texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA Ml WCIPAI.DK DIAMANTINO
PROTOCOLO GKRAI. 518/2024
Data: 01/07/2024 - Horário: 21:19
Legislativo-PCI OS 4/2024
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O Í / 0 12023?
Data: 0 Í / 0 f /2023
ÇX) APROVADO ( ) REPROVADO
ri o:
— //-------------------------
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Teimas
Assunto: Projeto de Lei Executivo n° 003/2024.
Autoria: Prefeito Municipal
RELATÓRIO
O Projeto em análise autoriza o Poder Executivo a desafetar e
alienar imóvel urbano localizado na Rua Almirante Batista das Neves, n° 363, Quadra 23, Lote
04, para fins de regularização fundiária, que tem como seu possuidor Jorge Oribes Barbosa e
sendo acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a sua
aprovação.
Coube a esta Relatoria seguindo o preceito do artigo 69, Inciso
III do Regimento Interno opinar acerca das proposições e matérias relativas a urbanismo, obras,
serviços públicos e terras.
Constata-se o Termo de Verificação e Constatação, Registros
Notariais, Boletins de Cadastro Imobiliário, Certidões e demais documentos penitentes.
Face ao exposto, este Relator emite parecer favorável em
concordância com o Relatório/Parecer da CCJ para que prossiga pela tramitação, discussão e
votação.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 004/2024
COMISSÃO URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRAS
Projeto de Lei Executivo n° 003/2024
Está Comissão comunga com o Relatório apresentado pelo Ilustre
Relator e opinamos pela emissão de Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
Comissão Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 01 de julho de 2024
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
open original →