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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINC
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DL DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 417/2024
Data: 10/06/2024 - Horário: 18:40
Legislativo
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: JÍO / Of) /2024/
Data: J O / 0 /2024 ( ) PEDIDO DE VISTA APROVADO
Yteto Secretário:
[ ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO /r/S
Ç / ]L
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 030/20Í24
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" a senhora Gabriela de Souza Paese Siqueira
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso
de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto
Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a senhora Gabriela de Souza Paese Siqueira, a
comenda "Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e
Título" da Ordem Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos
de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lea.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se
tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, apresenta a biografia da personalidade
diamantinense, a ser agraciada.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental
desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 10 de junho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
Í651 3336-1419 - www.diamantino.mt.lea.br
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Gabriella de Sousa Paese Siqueira
Nasceu no dia 25 de agosto de 1998. Filha de José Maurício Siqueira e Paula
de Sousa Paese Siqueira, tem 26 anos. É nascida e criada na cidade de
Diamantino.
Com 17 anos de idade concluiu o Ensino Médio na Escola Estadual “Plácido
de Castro” e foi cursar em outro país, a tão sonhada faculdade no Curso de
Medicina.
Seis anos depois se formou e retornou para a sua cidade natal, onde reside
atualmente.
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