materia nº 22/2024

Estado de Mato Grosso
Prefeitu ra M unicipal de
D iam antino
PROJETO DE LEI N9 22/2024
<' W I A U \ M l \|< ll'\ l.l)i: 1)1 \\| \ \ I I 
l'UOTO<01,0 <il U U.5111/2024 
l)a tu: 28/06/2024 - lloinrio: 12:2H 
I .rgislutivn
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA
PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE
IMÓVEIS URBANOS.
0 Prefeito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Senhor 
MANOEL LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o eu sanciono a seguinte 
Lei:
Artigo 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber de 
BENUTE FARIA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n9 048.903.101-34, e, assim, 
incorporar ao patrimônio do Município através de Escritura Pública de Dação 
em Pagamento, os terrenos urbanos, a serem desmembrados da matrícula n9 
1.167 do RGI de Diamantino, a saber:
I. - Lote 01, com área de 318,00m2, inscrição imobiliária n9
1.33.11.480.00, imóvel código interno n9 759181;
II. - Lote 02, com área de 321,05m2, inscrição imobiliária n9
1.33.11.492.00, imóvel código n. 759182.
§19 Todas as despesas com o desmembramento dos imóveis ofertados 
da matrícula n9 1.167 serão suportados pelo contribuinte devedor.
§29 O município possui interesse no recebimento dos referidos imóveis 
para prolongamento da Rua Newton Santos Leque.
A r t ig o 2 5 _ D á - s e p o r líq u id o , c e r t o e e x ig ív e l o m o n t a n t e d e R $ 8 1 .9 9 8 ,3 3
(oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais, e trinta e três centavos) a 
título de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e de R$ 7.922,87 (sete mil,
D IA M A N T IN O
Uma OEWDe HOMaMa
Av Desembargador J. P. F Mendes, n 2.341. JD Eldorado Diamantino - MT 
C E P 78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email gabineteprefeito@diamantmo.mt >jov bi
Estado de Mato Grosso
Prefeitu ra M unicipal de
D iam antino
novecentos e vinte e dois reais, e oitenta e sete centavos) a título de encargo 
legal/honorários de sucumbência, relativos aos exercícios fiscais de 2008 a 
2023, valores estes vencidos e não pagos pelo contribuinte BENUTE FARIA DA 
SILVA e, por isso, lançado na dívida fiscal.
Artigo 35 - Os bens oferecidos à dação, descriminados no art. I 9, foram 
avaliados pela Comissão Especial de Avaliação pelo valor de R$ 92.662,25 
(noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais, e vinte e cinco 
centavos).
Artigo 42 - Com o recebimento efetivo dos bens pelo Município, através 
da competente Escritura Pública de Dação em Pagamento, o valor do imposto e 
do encargo legal/honorários de sucumbência, descrito no art. 29, fica 
integralmente extinto, devendo o Setor de Tributos realizar as baixas 
necessárias e, por sua vez, a Procuradoria Jurídica do Município, se por ventura 
houver Execução Fiscal, comunicar nos autos dos processos.
Parágrafo Único. Para quitação do encargo legal/honorários de 
sucumbência no valor de R$ 7.922,87 (sete mil, novecentos e vinte e dois reais, 
e oitenta e sete centavos), caberá ao Município realizar o devido pagamento, 
após o recebimento dos imóveis.
Artigo 59 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 26 de junho de 2024.
MAN< EIRO NETO
Prefeito Municipal
Av Desembatgadoi J P. F Mendes, n 2 341, JD Eldoiado Diamantino - MT - 
CEP 78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-333G-6400 - Email gabinefeprefeito@ciiamantino mt gov bi
D IA M A N T IN O
U m ODwDe MAIS hum ana
Estado de Mato Grosso
Prefeitu ra M unicipal de
D iam antino
MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI N° 22/2024
Excelentíssimos (a) Senhores (a) Vereadores (a)
Tenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências, na forma das 
disposições constitucionais pertinentes, para a apreciação dessa Augusta 
Câmara Municipal, o anexo projeto de lei que, autoriza o Poder Executivo a 
receber escritura pública de dação em pagamento de 02 (dois) lotes urbanos, a 
serem desmembrados da matrícula n^ 1.167 do RGI de Diamantino, de 
propriedade de BENUTE FARIA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n^ 048.903.101- 
34, para prolongamento da Rua Newton Santos Leque.
Com a dação, será dada quitação dos débitos referentes ao Imposto 
Predial e Territorial Urbano - IPTU relativo aos exercícios fiscais de 2008 a 2023, 
do contribuinte BENUTE FARIA DA SILVA.
Diante das razões expostas, e por entender que a alteração proposta tem 
como escopo o atendimento do interesse público, encaminho o presente 
projeto de lei para a apreciação de Vossas Excelências, certo do acolhimento e 
aprovação da proposição por esta Casa de Leis.
Diamantino/MT, 26 de junho de 2024.
Man< lureiro Neto
Prefeito Municipal
i
Av Desembargador J P F Mendes, n" 2.341. JD Eldorado Diamantino - MT 
CEP:784ÜO-OOD
Fone/Fax (65) 3336-1592-3336-6400 - Email gabineteprefeito@diamantino nit.gov.bi
D IA M A N T IN O
U rw HAtS.
PREFEITURAMUNICIPAL DE DIAMANTINO 
DIAMANTINO - MT
EXMO Sr. PREFEITO MUNICIPAL DR. MANOEL LOUREIRO NETO
REQUERIMENTO
es t a d o d e m a to g
PREFEITURA MUNICiP.1
D IA M A N TIN O
PROTOCOLO
DATA O J i s m à h .
Assinatura do Responsável
Benute Faria da Silva, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n? 027.205-SSP/MT e 
inscrito no CPF n9 048.903.101-34, e sua esposa Magnólia Pereira da Silva, Cabelereira, portadora da Carteira 
de Identidade RG n? 121.610-SSP/MT e inscrita no CPF n9 206.830.301-91, brasileiros, casados sob o Regime 
de Comunhão Universal de Bens, anterior à vigência da Lei n9 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua 
Atílio Visnardi n° 367, nesta cidade de Diamantino/MT, vem através deste, vem mui respeitosamente à 
presença de Vossa Senhoria OFERECER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, 2 (dois) IMÓVEL URBANO 
LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES, LOTE 01 DA GLEBA A ( a 01) COM UMA ÁREA DE 
318,00m2 e LOTE 02 DA GLEBA A ( a 01) COM UMA ÁREA DE 321,05m2, A SER DESMEMBRADO DA 
MATRICULA n° 1.167, de nossa propriedade, Bairro Centro, conforme mapa de localização anexo.
Considerando que estou em debito com este poder publico municipal, conforme mostra as 
planilhais e notificações a min enviado.
Considerando então que as áreas contidas no cadastro desta Prefeitura, onde são lançadas as 
cobranças dos impostos, REQUEIRO QUE SEJA FEITO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DESTA PREFEITURA A 
DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS DESCRITOS ACIMA DE MINHA PROPRIEDADE.
Requerendo ainda a suspensão de todos os pagamentos dos IPTUS, mesmo que notificados 
judicialmente, lançados em nosso nome.
A solicitação em questão e para que possamos regularizar estas pendências de cobrança dos 
tributos municipais relativos as minhas dividas com esta Prefeitura Municipal.
Contando com a colaboração que sempre nos tem dispensado.
Nestes termos, pede deferimento.
Diamantino/MT., 01 de abril de 2024.
VMagnólia Pereira da Silva
V
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J L
\JL' /U_ —
ESI ADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
URBANA/IMOBILIÁRIO
DIAMANTINO tV-VA OOADe twc UIV-iaNa
MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA URBANA
O Memorial Descritivo refere-se à caracterização de área remanescente urbana denominada 
GLEBA A (Q-01) com área de 4.663,40mz (Quatro mil seiscentos e sessenta e três metros virgula 
quarenta centímetros quadrados) da matricula 1.167 situado na Rua Almirante Batista das Neves 
no Perímetro urbano do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Proprietário: Benute Faria da Silva e Magnolia Pereira da Silva
Endereço: Rua Atílio Visnardi n° 367, Centro
Diamantino - MT.
ROTEIRO: Partindo do Marco 01 com coordenadas UTM X=560.464,720 Y=8.407.504,033,
Segue ao sudoeste com az-32892 9 'll" numa extensão de 23,140m confrontando-se com terras 
devolutas até o Marco 02 com coordenadas UTM X=560.452,625 Y=8.407.523,762, Deste segue 
ao noroeste com az-61953'39" numa extensão de 158,360m confrontando-se com terras 
devolutas de até o Marco 3 com coordenadas UTM X=560.592,314 Y=8.407.598,368; Deste 
segue ao nordeste com az-148904'26" numa extensão de 35,840m confrontando-se com a 
matricula 69 até o Marco 04 com coordenadas UTM X=560.611,266 Y=8.407.567,952; Deste 
segue ao sudeste com az-246926'04" numa extensão de 159,880m confrontando-se com a Rua 
Almirante Batista das Neves até o Marco 01 ponto de partida deste roteiro.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes. 2287 - Jardim Eldorado 
Diamantino - MT, CEP: 78400-000
PR O DUCED B Y AN A U TO D E S K S TU D E N T VERSION
NOISH3A 1N3QÍUS HS3Q0±nV NV A6 Q30nQO«d
l.° SERVIÇO REGIS
■ MATRÍCULA
1.167
• FOLHA
001
DIAMANTINO MT
N .° 2 - R E G I S T R O G E R A L 
o n o e h tM a ria A d e £ (m e id a * o r c i a l a
Diamantino, ^ ^ de J u l H O <je 19 7 6
Um lote de terreno suburbano com a área de 47.427 metros 
quadrados, situado à margem esquerda da estrada que lica 
esta cidade a BR-364, com os seguintes limites: Ao Norte, 
por uma linha de 158 metros no rumo magnético de 72°00'Nír 
limitando com terreno devoluto; ao Sul, por uma linha * de 
1-j3 metros no rumo 84°15rNW, limitando com a estrada; ao 
Leste, por uma linha de 320 metros no rumo 19°00'SE,
1 *mi l ando com Pedro José dos Santos e ao Oeste, por uma 
~1nha de 290 metros no rumo 19C00ANW, limitando ccm terreno 
devoluto. PROPRIETÁRIO: BENUTE FARIA DA SILVA. TRANSCRIÇÃO 
ANTERIOR: Carta de Aforamento- n° 438, expedida pela
Prefeitura Municipal de Diamantino, em 08 de Julho de 1976. 
0 Oficial (a) João Batista de Almeida.
Av.1/1.167, em 28 dê Dezembro dé 1978. Por Escritura dê
13/12/78 destas notas, livro n° 01 fls. 103v., devidamente
registrada sob n" 1 na Matricula n° 5.119, dêste Cartório, 
o adquirente acima Benute Faria -da Silva, alienou por venda 
á LEVIEL BUENO DE FREITAS, uma área de 1.350 m2. Dentro dos 
seguintes limites: O marco I está cravado junto ã estrada 
que liga Diamantino à Novo Diamantino; dêste segue 30 
metros no rumo 05°00'NW fazendo limites com área 
remanescente até chegar ao marco II; dêste segue 45 metros 
com rumo 84°15/SW, fazendo limites com área remanescente 
até chegar ao marco III; dêste segue 30 itetros com rumo 
Q5C45'SE fazendo limites com área remanescente até chegar 
ao marco IV, cravado junto à mesma estrada; dêste segue 45 
metros com rumo 84°15'NE fazendo limites com a estrada até 
chegar ao marco I, onde teve início. FICANDO O REMANESCENTE 
DE 46.077,00 m.2. dentro dos seguintes limites: 0 marco I
está cravado junto à margem esqueda da estrada que liga
Diamantino à Cuiabá; daí segue 91,00 metros e com rumo 
84°15'SW até chegar ao marco II, fazendo limites com a 
estrada; dêste segue 30 metros com rumo 05a45’'W fazendo 
limites com Leviel Bueno de Freitas até chegar ao marco
III; dêste segue 45 metros com rumo 84°15rSW fazendo
limites com Leviel Bueno de Freitas até chegar ao marco IV; 
[dêste segue 30 metros com rumo 05°45'SE fazendo limites com 
Leviel B. de Freitas até chegar ao marco V; dêste segue 17 
metros com rumo 34°15'SW fazendo limites com a estrada até 
chegar ao marco VI; dêste segue 290 metros com rumo 19°00' 
In w Ca2endu limites com área cevoiuta até chegar ao marco
rTI; dêste segue 158 metros com rumo 72°00'NE fazendo
com área devoiuto etcé oUtíyar âo marco VIII; oeste 
320 metros com rumo 19°00'SE fazendo limites com
até chegar ao marco I,onde teve inicio. 
-CONTINUA NO VERSO￾segue
IPedro dos Santos
MATRICULA -----------------------
1.167
< ■ ■ ■ i ■ — ■ . J
f FOLHA .............
001
------------------ VERSO
A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Av.2/1.167, im 3C dê Açosto de’ Í979. Por Escritura de 
21/03/77 das notas do 2o Oficio desta cidade, livre n° 16 
fis. 149, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula r.° 
6.295, deste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à MAGNO LOPES DE MENEZES 
E AZAURY DA SILVA, uma área de 1.350 m.2. Ficando o 
Remanescente de 44.727,00 m2. A Escrevente (a) Maria 
Mercedes Batista.
Av. 3/1.167, em 25 de Agosto de 1930. Por Escritura de 
04/08/80 das notas do 2o Oficio desta cidade, livro n° 18 
fls. 37, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n° 
7.808, dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à JOÃO FRANCISCO DA SILVA 
uma área de 555,95 m2. Ficando o Remanescente de 44.171,05 
m 2 . A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
A v .4/1.167, im 06 dê Outubro dê 1980. Por Escritura dê
03/09/80 das netas do 2o Oficio desta cidade, livro nc 13 
fls. 41, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n c 
7.963, dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à ESTANISLAU AUGUSTO 
MENEGLIN, uma área de €75,00 m2. Ficando o Remanescente de 
43.496,05 m2. A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Av.5/1.167, em 28 de Outubro de 1980. Por Escritura de
21/08/80 das notas dc 2° Oficio desta cidade, livro n° 18 
fls. 38v, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n c 
8.077, dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria ca 
Silva e s/m., alienaram por venda à ANTONINO DE SOUZA, uma 
área de 516,31 m2. Ficando o Remanescente de 42.979, 74 m2 . 
A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Av. 6/1.167, im Ü9 dê Março dê 1981. Por Escritura dê
03/C9/80 das notas do 2° Oficio desta cidade, livro n° 18 
fls. 41v, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n° 
8.659, dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m, alienaram por venda à AZAURY DA SILVA E OUTROS 
uma área de 1.710,00* m2 . Ficando o Remanescente de 
41.269, 74 m2. A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Ãv7771 -1677 im 2l de Outubro dê 1981. Por Escritura dê 
30/09/81 das notas do 2o Oficio desta cidade, livro n° 13 
f's. 82v, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n°
-CONTINUA NA FLS. 002-
MT
L
l.° SERVIÇO REGISTR^lI ^ E DIAMANTINO
r MATRÍCULA
1.167
■ FOLHA -------------- /
002
2 - R E G I S T R O G E R A L 
'anotía Maria A- de&tmeida - o f i c i a i s
DiamantinoJC.N.M.! 063412.2.0001167-34'
9.^60, dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à YOSHINOBU NARITA, uma 
área de 791, 60 m2. Ficando o Remanescente de 40.478,14 m2 . 
A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Av.8/1.167, em Õ4 de Dezembro de 1981. ?õr Escritura di 
20/11/81 das notas do 2o Oficio desta cidade, livro n° 18 
fls. 92v, devidamente registrada sob n° 1 na Matrícula n° 
10.702,dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à CLODOVEU ANTONIO DE 
3ASTIANI, uma área de 2.168,55 m.2. Ficando o Remanescente 
de 38.309, 59 m2 . A Escrevente (a). Maria Mercedes Batista.
Av.9/1.167, im Õ1 di Fevereiro di 1982. Por Escritura di
30/12/81 das notas do 2o Oficio desta cidade, livro n° 18 
fls. 98v, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n° 
10.929,dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à ORDÁLIA BRANDESPIN DE 
NICER ROLON, uma área de 675, 00 m2. Ficando o Remanescente 
de 37.634,59 m2. A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Av.10/1.167, im 16 di Fevereiro de 1982. Por Escritura di
04/02/82 das notas do 2o Oficio desta cidade, livro n° 18 
fls. 103, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n° 
11.015,dêste Cartóric, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m, alienaram por venda à JOAQUIM MARQUES FERREIRA 
uma área de 450, 00 m2. Ficando o Remanescente de 37.184, 59 
m 2 . A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Av.11/1.167, im 26 di Março di 1982. Por Escritura di
17/03/82 das notas do 2o Ofício desta cidade, livro nc 18 
fls. 1Q7v, devidamente registrada sob n° 1 na Matrícula n° 
11.444,dêste Cartório, os adquirentes aerraa Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à SIBEL COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LIDA, uma área de 2.248, 68 m 2 . Ficando o 
Remanescente de 34.935,91 m2 . A Escrevente (a) Manoela 
Maria de Almeida Gonçalves.
A v . 12/1.167, em 27 de Abril de 1982. Por Escritura de
12/03/82 das notas do 2o Ofício desta cidade, livro n° 18 
fls. 106v, devidamente registrada sob n° 1 na Matrícula n° 
11.588,dêste Cartório, cs adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à MARIA de t .o u r d e s m/v
UA. u r n a a. ar o a d c l.SOO, O Ü ÍU2 . J? 1 C S H C ÍO O R e it lã n 6 5 C € t l L 6 d e
33.435,91 m2. A Escrevente (a) Manoela Maria de Almeida
Gonçalves.
-CONTINUA NO VERSO-
- MATRÍCULA -
1.167
-FOLHA
C02
-VERSO -D M.: 063412.2.0001167^341
Av. 13/1.16/, em 1/ de Agosto-- cie 1932. Por Escritura de 
09/07/82 das netas do 2o Oficio desta cidade, livre n° 18 
fls: 123, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n° 
12.556,dêste Cartório,os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à PAULO ROBERTO DE 
OLIVEiRA, uma área de 463,12 m2. Ficando o Remanescente de 
32.972,79 m2. A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Av.14/1.167, em 21 de Outubro de 1982. Por Escritura- dê 
21/09/82 das notas do 2o Oficio desta cidade, livro n° 13 
fls. 137, devidamente registrada seb n6 1 na Matricula n 5 
12.988,dêste Cartório,os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à IZAQUE JOSÉ TISSIANI, 
uma área de 486,56 m2. Ficando o Remanescente de 32.486,23 
m2. A Escrevente (a) Maria Mercedes Batista.
Ãv.15/1.167, im Õ8 de Novembro de 1983. Por Escritura de 
30/09/83 das notas do 2° Oficio desta cidade, livro n° 18 
fls. 191v, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n° 
15.417,dês te Cartório,os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à MAGNO LOPES DE MENESES 
uma área de 1.140,00 ra2. Ficando o Remanescente de 
31.346, 23 n2 . o Oficial (a) João Batista de Almeida.
Av. 16/1.167, èm 21 dê Novembro di 1983. Por Escritura de !
08/11/83 das notas do 2° Ofício desta cidade, livro n" 18 \
fls. 198, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n5 
15.478,dêste Cartório,os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à DIOMAR PEDRINI, uma 
área de 1.759,67 m2. Ficando o Remanescente de 29.586,56 
rr.2. O Oficial (a) João Batista de Almeida.
Av.17/1.167, em 01 de Abril de 1935. Por Escritura de
15/03/85 das notas do 2C Oficio desta cidade, livre nc 19 
fls. 8 5v, devidamente registrada sob n° 1 na Matrícula n° 
17.823,dêste Cartório,os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à OSMAR BERBEL, _uma área 
de 300, 00 m 2 . Ficando o Remanescente de 29.286,56 m2. O 
Oficial (a) João Batista de Almeida.
Av. 18/1.167, en 30 de Maio de 1985. Por Escritura de
15/12/81 das notas do 2a Oficio desta cidade, livro n° 13 
fls. 85, devidamente registrai n° 1 Ilcl matricula n
íe.o5 <,dasie cartorio,os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à ESTERINA MENEGACIO 
FURLAN, uma área de 1.500,00 m 2 . Ficando o Remanescente de 
27.786,56 m2. O Oficial (a) João Batista de Almeida.
1.'
■ MATRICULA
1.167
■ FOLHA
SERVIÇO R E G IS T R ^ |Í|p iA M A N T m O - MT
y ^ 3 ^ . ° 2 - R E G I S T R O G E R A L 
^■í^mtnoeía Mana Â. de Almeida - o fioala
DiamantinoJC.N .M .l 063412.2.0001167-34
003
Av.19/1.i67, 
9/U'°6/85
de Outubro de 1985.. Por Escritura
desta cidade, livro
* o“ rr
em 28
das notas do 2o Oficio
f ls - devidamente registrada sob n° 1 na matricula
18.7l3,dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria 
Silva^ e s/rri-' alienaram por venda à KAZUYOSHI ITO, uma área 
de 270, 00 m2. Ficando o Remanescente de 27.516,56 m 2 . A 
Oficial (a) Manoela Maria de Almeida Gonçalves.
ae
19
n°
da
Àv. 20/1.167, em 04 di Fevereiro de 1986. Por Escritura dê
".4/01/86 das notas do 2o Oficio desta cidade, livro n° 19
iis.^l30y, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula nc 
9.038,dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à AMBRCSIO MONTEIRO DA 
SILVA, uma área de 1.4 42, 37 m2. Ficando o Remanescente de 
26.074,19 m2 . O Oficial (a) João Batista de Almeida.
Av.21/1.167, em 14 de Março de 1936. Por Escritura dê
16/05/83 das notas do 2o Oficio desta cidade, livro n° 18 
fls. 161v, devidamente registrada sob n° 1 na Matrícula n° 
19.150,dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à ORDÁLIA BRANDESPIN DE 
NICER ROLON, uma área de 6*75, 00 m 2 . Ficando o R e m a n e s c e n t e 
de 25.399,19 m2 . O Oficial (a) João Batista de Almeida.
A v . 22/1.167, em 03 de Abril de 19891 Por Escritura d e
7/03/89 das n o t a s do 2° Oficio desta cidade, livro n ° 24 
fls. 017, devidamente registrada sob n° 1 na Matricula n° 
24.193,dêste Cartório, os adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à OSMAR BERBEL, uma área 
de 540, 00 ra2. Ficando o Remanescente de 24.859, 19 m2. A 
Oficial (a) Manoela Maria de Almeida Gonçalves.
Novembro de 1996. Por Escritura
desta cidade,
, O
livro n‘
de
21 
, O
A v . 23/1.167, em 19 de
28/08/87 das notas do 2o Ofício
fls. 056, devidament registrada sob n° 1 na Matrícula n' 
3C.567,dêste Cartório, cs adquirentes acima Benute Faria da 
Silva e s/m., alienaram por venda à KAZUYOSHI ITO, uma área 
de 270, 00 m2. Ficando o Remanescente de 24.589, 19 m 2 . A 
Oficial (a) Manoela Maria A. de Almeida.
12 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS 
cPaidems Cardoso da Stfva
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C ER TID Ã O D E INTEIRO TE O R 
Certifico e dou fé, cu e esta feioróoi» é r c p ra d « * o lm ° s r=“ a
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KSDEH. JUDíOAJUO DO ESTADO DE MATO CiHJOSSÕ
ATO DENCHA5 NDrjUOETVO
OSUjfo do CanArio. 66 - Sa&y de CVainalg D«yui
Cod Ato(s) 176, 177
C Ç V 93208 R $ 4 4 ,2 0 asKawp
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12 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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Comarca de Diamantino - Estado de Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
URBANA/IMOBILIÁRIO
DIAMANTINO Uma OtMOP Í-ME HUM4N»
MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA URBANA
O Memorial Descritivo refere-se à caracterização de área urbana denominado, LOTE 01
com área de 318,00m 2 (Trezentos e dezoito metros quadrados), desmembrada da GLEBA A (Q￾01) da matricula 1.167 com área total de 4.663,40m2 (Quatro mil seiscentos e setenta e três 
metros e quarenta centímetros quadrados) na Rua Almirante Batista das Neves no perímetro 
urbano, Bairro Centro do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Proprietário: Benute Faria da Silva e Magnólia Pereira da Silva
Endereço: Rua Atílio Visnardi n° 367, Centro
Diamantino - MT.
COM AS SEGUINTES CARACTERISCAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
FRENTE (Lado Sudeste): Azimute 66°26'04", com distância de 13,68m (Treze metros e sessenta 
e oito centímetros); confrontando-se com a Rua Almirante Batista das Neves;
FUNDO (Lado Noroeste): Azimute 61°53'39", com distância de 13,36m (Treze metros e trinta e 
seis centímetros); confrontando-se com Dirce de Barros Vanni matricula n“ 18.925;
DIREITA (Lado Nordeste): Azimute 148°04'26", com distância de 24,23 m (Vinte e quatro 
metros e vinte e três centímetros); Confrontando-se com o lote 02 da Gleba A (Q-01) 
desmembrada da matricula 1.167;
ESQUERDA (Lado Sudoeste): Azimute 148229'H ", com distância de 23,14m (Vinte e três 
metros e noventa e quatorze centímetros) confrontando-se com terras devolutas.
Diamantino - MT, 24 de abril de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2287 - Jardim Eldorado 
Diamantino - MT, CEP: 78400-000
PR O D U C E D B Y AN A U T O D E S K ST U D E N T V ER SIO N t v LEGEnDA:
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Q UADRO DE ÁREAS
GLEBA OBS ÀREA (m1)
GLEBA A lG -í l)________ - ___________ _lAÔÍ5.ÍC
GLEBA B |0J>7» 13.211 <9
SUB T O TA L -------------------------------------------------17J874.59
KliAS---------- _ ____AREA(m l ÁRpv_ SUBTOTAl------- TOTAL. i S S I T Í -.5.865,75 ----------23.740, 34
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS 
PÚBLICAS
RIJA H «VIA PtfHDCASL____ _53Í4,76mis
TO TA L --------------------------------------------------------5.865,75 m*
PRIVADAS
GLEBA A QJüVGLEatBiw-Or.
TO TA L_______________________ •7 *74.53 m: -17.874.59 nt*
AHEA TOTAL CARACTERIZADA_____ 23.740.34 m*
PORCENTAGEM DAS ÁREAS 
ÁREAS INSTITUCIONAIS -------- _11_________________ 34.71%
SUBTOTAl---------------------------------------------------------24.71%
ÁREAS NAO INSTITUCIONAIS
Lo t e s ___ ___________I__________ SUBTOTAl______________________ _ 7Í2%\ -75,29%
TOTAL DE LOTES (GLEBA A) (0-01) (GLEBA B) (0-02)
LOTES GLEBA “A*__________ . im w n
E3A "ET______________________ 13UNÍD
TOTAI--------------------------------------------------------------- 25UNID
CAHAcrEnc?*ÇAl) ÜA mVAt\t<£SH7E CU UA1TVCULA V
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CENTRO 1.1.000
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ABR1L/20J1
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
URBANA/IMOBILIÁRIO
DIAMANTINO UmOMieHaeuiHWlt
M EMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA URBANA
O Memorial Descritivo refere-se à caracterização de área urbana denominado, LOTE 02
com área de 321,05m 2 (Trezentos e vinte e um metros e cinco centímetros quadrados), 
desmembrada da GLEBA A (Q-01) da matricula 1.167 com área total de 4.663,40m 2 (Quatro mil 
seiscentos e setenta e três metros e quarenta centímetros quadrados) na Rua Almirante Batista 
das Neves no perímetro urbano, Bairro Centro do Município de Diamantino, Estado de Mato 
Grosso.
Proprietário: Benute Faria da Silva e Magnólia Pereira da Silva
Endereço: Rua Atílio Visnardi n° 367, Centro
Diamantino - MT.
COM AS SEGUINTES CARACTERISCAS LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
FRENTE (Lado Sudeste): Azimute 66°26'04", com distância de 13,10m (Treze metros e dez 
centímetros); confrontando-se com a Rua Almirante Batista das Neves;
FUNDO (Lado Noroeste): Azimute 61°53'39", com distância de 13,00m (Treze metros); 
confrontando-se com Dirce de Barros Vanni matricula n° 18.925;
DIREITA (Lado Nordeste): Azimute 148°04'26", com distância de 25,27m (Vinte e cinco metros e 
vinte e sete centímetros); confrontando-se com o lote 03 da Gleba A (Q-01) desmembrada da 
matricula 1.167;
ESQUERDA (Lado Sudoeste): Azimute 148929'11", com distância de 24,23m (Vinte e quatro 
metros e vinte três centímetros) confrontando-se com o lote 01 da Gleba A (Q-01) 
desmembrada da matricula 1.167.
' Diamantino - MT, 24 de abril de 2023.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes. 2287 - Jardim Eldorado 
Diamantino - MT, CEP: 78400-000
H P Projrto
DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA N" 1.167
^ Benute Faria da Silva e Magnolia Pereira da Silva
riu atüjo visakd atrr censo
nuíomiHO - nr
Rua AfnilianlB Sulista das Nevas
rmrro CENTRO Csaecieui.uao
Umlctpk, MW.o DIAMANTINO-MT PERÍMETRO URBANO OotaM0VBMBRO-2O»
M J d . ............
PLANTA GEOM ÉTRICA CO O DERN AD AS UTM
V*o toto»
21 740,34m‘
rt* ° 01 /0 2
P>»pt« || FVcprhUkta
Benute Farta da Silva Magnoiia Pereira da Silva
QUADRO DE AREAS
G LEBA OBS
GLEBA A (0-011 ..................
Á R EA (m*|
G LEBA B 1Q-02) ...................
S U B T O T A L ................................
RUAS - . ...
ÁREA .... . ..
SU BTO TAL .... ......................
TOTAI____ . ................................
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS
PÚBLICAS
R U A o lV IA P U B U C A St.-.. ... ............5 Ô&S 75 m*
T O T A L............................ „..................
PRIVADAS
GLEBA A (Q-01)GLEBA B(Q-Ú2| 
T O TA L.................... __.......................
17.874.59 n/
AREA TOTAL CARACTERIZADA .23.740,34 m»
PORCENTAGEM DAS ÁREAS
Á R EA S INSTITUCIONAIS
RUAS _ ......................
SU BTO TA L...............
— ...................
ÁR EA S NÃO INSTITUCIONAIS
LO TES. ......................... 75.29%
SUBTOTAL. ...75.29%
TOTAL OE LO TES (GLEBA A) (Q-01) (GLEBA B) (Q-02) LOTE’; _____ 1 lüMD
lotes gleba -b-__________________ i3unid
T O T A L------------------------------- 25UNID
PLAN TA GEO M ÉTR ICA
Escala 1 / 1 .0 0 0
LEGENDA: ------------ UMK*S« UEIfj

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
URBANA/IMOBILIÁRIO
DIAMANTINO
UfW clDAOC mmZ HUr-MN*
C.l. 01/2024-S e t o r de Regularização Fundiária/lmobíliário/Gabinete Prefeito
Referente: Requerimento conforme Protocolo n° 515 de 01/04/2024
TERM O DE VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO:
IMÓVEIS: N° 7591S1 e 759182
LOCAL: Rua Almirante Batista das Neves, Lotes 01 e 02 da Gleba "A" - Quadra 01 
BAIRRO: Centro
PROPRIETÁRIOS: Benute Faria da Silva e Magnólia Pereira da Silva 
OBJETIVO: Proposta de Poção em Pag am ento para pagam ento do IP T U .
Este Termo de Verificação destina-se à regularização dos imóveis localizados na Rua Alm irante Batista das
Neves, Lotes 01 e 02 da Gleba "A" - Quadra 01, Bairro Centro, área urbana do M unicípio, de Propriedade
de Benute Faria da Silva e M agnólia Pereira da Silva, cuias inform ações técnicas, locação, geografia,
traçado, arruamento e disposição de logradouros públicos, estão contidos no Projeto em anexo e aqui
detalhadas.
I - LOCALIZAÇÃO:
A área objeto deste termo, localiza-se dentro dos limites do Município de Diamantino, Estado de Mato 
Grosso, no setor Centro do mesmo, no desmembramento a ser aprovado e registrado em cartório, conforme 
imóveis n° 2692 e 2693.
II - VIAS DE CIRCULAÇÃO, QUADRA E LOTES:
A vias de circulação interna de acesso conta com asfalto e paralelepípedos e o imóvel não está delimitado.
I I I - INFRA-ESTRUTURA:
No entorne dos imóveis, existe Rede de água com sistema de abastecimento Residencial e Comercial, Rede 
de Energia Elétrica com Alta e Baixa Tensão, rede de telefone público e Residencial, Coleta de lixo e o acesso 
e todo asfaltado, calçado e cascalhado.
I V - DOCUM ENTAÇÃO:
Trata-se de dois imóveis urbanos, localizados no Projeto de Desmembramento aprovado nesta Prefeitura e
n n r o m r r i CO o m fa co Ho r o ç iila r iy a ç ã n ju n t n a n r a r t n r in Ho rPRistro Hp imnvpis d e s t e municinio. denominado 
Desmembramento Bela Vista sendo: Imóvel n°759.181, inscrição imobiliária n° 1.33.11.480.00, Lote 01 da 
Gleba "A" Quadra 01 e Imóvel n° 759182, inscrição imobiliária n° 1.33.11.492.00, Lote 02 da Gleba "A" 
Quadra 01, a serem desmembrados da matricula de n” 1.167, e está localizado em local próprio para uso, 
público Residencial e Comercial conforme determina o código de postura do município. /
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes. 2287 - Jardim F.ldorado Diamantino - MT, CEr:
78400-000
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
URBANA/IMOBILIÁRIÒ
Considerando que após vistoria nos imóveis n° 759181 e 759182, Lotes 01 e 02 da Gleba "A" Quadra 01, 
foram corrigidos, ficand o en tã o con sta ta dos que as áreas reais dos terrenos são de 3 1 8 ,0 0 m 2 para o Lote
01 e 32 1,0 6 m 2 para o Lote 02.
Considerando que os imóveis, constante da matricula n° 1.167, já estão individualizados e cadastrada no 
setor imobiliário e tributação (IPTU) desta prefeitura, estes após vistoria ficam evidenciados que é a
aquisição e de sum a im p o rtâ n cia para o p o d er público m unicipal, tendo em vista que o m unicípio não
possui nenhum outro im ó vel no lo ca l para prom over a abertura do pro lo n g a m en to da Rua N ilton Santos
Leque, que a m uito s ano s iá havia m sido solicitad as pelos prop rietá rios do en to rn o da área e ira a ten der
as necessidades da população.
Portanto tem os a in fo rm a r q u e rea lm ente os im óveis em questão este estão com seus cadastros reg ula r
n as questões das á re a s do terreno, com as m atriculas do RG I local a tua liza das e sem q u a lq u er
im pedim ento, e com as co rre çõ es iá realizada p o r este se to r sequ e os BCI.
DIAMANTINO UM» CtMDe M»G Htlf-MNA
E O PARECER DESTE SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA E IMOBILIÁRIO.
O BS: segue anexo os B CIs do im ó ve l com as áreas corretas do im ó vel
Ao Sr.
Manoel Loureiro Neto 
Prefeito Municipal
Diamantino - MT, 13 de maio de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes. 2287 - Jardim Eldorado Diamantino - MT, CEP:
78400-000
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - B a
Ano Fiscal: 2024
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune / Isento Status Data de Indusao
759181 1.33.11.480.00 DESCONSIDERADA ATIVO 24/03/2021
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES 1707 11 480 00
Complemento Bairro Cidade UF
CENTRO DIAMANTINO MT
Condomínio Lotea mento CEP
78.400-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matricula Cartório
DISTRITO 1 33 - SETOR 33 115 TERRITORIAL
Dduos cio Pit>pnÉ{ano/Kfispoiisavei T iiduuíihi
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ PERCENTUAL
BENUTE FARIA DA SILVA 048.903.101-34 100.0000%
CONTATO E-MAIL
LOGRADOURO N° BAIRRO CIDADE UF CEP
AVENIDA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERRE CENTRO DIAMANTINO MT 78.400-000
COMPLEMENTO 
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
13,680 13,680 0,000 0,000 0,000 0,000
Area Total Area Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
318,0000 mi 0,0000 mi 0,0000 15,894,40 0,00 15.894,40
Valor Declarado Área de Preservação Permanente Pisa na
0,00 0,000 0,000 m!
----------------- Informações Complementares
/ CARTÓRIO: QUADRA 01 LOTE 01 - GLEBA A
----------------- Avaliações -------
Unidade Construção Tipo Data Construção
TERRENO TERRENO / /
Data Inativação Qtd. Pontos
/ / o
Area - m1
318,0000
Valor-m1
61,4941
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos F.C
60100 - OCUPAÇÃO DO LOTE 60101 - NÃO CONSTRUÍDO 0,00 100,000
60200 - BEM PATRIMONIAL 60201 PARTICULAR 0,00 100,000
60300 - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 60301 TERRENO SEM USO 0,00 100,000
60400 - ELEMENTO DE PROTEÇÃO 60406 - ABERTO 0,00 100,000
60500 - USO DO IMÓVEL 60501 - PROPRIO 0,00 100,000
60600 - BENEFICIO FISCAL DO IPTU 60603 - NÃO 0,00 100,000
60700 - BENEFICIO FISCAL DO TSU 60702 - NÃO 0,00 100,000
60800 - TIPO Dfc DUCUMfcN 1U ÕUOOl - JS&Ki IUKA U,ÜU 100,000
60900 - EXISTE CALÇADA 0,00 0,000
80100 - SITUAÇÃO DO TERRENO 80103 - MEIO DE QUADRA 0,00 100,000
80200 - TOPOGRAFIA 80203 - DECLIVE 0,00 80,000
80300 - PEDOLOGIA 80301 ■ FIRME 0,00 100,000
101100 - REDE DE ESGOTO 101102 NÃO 0,00 0,000
101200 - REDE DE AGUA 101702 NÃO 0,00 0,000
101300 - REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 101307 - NÃO 0,00 0,000
101400 - PAVIMENTAÇÃO 101402 NÃO 0,00 0,000
101500 - UMPEZA PÚBLICA 101501 - SJM 0,00 1,600
Emitido Por ADRIANA SILVA COSTA Em: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024 Página: 1 de 2
Caminho: Imóvel > tmóvtí > BOLETIM OS CADASmO [MOBILIÁRIO - SCI
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
BOLETIM OE CADASTRO IMOBILIÁRIO - B a
Ano Fscal:
101600 -GALERIA PLUVIAL 101602
101700 - REDE TELEFÔNICA 101702
1Q1800 - GUIAS E SARJETAS 101802
101900 - REDE DE COLETA DE LIXO 101902
102100 - ESGOTO 102102
102200 - AGUA 102202
102300 - AGUA DE POÇO 102302
102400 - ENERGIA ELETRICA 102402
102500 - TELEFONE 102502
102600 - COLETA DE UXO 107.602
102700 - FOSSA 102702
112300 - TIPO DE.VINCULO 
112900 - OCUPAÇÃO DA OBRA 
113000 -PARCELAMENTO DO SOLO
113100 - APROVAÇÃO DE PROJETO PARA
113500 - ALVARA ESPECIFICO
114300 - EM CONSTRUÇÃO
114-100 - EM DEMOLIÇÃO
114500 - TIPO DE HABITE-SE
115100 - SETOR FISCAL
115400 - FATOR GLEBA LC37/2017 115401
115401 - BENEFÍCIO 10% - IPVA PARA D 115413
115402 - BENEFÍCIO 10% - QUINTAL ÜM 
115404 - BENEFÍCIO 10% - MURO E PAS
NAO 0,00 0,000
NÃO 0,00 0,000
NÃO 0,00 0,000
NÃO 0,00 0,000
NÃO 0,00 100,000
NÃO 0,00 0,000
NÃO 0,00 100,000
NÃO 0,00 100,000
NÃO 0,00 100,000
NÃO 0,00 0,000
NÃO 0,00 100,000
0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
ATÉ 1.000 M2 0,00 100,000
NÃO 0,00 0,000
0,00 0,000
0,00 0,000
Errntido PbnADRIANA SILVA COSTA Em: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024 Página:
Caminho; Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE OVDASTRO IMOBiU/WO - Ba
2024
2 de 2
p r e f e itu r a d e
DIAMANTINO
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
Ano Fiscal: 2024
---------------------Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobiliária
759182 1.33.11.492.00
Endereço
RUA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES
Complemento
Condomínio
Distrito Setor
DISTRITO 1 33 - SETOR 33
Imune / Isento
DESCONSIDERADA
Número Quadra
1719 11
Bairro 
CENTRO 
Lotea mento
Seção
115
Status
ATIVO
Sub Quadra Lote
Data de Indusão 
24/03/2021 
Sub Lote Unidade 
00 
UF
MT
CEP
78.400-000
492
Gdade
DIAMANTINO
Tipo Imóvel Matricula Cartorio
TERRITORIAL
-------------------- Dados do Proprietário/Responsavel Tributário
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ
BENUTE FARIA DA SILVA 048.903.101-34
CONTATO E-MAIL
PERCENTUAL
100.0000%
LOGRADOURO N° BAIRRO
AVENIDA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERRE CENTRO
COMPLEMENTO
CIDADE
DIAMANTINO
UF CEP
MT 78.400-000
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas
Testada Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
13,100 m> 13,100 0,000 0,000 0,000 0,000
Area Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
321,0500 m’ 0,0000 mJ 0,0000 15.794,14 0,00 15.794,14
Valor Declarado Área de Preservação Permanente Piscina
0,00 0,000 0,000 m J
----------------- Informações Complementares
/ CARTÓRIO: QUADRA 01 LOTE 02 - GLEBA A
----------------- Avaliações -------
Unidade Construção Tipo Data Construção
TERRENO TERRENO 24/03/2021
Data Inativação Qtd. Pontos
/ / o
Area - mJ
321,0500
Valor - m3
61,4941
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos F.C
60100 - OCUPAÇÃO DO LOTE 60101 - NÃO CONSTRUÍDO 0,00 100,000
60200 - BEM PATRIMONIAL 60201 - PARTICULAR 0,00 100,000
60300- UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 60301 - TERRENO SEM USO 0,00 100,000
G0400 - ELEMENTO DE PROTEÇÃO 60406 - ABERTO 0,00 100,000
60500 - USO DO IMÓVEL 60501 - PROPR10 0,00 100,000
60600 - BENEFICIO FISCAL DO IPTU 60603 - NÃO 0,00 100,000
60700 - BENEFICIO FISCAL DO TSU 60702 - NÃO 0,00 100,000
OOUOO TIPO DC DOCUMENTO OOOO i C3CIUTUKA u,uu 1UU,UUU
60900 - EXISTE CALÇADA 60902 - NÃO 0,00 100,000
80100 - SITUAÇÃO DO TERRENO 80103 - MEIO DE QUADRA 0,00 100,000
80200 - TOPOGRAFIA 80203 - DECLIVE 0,00 80,000
80300 - PEDOLOGIA 80301 - FIRME 0,00 100,000
101100 - REDE DE ESGOTO 101107.- NÃO 0,00 0,000
101200 - REDE DE AGUA 101202 - NÃO 0,00 0,000
101300 - REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 101302 - NÃO 0,00 0,000
101400 - PAVIMENTAÇÃO 101402 - NÃO 0,00 0,000
101500 - LIMPEZA PÚBLICA 101502- NÃO 0,00 0,000
Emitido Por.ADRIANA SILVA COSTA Em: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024 Página: 1 de 2
Caminho: imóvel > Imdvel > BOLETIM fJT CAOASTKO IMOBILIÁRIO - BCI
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
Ano Fiscal:
101600 - GALERIA PLUVIAL 101602 - NÃO 0,00 0,000
101700 - REDE TELEFÔNICA 101702 - NÃO 0,00 0,000
101800 - GUIAS E SARJETAS 101802- NÃO 0,00 0,000
101900 - REDE DE COLETA DE LIXO 101902 • NÃO 0,00 0,000
102100 - ESGOTO 102102 - NÃO 0,00 100,000
102200 - AGUA 102202 - NÃO 0,00 0,000
102300 - AGUA DE POÇO 102302 - NÃO 0,00 100,000
102400 - ENERGIA ELETRICA 107402 - NÃO 0,00 100,000
102500 - TELEFONE 102502 - NÃO 0,00 100,000
102600 - COLETA DE LIXO 10260? - NÃO 0,00 0,000
102700 - FOSSA 102702- NÃO 0,00 100,000
112300 - TIPO DE VINCULO 0,00 0,000
112900 - OCUPAÇÃO DA OBRA 0,00 0,000
113000 - PARCELAMENTO DO SOLO 0,00 0,000
113100 - APROVAÇÃO DE PROJETO PARA 0,00 0,000
113500 - ALVARA ESPECIFICO 0,00 0,000
114300 - EM CONSTRUÇÃO 0,00 0,000
114400 - EM DEMOUÇÃO 0,00 0,000
114500 - TIPO DE HABITE-SE 0,00 0,000
115100-SETOR FISCAL 0,00 0,000
115400 - FATOR GLEBA LC37/2017 115401 - ATÉ 1.000 M1 0,00 100,000
115401 - BENEFÍCIO 10% - IPVA PARA D 115413-NÃO 0,00 0,000
115402 - BENEFÍCIO 10% - QUINTAL LIM 0,00 0,000
115404 - BENtFÍCiO 10% - MURO t PAS 0,00 0,000
Emitido PorADRIANA SILVA COSTA Em: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 202-1 Pagina:
Cümlnho: Imóvel > Imóvi 1 M IIFTIM 1)6 CADASTRO IMOBILIÁRIO-BCI
2024
2 ae 2
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
URBANA/IMOBILIÁRJO
DIAMANTINO
tl/M OCWOe HV.: HUfvsNa
l a u d o d e a v a l ia ç ã o
733A
A Comissão Especial de Avaliação constituída por Rubin Tadeu da Silva, técnico em agrimensura, 
Alberto Duailibi Junior, engenheiro sanitarista, João Paulo Braz da Silva, agente de trânsito, designada pela 
Portaria n® 624/2021 de 31 de março de 2022, reuniu-se para proceder a Avaliação de 2 (dois) Lotes de 
Terrenos urbanos, abaixo relacionado de propriedade do Sr. Benute Faria da Silva e sua esposa Magnólia Pereira 
da Silva.
0 1 -INTRODUÇÃO:
AVALIAÇÃO
O presente laudo de avaliação, objetiva encontrar os valores de mercado para o imóvel 
urbano adiante descrito.
Entendemos que o preço ora encontrado expressa a realidade do mercado, sujeito como tal às 
nuances e necessidades precípuas do comprador e do vendedor para efetivar a transação.
E para obtermos esses valores pesquisamos os imóveis existentes ao longo da Avenida 
Municipal, Avenida Irmão Miguel Abib, Rua Marechal Rondon, Rua Almirante batista das Neves, Centro de 
Diamantino, Bairro Bela Vista e região, em oferta, e transacionada e que possuíssem os mesmos fatores 
topodológicos.
Tomamos como de boa-fé as informações recebidas de terceiros, ainda que oral, os preços 
correntes de áreas urbanas, tendo em vista o tipo e padrão do referido lote bem como os dados constantes no 
cadastro Tributário Municipal, também não nos detivemos a examinar a documentação da área referencial para 
hipotecas, superposições de divisas e outros que devem ser considerados de caráter jurídico e avaliamos o 
Imóvel relacionado conforme segue:
02 - CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO
Município:
Zona:
Diamantino.
Urbana.
Área: 2 (dois) Lotes de terrenos Urbanos sendo: Lote 01 da Gleba "A" (Quadra 01) com uma área de
318,00m2 (TREZENTOS E DEZOITO METROS QUADRADOS), situado na Rua Almirante Batista das Neves, n° 795, 
Centro, com os seguintes limites e confrontações: Frente: com 13,68 metros limitando com Rua Almirante 
Batista das Neves; Fundos: com 13,36 metros limitando com Dirce de Barros Vanni matricula n” 18925; Lado
Esquerdo: 23,14 metros limitando com Mario Manrique Rosman matricula n” 18920; e Lado Direito: com 24,23 
metros limitando com o Lote 02 da Gleba "A"(QUADRA 01) a ser desmembrado da matricula n“ 1167 e o Lote 02 
da Gleba "A" (Quadra 01) com uma área de 321,05m2 (TREZENTOS E VINTE E UM METROS VÍRGULA SEIS 
CENTÍMETROS QUADRADOS) , situado na Rua Almirante Batista das Neves, n° 795, Centro, com os seguintes 
limites e confrontações: Frente: com 13,10 metros limitando com Rua Almirante Batista das Neves; Fundos:
com 13,00 metros limitando com Dirce de Barros Vanni matricula n’ 18925; Lado Esquerdo: 24,23 metros 
limitando com Mario Manrique Rosman matricula n° 18920; e Lado Direito: com 25,22 metros limitando com o, 
Lote 03 da Gleba "A"(QUADRA 01) a ser desmembrado da matricula n"JA£7
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreir, 
Diamantino - MT. CE1
- Jardim Eldorado
' 1.4 ». I ( "1
H H H
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA D ,A
URBANA/IMOBILIÁRIO
DIAMANTINO u/v. cs»oe /ve huí-vn»
Local: Rua Almirante Batista das Neves, n" 795 e 811- Bairro Bela Vista (Diamantino-MT).
Distância: Localizado na parte do Centro Cidade de Diamantino.
Topografia: Parte Plana e Parte com declive.
Acessibilidade: Boa.
Proprietário: Sr. Benute Faria da Silva e sua esposa Magnólla Pereira da Silva.
Ocupante: Sr. Benute Faria da Silva e sua esposa Magnólia Pereira da Silva.
Localização: Trata-se de área urbanizada, sendo os dois lotes de frente para a Rua Almirante Batista das
Neves, n° 795 e 811 e está sem calçamento, localizados na parte central desta cidade de Diamantino, as Ruas de 
aceso são calçadas com paralelepipedo e Asfalto, no entorno esta servido com os seguintes melhoramentos 
públicos: rede de água potável, rede de energia elétrica em alta e baixa tensão, rede de telefone, servido por 
linha de ônibus urbano, coleta de lixo, iluminação pública.
Benfeitorias: Sem benfeitorias.
0 3 -VALOR DO IMÓVEL
Utilização: para utilização mista, Residencial ou Comercial.
Endereço: Rua Almirante Batista das Neves, n* 795 e 811, Lotes 01 e 02 da Gleba "A" (Quadra 01),
Bairro Centro.
Situação Documental: Área total Registrada em cartório na matricula n 1167, Lotes a serem
desmembrados conforme projeto aprovado nesta prefeitura e sem averbações de Hipotecas ou Penhoras, 
regularizado até a presente data desta apresentação.
Conservação: boa.
Valorização da localização: Media de terrenos R$ 145,00/mz.
Área do Lote 01 = 318,00 m2 x R$ 145.00/m2 = R$ 46.110,00
Área do Lote 02 = 321,05 m* x R$ 145.00/m* = R$ 46.552,25
Valor Total: R$ 92.662,25 (NOVENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO
CENTAVOS).
Engenheiro sánitarista Agente dé trânsito
Diamantino-MT, 13 de maio de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2287 - Jardim Eldorado 
Diamantino - MT, CEP: 78400-000
DIAMANTINO
CNPJ: 03.648.540/0001-74
PREFEITURA DL
,
EXTRATO DE DÉBITOS EM ABERTO §§| - Filtros Utilltitdos
Referência: 11/04/2024
Dados do Contribunte
Nome/Razão Social
BENUTE FARIA DA SILVA 0,0000
CPF/CNPJ
048.903.101-34
Inscrição Municipal Inscrição Estadual
Endereço
AVENIDA DESEMBAHGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES
Número Bairro
CENTRO
Cidade
DIAMANTINO
UF CEP
MT 78400000
Imposto Lançamento Ref. Imóvel Nosso Número Pare. Vct. Orig. Vct Atual Taxa Imposto Valor Ortg. Corre. Juros Multa Desc/Abat Valor Total Situação COA Nc Repare
D.E. -1009 ■ IPTU 1355808/2023 2023 1805 20230000003216201 001/1 28/Ü4/2023 28/04/2023 3.57 97.74 101,31 1,75 11,73 19,55 0,00 134,34 VENCIDO
DA 100 IMPOSTO PR 131325/2008 2008 1805 001/1
OBSERVAÇÃO: N° da Petição: 0035(H'2011 Tipo Exec: JUDICIAL Situação: EH EXECUÇÃO
30/C4/200B 30/04/2008 0,00 140,39 140,39 296.64 270.95 2.81 0,00 710,79 VENCIDO 2930/11
D A -1 0 0 -IMPOSTO PR 143192/2009 2009 180S 001/1
OBSERVAÇÃO N° da Petição: 003504/2011 Tipo Exec.: 1UD1C1AL Situação: EH EXECUÇÃO
15/09/2009 15/09/2009 0.00 140.39 140.39 266,48 245,68 2,81 0,00 655,36 VENCIDO 2930/11
D.A.-1 0 0 -IMPOSTO PR 152829/2010 2010 1805 001/1
OBSERVAÇÃO N. 0 3 pajção: 003504/2011 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação. EM EXECUÇÃO
30/04/2010 30/04/2010 16,45 140,39 156,84 251,09 237,26 2.81 0,00 648,00 VENCIDO 2930/11
D.A.-1Ü0-IMPOSTO PR 189396/2015 2015 1805 001/1
o b se r v a ç ã o rc da Petição: 000151/2019 Tipo Exec: JUDICIAL Situação EM EXECUÇÃO
30/04/2015 30/04/2015 22,03 224,22 246,25 232,27 244.40 4,48 0,00 727,40 VENCIDO 9866/19
D A -1 0 0 -IMPOSTO PR 200697/2016 2016 1805 001/1
o b s e r v a ç ã o: N» da Petição: 000151/2019 Tipo Exec: JUDICIAL S/tuaçâo: EM EXECUÇÃO
30/05/2016 30/05/2016 24,45 3.803,09 3.827.54 3.178.23 3.650,97 76,06 0,00 10.732,80 VENCIDO 9866/19
D A - 100-IMPOSTO PR 589545/2017 2017 1805 20180000000259161 001/1
OBSERVAÇÃO N= da petição: 000151/2019 Tipo Exec: JUDICIAI Situação: EM EXECUÇÃO
31/08/2017 31/08/2017 26,25 2.041,60 2.067,85 1.592.34 1 984,44 408,32 0,00 6.052,95 VENCIDO 516/18
DA - 100 • IMPOSTO PR 781846/2018 20L8 1805 20190000000818507 001/3
085EKVAÇÃO oa Petição: 000151/2019 Tipo Exc-c: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
31/07/2018 31/07/2018 26,76 971,26 998.02 696,12 815,86 194.25 0,00 2.704.25 VENCIDO 598/19
D.A.-1 0 0 -IMPOSTO PR 834113/2019 2019 1S0S 201900000009S3223 001/3
o b se r v a çAc!: N» da Petição: 000151/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
29/03/2019 29/03/2019 2,67 971,26 973.93 669,71 722,62 194,25 0.00 2.560.51 VENCIDO 5254/19
D A -100 IMPOSTO PR 1009621/2020 2020 1805 20210000001405732 001/8 31/03/2020 31/03/2020 2,67 364,22 366,89 227.16 218,58 72,84 0,00 885,42 VENCIDO 654/23
D A - 100 -IMPOSTO PR 1285884/2022 2021 1805 20220000003002712 001/8 30/04/2021 30/04/2021 3,03 363,06 366,09 81,05 161,20 72,61 0.00 680,95 VENCIDO 6380/23
D.A ' 100-IMPOSTO PR 781847/2018 2018 1805 20190000000818508 D02/3 31/08/20ie 31/08/2018 0,00 971.25 971,25 696,11 804.20 194,25 0,00 2.665,8.1 VENCIDO 598/19
Emitido Por: GABRIELA. COCCO BUSANEU.0 Em:QUINTA-FElRA. 11 DE ABRIL DE 2024 Páqina: 1 de 7
DIAMANTINO
CNPJ: 03.648.540/0001-74
PREFErTUFW DE
EXTRATO DE DÉBITOS EM ABERTO
o b s e r v a ç ã o N. da Petição: 00051/2019 Tipo Exec.. JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
D A -100 • IMPOSTO PR 834114/201) 2019 1805 20190000000953228 902/3
09SERVAÇAO N° da Petição: 00051/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
30/04/2019 30/04/2019 0,00 971.25 971,23 657.16 710,96 194.25 0,00 2.533.62 VENCIDO S254/19
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1009622/2021' 2020 1805 207. IOOOCOO1405733 002/8 30/04/2020 30/04/2020 0.00 364.22 364,22 219.92 214,16 72.84 0,00 871,14 VENCIDO 654/23
D. A .-100 -IMPOSTO PR 1285885/202J 2021 1805 20220000003002713 002/8 31/05/2021 31/05/2021 0,00 363.05 363,05 74.44 156,84 72>61 0,00 666,94 VENCIDO 6380/23
D.A -100 IMPOSTO PS 783848/201! 2018 1805 20190000000818509 003/3
OSSEKVACAQ N. da Petição: 00031/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
14/09/2018 14/09/2018 0.00 971,25 971.25 691,13 780,89 194.25 0,00 2.637,52 VENCIDO 598/19
D.A ■ 100 - IMPOSTO PR 834115/201! 2019 1805 20190000000953225 003/3
OBSERVAÇÃO n= da Petição: 00051/2019 Tipo Exec. JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
31/05/2019 31/05/2019 0.00 971.25 971,25 645.Q3 699,30 194.25 0,00 2.509,83 VENCIDO 5254/19
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1009623/202! 2020 1805 20210000001405734 003/8 29/05/2020 29/0S/2020 0,00 364,22 364.22 215,28 209,79 72.84 0,00 862,13 VENCIDO 3902/23
DA - 300 - IMPOSTO PR 1285886/202: 2021 3805 2C220000003002714 003/8 30/06/2021 30/06/2021 0,00 363,05 363.05 57,21 152.48 72.61 0,00 64535 VENCIDO 9587/23
D.A. 100 IMPOSTO PR 1009624/2021 2020 1805 2021000000140573S 004/8 30/06/2020 30/06/2020 0.00 364,22 364.22 213.66 205.42 72,84 0,00 856,14 VENC|DO 3902/23
D A 100.- iMPOSrOPR 1285887/2021 2021 1805 20220000003002715 004/8 02/08/2021 02/08/2021 0,00 363,05 363,05 51.47 143,77 72.61 0.00 630,90 VENCIDO 9587/23
D,A-1D0- IMPOSTO PR 1009625/202C 2020 1805 20210000001405736 005/8 31/07/2020 31/07/2020 0,00 364,22 364,22 204,78 201,05 72.84 0.00 842,89 VENCIDO 3902/23
D.A. 100 IMPOSTO PR 1285888/2031 2021 1805 20220000003007716 005/8 31/08/2021 31/08/2021 0,00 363,05 363.05 51,47 143,77 72.61 0,00 630,90 VENCIDO 9587/23
D.A - 100 - IMPOSTO PR 1009626/202Ç 2020 180S 20210000001405737 006/8 31/08/2020 31/08/2020 0,00 364,22 364,22 19237 196.68 72.84 0,00 826,11 VENCIDO 3902/23
D.A -1 0 0 -IMPOSTOPR 1285889/202; 2021 1805 20220000003002717 006/8 30/09/2021 30/09/202! 0,00 363.05 363,05 48,75 139,41 72.61 0.00 623.82 VENCIDO 9587/23
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1009627/202C 2020 1805 20210000001405733 007/8 30/09/2020 30/09/2020 0,00 364.22 364.22 177,53 192,31 72,84 0,00 806,90 VENCIDO 3902/23
DA - 1 0 0 -IMPOSTO PR 1285890/2022 2021 1805 20220000003002718 007/8 01/11/2021 01/11/2021 0.00 363,05 363,05 48.77 130.70 72.61 0,00 615,13 VENCIDO 9587/23
D.A. -1 0 0 -IMPOSTO PR 1009628/2020 2020 1805 20210000001405739 008/8 30/10/2020 30/10/2020 0,0D 364,22 364,22 154,99 187.94 72,84 0,00 77939 VENCIDO 3902/23
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1285891/2022 2021 1805 20220000003002719 008/8 30/11/2021 30/11/2021 0,00 363,05 363.05 48.77 130,70 72,61 0,00 615,13 VENCIDO 9587/23
D.E -1009 - IPTU 1363045/2025 2023 11309 20230000003250520 001/1 28/04/2023 28/04/2023 3,57 122,40 125.97 2,19 14.69 24.48 0,00 16733 VENC1DO
D.A. -100 - IMP05TO PR 
OBSERVAÇÃO
134048/2015 2015 11309 001/1
da Petição: 0001:1/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação EM EXECUÇÃO
30/04/20IS 30/04/2015 22,03 53,97 76,00 55.91 58.83 1.08 0.00 19132 VENCIDO 9866/19
DA. -100 - IMPOSTO PR 
OBSERVAÇÃO fS|c
197361/2016 2016 11309 001/1
da Petição: QO0U1/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação EM EXECUÇÃO
30/05/2016 30/05/2016 24,45 927.86 952.31 775.41 890.75 18,56 0,00 2.637,03 VENCIDO 9866/19
D.A - 100-IMPOSTOPR 589598/201T 2017 11309 20180000000259214 001/1 31/08/2017 31/08/2.017 26.25 846.77 873.02 660.43 823.06 169,35 0,00 2.525,86 VENCIDO 516/18
° 35EKv»çta N« dí Petição: 000111/2019 Tipo Ex«.: JUDICIAL Situação EM EXECUÇÃO
Emitido Por: GABRiELA COCCO BUSANELLO Em: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 Página: 2 de 7
DIAMANTINO
CNPJ: 03.648.540/0001-74
PREFEITURA DE
EXTRATO DE DÉBITOS EM ABERTO
D .A .100 IMPOSTO PR 781860/201? 2018 11309 20190000000818521 001/3
OBSERVAçAD n® da Petição. 000111/2019 Tipo Exec.: JUDICIAI. Situação: EM EXECUÇÃO
31/07/2018 31/07/2018 26.76 409.58 436.34 293.55 344.05 81.92 0,00 1.155,86 VENCIDO 598/19
D.A. -1 0 0 - IMPOSTO PR 834089/2019 2019 11309 20190000000953199 001/3
o b s e r v a çAo No d , petição: 000111/2019 Tipo Exec.: JUOiCIAL Situação: EM EXECUÇÃO
29/03/2019 29/03/2019 2,67 409,58 412,25 282,42 304.73 81.92 0,00 1-081,32 VENCIDO 5254/19
D.A - 300 - IMPOSTO PR 1009789/2020 2020 11309 20210000001405900 001/8 31/03/2020 31/03/2020 2,67 153.64 156,31 95,82 92.18 30,73 0.00 375,04 VENCIDO 654/23
DA 100- IMPOSTO PR 1285913/2022 2021 11309 20220000003002741 001/8 30/04/2021 30/04/2021 3.03 96.73 99.76 21.59 42,95 19,35 0,00 183,65 VENCIDO 6380/23
D.A 100 IMPOSTO PR 781861/2018 2018 11309 20190000000818522 002/3
o b s e r v a çAo 18® da Petição: 000151/2019 Tipo Exec. .1UD1C1AL Situação. EM EXECUÇÃO
31/08/2018 31/08/2018 0,00 409,56 409,56 293.54 339,12 81.91 0.00 1.124,13 VENCIDO 598/19
D.A. -100 - IMPOSTO PR 834090/2015 2019 11309 201900000009S3200 002/3
o b s e r v a çAo N" da Peüção: 000151/2019 Tidc Exec.: IUDIOAl Situação: EM EXECUÇÃO
30/04/2019 30/04/2019 0,00 409,56 409,56 277.11 299,80 81,91 0.00 1.068,38 VENCIDO 5254/19
DA -100 - IMPOSTO PR 1009790/2020 2020 1Í309 20210000001405901 002/8 30/04/2020 30/04/2020 0,00 153,58 153,58 92.73 90,31 30,72 0.00 367,34 VENCIDO 654/23
D.A.-100 IMPOSTO PR 1285914/2022 2021 11309 20220000003002742 002/8 31/05/2021 31/05/2021 0.00 96,69 96.69 19,83 41.77 19,34 0.00 177,63 VENCIDO 6380/23
D.A 100- IMPOSTO PR 781862/2011 2018 11309 20190000000818S23 003/3
OBSERVAÇÃO n® da Petição. 000151/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
14/09/2018 14/09/2018 0.00 409,56 409.56 291,44 329,29 81.91 0,00 1.112,20 VENCIDO 598/19
D.A. • 100 • IMPOSTO PR 834091/2013 2019 11309 20190000000953201 003/3
OBSERVAÇÃO N° da Petição: 000.51/2019 Tipo Exec.: JUDIOAL Situação: EM EXECUÇÃO
31/05/2019 31/05/2019 0,00 409.56 409.56 272,00 294.88 81,91 0,00 1.058.35 VENCIDO 5254/19
D.A • 100 - IMPOSTO PR 1009791/2020 2020 11309 20210000001405902 003/8 29/05/2020 29/05/2020 0,00 153.58 153,58 90,78 88,46 30,72 0.00 363,54 VENCIDO 3902/23
D.A. - 1 0 0 -IMPOSTO PR 128S915/2022 2021 11309 20220000003002743 003/8 30/06/2021 30/06/2021 0,00 96,69 96,69 15,24 40,61 19,34 0,00 171,88 VENCIDO 9587/23
D.A. 300 IMPOSTO PR 1009792/2020 2020 11309 20230000001405903 004/8 30/06/2020 30/06/2020 0,00 153,58 153,58 90,09 86,62 30,72 0,00 361,01 VENCIDO 3902/23
O.A. 100 - IMPOSTO PR 1285916/2021 2021 11309 20220000003002744 004/8 02/08/2021 02/08/2021 0,00 96,69 96,69 13,71 38,29 19,34 0.00 168,03 VENCIDO 9587/23
D.A.-100 IMPOSTO PR 1009793/2025 2020 11309 20210000001405904 005/8 31/07/2020 31/07/2020 0,00 153,58 153,58 86,35 84,78 30,72 0.00 355,43 VENCIDO 3902/23
D.A. - 100 - IMPOSTO PR 1285917/2022 2021 11309 2022000000300274S 005/8 31/08/2021 31/08/2021 0,00 96.69 96,69 13.71 38,29 19,34 0,00 168,03 VENCIDO 9587/23
D A - 100 - IMPOSTO PR 1009794/2025 2020 11309 20210000001405905 006/8 31/08/2020 3.1/08/2020 0,00 153,58 153.58 81,12 82,93 30,72 0,00 348,35 VENCIDO 3902/23
DA - 100 - IMPOSTO PR 1285918/2021 2021 11309 20220000003002746 006/8 30/09/2021 30/09/2021 0,00 96.69 96,69 12.98 37,13 19,34 0.00 166.14 VENCIDO 9587/23
D.A. • 100 - IMPOSTO PR 1009795/2021 2020 11309 20210000001405906 007/8 30/09/2020 30/09/2020 0.00 153.58 153,58 74,86 81,09 30,72 0,00 340,25 VENCIDO 3902/23
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1285919/2022 2021 11309 20220000003002747 007/8 01/11/2021 01/11/2021 0.00 96,69 96,69 12.99 34,81 19,34 0.00 163.83 VENCIDO 9587/23
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1009796/2029 2020 11309 2021000ÜÜ01405907 008/8 30/10/2020 30/10/2020 0,00 153,58 153.58 6 5 J6 79,25 30,72 0,00 328,91 VENCIDO 3902/23
u u - n -----r . B n t r i a / W 7 * n Oi [CAMCTI I n Em:OUINTA-FEIRA. 11 DE ABRIL DE 202<1 Páaina: 3 rip 7
DIAMANTINO
CNPJ: 03.548.540/0001-74
PREFEITURA DE
EXTRATO DE DÉBITOS EM ABERTO
D.A. 100 IMPOSTO PR 1285920/2021 2021 11309 20220000003002748 008/8
D.E -1009 - IPTU 1363048/202.1 2023 11310 20230000003250539 001/1
D.A. - 100 - IMPOSTO PR 192524/2015 2015 11310 001/1
cibservaçAc n= da Petição: 000:51/2019 Tipo Exec.: JUDiOAL Situação: EM EXECUÇÃO
D.A -1 0 0 -IMPOSTOPR 203110/2015 2016 11310 001/1
o b s e r v a çAO- n* da Petição: 00051/2019 T ído Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
D.A. • 100 IMPOSTO PR 589599/201? 2017 11310 20180000000259215 001/1
OBSERVAÇAO N* da Petição: 000:51/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
D.A • 100 - IMPOSTO PR 781863/2011 2018 11310 20190000000818524 001/3
OBSERVAÇAO n. pe,iç3o; 00051/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação EM EXECUÇÃO
DA -100 - IMPOSTO PR 834092/2013 2019 11310 20190000000953202 001/3
OBSEHVAÇAd n <=da Petição: 000:51/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
D.A. • 100 - IMPOSTO PR 1009797/202$ 2020 11310 20210000001405908 001/8
D.A. - 100-IMPOSTO PR 1285921/2021 2021 11310 20220000003002749 001/8
D.A.-1 0 0 -IMPOSTO PR 781864/2013 2018 11310 20190000000818525 002/3
OBSERVAÇAO N° da Petição: 000:51/2019 Tipo Exec.: JUDIOAL Situação: EM EXECUÇÃO
D.A.-1 0 0 -IMPOSTO PR 834093/201? 2019 11310 20190000000953203 002/3
o b s e r v a çAO n * dí Petição: OOÜSi/2019 Tipo Exec.: JUDIOAL Situação: EM EXECUÇÃO
D.A. - 1 0 0 -IMPOSTO PR 1009796/2020 2020 11310 20210000001405909 002/8
D.A. - 100 -IMPOSTO PR 1285922/2021 2021 11310 20220000003002750 002/8
D.A.-1 0 0 -IMPOSTO PR 781865/201? 2018 11310 20190000000818526 D03/3
o b s e r v a ç ã o : N‘ do Petição: 000151/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUCÃO
D.A.-100-IMPOSTO PR «34094/2019 2019 11310 20190000000953204 003/3
o b s e r v a çAO N' da Petição: 000:51/2019 Tipo Exec.: JUDICIAL Situação: EM EXECUÇÃO
D.A.-1 0 0 -IMPOSTO PR 1009799/2020 2020 11310 20210000001405910 003/8
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1285923/2021 2021 11310 20220000003002751 003/8
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1009800/2021 2020 11310 20210000001405911 004/8
D A -1 0 0 -IMPOSTO PR 1285924/2022 2021 11310 20220000003002752 004/8
D.A 100- MPGSTOPR 1009801/20JJ 2020 11310 2021000000140591? 005/8
30/11/2021 30/11/2021 0.00 96,69 96,69 12.99 34,81
28/04/2023 28/04/2023 3.57 105,31 108,88 1,89 12,64
30/04/2015 30/04/2015 22,03 27,95 49,98 28,95 30,47
30/05/2016 30/05/2016 24,45 482.12 506.57 402.91 462,84
31/08/2017 31/08/2017 26,25 491,74 517.99 383,53 477.97
31/07/2016 31/07/201B 26,76 233,95 260,71 167.68 196,52
29/03/2019 29/03/2019 2.67 233.95 236,62 161.31 174.06
31/03/2020 31/03/2020 2,67 87,77 90.44 54.74 52,66
30/04/2021 30/04/2021 3,03 141,38 144,41 31,56 62,77
31/08/2018 31/08/2018 0.00 233,93 233.93 167,66 193,69
30/04/2019 30/04/2019 0,00 233,93 233,93 158.28 171,24
30/04/2020 30/04/2020 0,00 87,72 87,72 52,97 51.58
31/05/2021 31/05/2021 0.00 141.33 141,33 28,98 61,05
14/09/2018 14/09/2018 0,00 233,93 233,93 166,46 188.08
31/05/2019 31/05/2019 0,00 233,93 233.93 155,36 168.43
29/05/2020 29/05/2020 0.00 87.72 87.72 51,85 50.53
30/06/2021 30/06/2021 0.00 141.33 141.33 22,27 59,36
30/06/2020 30/06/2020 0.00 87.72 87.72 51,46 49.47
02/08/2021 02/08/2021 0.00 141.33 141.33 20,04 55,97
31/07/2020 31/07/2020 0.00 87.72 87.72 49,32 4842
19,34 0,00 163,83 VENCIDO
21.06 0.00 144,47 VENCIDO
0,56 0.00 109,36 VENCIDO
9.64 0,00 1-381,96 VENCIDO
98,35 0,00 1.477.84 VENODO
46,79 0.00 671,70 VENCIDO
46,79 0.00 618,78 VENCIDO
17,55 0.00 215,39 VENCIDO
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17,54 0,00 209,81 VENCIDO
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46,79 0.00 635,26 VENODO
46.79 0,00 604,51 VENODO
17.54 0,00 207,64 VENCIDO
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17.54 0.00 206,19 VENCIDO
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17.54 0.00 203,00 VENCIDO
9587/23
9866/19
9866/19
516/18
598/19
5254/19
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598/19
5254/19
654/23
6380/23
598/19
5254/19
3902/23
9587/23
3902/23
9587/23
3902/23
Emitido Por: GABRIELA COCtO BUSANELLO Em:OUlNTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 Página: 4 de 7
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
CNPJ: 03.548.540/0001-74
EXTRATO DE DÉBITOS EM ABERTO
D.A. -100- MPOSTO PR 1285925/2022 2021 11310 20220000003002753 005/8 31/08/2021 31/08/2021 0,00 141,33 141.33 20,04 5S.97 283 7 0,00 245,61 VENCIDO 9587/23
D.A. -100 - IMPOSTO PR 1009802/2021 2020 11310 20210000001405913 006/8 31/08/2020 31/08/2020 0,00 87,72 87,72 46,33 47.37 17.54 0,00 198,96 VENCIOO 3902/23
DA - 100 - IMPOSTO PR 12S5926/202! 2021 11310 20220000003002754 006/8 30/09/2021 30/09/2021 0,00 14133 141,33 18.98 54.27 28,27 0,00 242.85 VENCIDO 9587/23
DA - 100-IMPOSTO PR 10098C3/202S 2020 11310 20210000001405914 007/8 30/09/2020 30/09/2029 0,00 87,72 87.72 42,76 46,32 17,54 0.00 19434 VENCIDO 3902/23
DA -100- IMPOSTO PR 1285927/202! 2021 11310 20220000003002755 007/8 01/11/2021 01/11/2021 0,00 14133 14133 18,99 50,88 28.27 0,00 239.47 VENCIDO 9587/23
DA - 100 IMPOSTO PR 1009S04/2Q2IJ 2020 11310 20210000001405915 008/8 30/10/2020 30/10/2020 D.00 87,72 87,72 37,33 45,26 17,54 0.00 187,85 VENCIDO 3902/23
D.A - 100 - IMPOSTO PR 1285928/2021 2021 11310 20220000003002756 008/S 30/11/2021 30/11/2021 0,0Q 14133 141.33 18,99 50,88 28,27 0,00 239,47 VENCIDO 9587/23
D.E -1009 IPru 1366354/2021 2023 7S9183 20230000003264489 001/1 28/04/2023 28/04/2023 3,57 106.2.9 109,86 1,91 12,75 21.26 0,00 145.78 VENCIDO
D.E -1009 - IPTU 1366362/202! 2023 759182 20230000003264513 001/1 28/04/2023 28/D4/2023 3.57 105,62 109.19 1,89 12,67 21.12 0,00 144,87 VENCIDO
D E- -1009 - IPTU 1366366/202: 2023 759183 20230000003264529 001/1 28/04/2023 28/04/2023 3,57 101,41 104,98 1.82 12,17 20.28 0,00 139,25 VENCIDO
D.E -1009 - IPTU 1366371/2021 2023 759184 20230000003264550 001/1 28/04/2023 28/04/2023 3.57 105.22 108.79 1 89 12,63 21.04 0.00 144,35 VENCIDO
D.E - 1009 - IPTU 1366407/2021 2023 759192 20230000003264669 001/2 28/04/2023 28/04/2023 3,57 82,81 86,38 1,48 934 16.56 0,00 11436 VENCJDO
D,E. 1009 IPTU 1366407/202: 2023 759192 20230000003264673 002/2 31/05/2023 31/05/2023 0.00 82,81 82.81 3.29 9,94 16.56 0.00 110,60 VENCIDO
D.E -1009 -IPTU 1366412/2021 2023 759193 20230000003264689 001/1 28/04/2023 28/04/2023 3.57 136,84 140.41 2>45 36,42 27.37 0,00 186,65 VENCIDO
D.E. 1009 IPTU 1366417/2021 2023 759194 20230000003264702 001/1 28/04/2023 28/04/2023 3,57 136,84 140.41 2,45 16.42 27,37 0,00 186,65 VENCIDO
D.E - 1009-IPTU 1366420/2021 2023 759195 20230000003264718 001/8 28/04/2023 28/04/2023 3 3 7 334.17 337.74 5,99 40,10 66,83 0,00 450.66 VENCIOO
D.E -1 0 0 9 -IPTU 1366420/2021 2023 759195 20230000003264719 002/8 31/05/2023 31/05/2023 0,00 334,11 334,11 5,21 40,09 66.82 0,00 446,23 VENCIDO
D.E -1009 - IPTU 1366420/2021 2023 759195 20230000003264720 003/8 30/06/2023 30/06/2023 0,00 334.13 334,11 5.48 36,75 66.82 0,00 443.16 VENCIDO
D.E 1009-IPTU 1366420/2021 2023 759195 20230000003264721 004/8 31/07/2023 31/07/2023 0,00 334.11 334,11 5,07 33.41 66,82 0,00 439,41 VENCIDO
D A - 100-IMPOSTO PR 1373694/2021 2022 1805 20230000003286128 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 153.87 157,44 7,85 46.16 30,77 0,00 242.22 VENCIDO
D.A - 100 - 'MPOSTO PR 1377804/2021 2022 11309 20230000003290243 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3.57 192,69 196,26 9.83 5733 3834 0,00 302,44 VENCIDO
D.A. • 100 IMPOSTO PR 1377308/2021 2022 11310 20230000003290247 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 165,79 16936 8,46 49,74 33.16 0,00 260,72 VENCIDO
D.A - 100-IMPOSTO PR 1379350/2021 2022 759181 20230000003291789 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 167,32 170.89 8,54 50,20 33.46 0.00 263,09 VENODO
D.A - 300 - 'MPOSTO PR 1379353/2021 2022 759182 20230000003291792 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 166,26 169,83 3.48 4938 33,25 0,00 261,44 VENCIDO
l Emitido Por: GABRIELA COCCO BUSANEUO Em:QUlNTA-FEJRA, 11 DE ABRIL DE 2024 Páaina: 5 d e 7
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
CNPJ: 03.548.540/0001-74
EXTRATO DE DÉBITOS EM ABERTO
D.A. 100 - IMPOSTO PR 33 79358/2023 2022 759183 20230000003291797 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3.57 159,63 163.20 8,14 47.89 31.93 0,00 251,16 VENCIDO
D A 100 • IMPOSTO PR 1379363/202: 2022 759184 20230000003291802 OOi/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 35,68 39,25 1,82 10,70 7.14 0,00 58,91 VENCIDO
D.A -1 0 0 -IMPOSTO PR 13793S4/202! 2022 759192 20230000003291823 001/1 29/04/2022 29/D4/2022 3,57 35.68 39,25 1.82 10,70 7.14 0,00 58.91 VENCIDO
D.A -100 • IMPOSTO PR 1379389/202! 2022 759193 20230000003291828 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 35,68 39.25 1,82 10,70 7.14 0,00 58,91 VENCIDO
D.A -100 • IMPOSTO PR 1379391/202 J 2022 759194 20230000003291830 Q01/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 35,68 39.25 1,82 10,70 7.14 0,00 58,91 VENCIDO
D.E. -1009 - IPTU 1366420/202! 2023 759195 20230000003264722 005/8 31/08/2023 31/08/2023 0.00 334,11 334,11 4,30 30,07 66.82 0,00 435,30 VENCIDO
D.E. -1009 - IPTU 1366420/202! 2023 759195 20230000003264723 006/8 29/09/2023 29/09/2023 0,00 334,11 334.11 3.47. 23,39 56,82 0,00 427,74 VENCIDO
D.E. -1009 - IPTU 1366420/201* 2023 759195 20230000003264724 007/8 31/10/2023 31/10/2023 0,00 334,11 334,11 2.61 23,39 66,82 0.00 426.93 VENCIDO
D.E. -1009 - IPTU 1366420/201 2023 759195 20230000003264726 008/8 30/11/2023 30/33/2023 0,00 334.11 334,11 1,67 20.05 66,82 0.00 422,65 VENCIDO
D.A -100 - IMPOSTO PR 1379396/202! 2022 759195 20230000003291835 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 90,14 93.71 4.60 27,04 18,03 0,00 343,38 VENCIDO
D.E. -1009 IPTU 1366437/202! 2023 759198 20230000003264792 001/2 28/04/2023 28/04/2023 3,57 109,85 113,42 1,97 13,18 21.97 0,00 150,54 VENCIDO
D.E. -1009 - IPTU 1366437/202! 2023 759198 20230000003264793 002/2 31/05/2023 31/05/2023 0,00 109,84 109.84 1,71 13.18 21,97 0,00 146,70 VENCIDO
D.A. - 100 IMPOSTO PR 1379406/202' 2022 759198 20230000003291845 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3;S7 35.68 39,25 1.82 10,70 7,14 0,00 58.91 VENCIDO
D.E. 1009-IPTU 1366443/202! 2023 759199 20230000003264821 001/3 28/04/2023 23/04/2023 3,57 109.85 113,42 1.97 13,18 213 7 0,00 150.54 VENCIDO
D.E. - 1D09 - IPTU 1366443/202J 2023 759199 20230000003264824 002/2 33/05/2023 31/05/2023 0,00 109,84 109.84 1,71 33.18 21,97 0,00 146,70 VENCIDO
D.A.-100 IMPOSTO PR 1379409/202! 2022 759199 20230000003291848 001/1 29/04/2022 29/04/2072 3,57 35,68 39.25 132 10,70 7.34 0,00 58.91 VENCIDO
D.E. - 1009 - IPTU 1366446/202» 2023 759200 20230000003264834 001/2 28/04/2023 28/04/2023 3,57 109,85 113,42 1,97 13,18 2 i t97 0,00 150.54 VENCIDO
D.E - 1009 - IPTU 1366446/202! 2023 759200 20230000003264835 002/2 31/05/2023 31/05/2023 0,00 109,84 109,84 1.71 33.18 21.97 0,00 146.70 VENCIDO
D.A - IDO-IMPOSTO PR 1379412/2023 2022 759200 20230000003291851 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 35,68 39,25 1,82 10,70 7,14 0,00 58.91 VENCIDO
D.E. - 1009 - IPTU 1366451/2021 2023 759201 20230000003264863 001/2 28/04/2023 28/04/2073 3,57 109.85 113,42 1,97 13.18 21,97 0,00 150.S4 VENCIDO
D.E. - 1009 - IPTU 1366451/202! 2023 759201 20230000003264865 002/2 31/05/2023 31/05/2023 0,00 109,84 109.84 1,71 13,18 21.97 0.00 146,70 VENCIDO
D.A -100 - IMPOSTO PR 1379415/202! 2022 759201 20230000003291854 001/1 29/04/2022 29/04/2022 3,57 35.68 39,25 1,82 10,70 7.14 0,00 58,91 VENCIDO
Total: 447,13 34.778.09 35.225,22 18.440,58 22 446,14 5.886,39 0,00 81998.33
Emitido Por: GABRIEL* COCO BUSANELLO Em:QUINTA-FEJRA, 11 DE ABRIL DE 2024 Página: 6 de 7
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
CNPJ: 03.648.540/0001-74
EXTRATO DE DÉBITOS EM ABERTO
RESUMO TOTAL
* Débitos com asteriscos no campo Multa, possui Multas de Penalidade de Auto de Infração Gerado.
TOTAL VENCIDOS: 81.998,33
TOTAL A VENCER: 0,00
TOTAL A PAGAR: 81.998,33
Emitido Por: GABR1ELA COCCO BUSANELLO Em:QUlNTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 202-1 Pánrn?»' 7 r i a 7