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E S T A D O DE M A T O G R O S S O CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
C Â M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O PROTOCOLO GERAL 442/2024
“ P alácio U rb an o R od rigu es F o n tes” Da,a: 17/06/2024 - Horário: 16:38
Legislativo
EXPEDIENTE
Data: P ! O G /2024
DECISÃO PLENAR1A - Data : /P / 0(5
(X )A PR O V A D O ( ) REPROVADO
REQUERIMENTO N° 62/2024
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, que requer ao Poder Executivo Municipal o envio
com cópia legível das seguintes informações, em ordem
cronológica:
1- Relação dos Protocolos de Implante Subcutâneo, indicando
quantos foram implantados e onde é realizado o implante?
2- Quais os critérios de elegibilidade para inserção do
Implante?
3- Qual o fluxo de atendimento municipal para a inserção do
Implante?
4- Quais os profissionais habilitados que estão realizando a
inserção?
5- Como está sendo adquirido esses Implantes: (valores,
recursos, local de compra).
6- Há a fila de espera para a inserção do Implante? Como é
realizado o controle da fila de espera? Tem algum sistema
local? Quem controla essa fila?
JUSTIFICATIVA
No uso das prerrogativas legais e exercendo a função de
físcalizadores do erário público, em especial, a fim de verificar a observância dos princípios
constitucionais da moralidade administrativa, impessoalidade, que essa Casa Legislativa busca as
informações citada.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto -
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 17 de junho de 2024
PL Ver. Edimilson Frgitas Almeida - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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