ESTADO DE MATO GROSSO
DIAMANTINO ti*«. í-tvS i,* t- J -* v fM id k PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROJETO DE LEI N9 23/2024
CÂMARA MUNICIPAL. DL DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 536/2024
Data: 08/07/2024 - Horário: 12:37
Legislativo
Dispõe sobre a alteração da Lei n9
1.599/2024, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. MANOEL
LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. I 9 Fica alterado o parágrafo primeiro do artigo l 9 da Lei n9 1.599/2024,
que passará a vigorar com a seguinte redação:
§1°. A cooperação financeira, prevista no caput do presente artigo,
corresponderá ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repassado em 08
parcelas iguais e mensais de R$ 6.250,00 (seis m il duzentos e cinquenta reais) cada
uma, com início no mês de maio de 2024, bem como será acrescentado o valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a título de cooperação financeira, a ser
repassado em 05 parcelas no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), com início no mês
de agosto de 2024. Totalizando o valor do repasse em 36.250,00 (trinta e seis mil
duzentos e cinquenta reais) mensais.
Art. 29 Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino-MT, 02 de julho de 2024.
MANOE El RO NETO
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Jardim Eldorado - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT - Endereço eletrônico: www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL. DE DIAMANTINO
MENSAGEM N9 23/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores e Senhora Parlamentares,
Na forma das disposições constitucionais pertinentes, para a apreciação dessa
Câmara Municipal, encaminhamos às Vossas Excelências o presente projeto, cuja
súmula dispõe: "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.599/2024, e dá outras
providências."
Tem este Projeto de Lei a finalidade aumentar o valor do repasse do termo de
convênio para o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), a ser repassado em 05 parcelas iguais e mensais no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) cada uma, com início no mês de agosto de 2024, para o
custeio e a manutenção acessória dos órgãos de Segurança Pública, estabelecidos no
Município de Diamantino.
Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Egrégia Casa para a
aprovação da presente matéria, aguardamos confiantes a manifestação favorável
dessa augusta Casa de Leis.
Diamantino-MT, 02 de julho de 2024.
MANOtL Lu um m u NETO
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Jardim Eldorado - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT - Endereço eletrônico: www.diamantino.mt.gov.br
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PL ANO TÉCNICO DF. TRABAI HO
PROJETO: CAPACITAÇÃO INICIAL CONTINUADA PAR A CUIDA DORES DE
IDOSOS “ENVELHE “SER" COM CIDADANIA -2024/2025
INTRODUÇÃO
O crescimento da população idosa vem sendo observado ao redor do mundo, este
se apresenta de forma mais acelerada nos países de terceiro mundo, inclusive no Brasil.
Da mesma forma em Diamantino-MT.
O ideal é permitir que os indivíduos alcancem a terceira idade, de forma saudável.
Sendo assim a Secretaria de Assistência Social pensando em uma melhor qualidade do
vida e atenção especial direcionando aos idosos Diamantinenses, implementa o projeto’
ENVELHE “SER” COM CIDADANIA GRUPO DE CUIDADOR DE IDOSOS”, que
terão a capacidade de orientar os familiares e direcionar um atendimento digno e cuidados
especiais aos mesmos.
Com o propósito de intervir com ações educativas, preventivas e de
acompanhamentos aos idosos para melhorar a qualidade dc vida dos mesmos,
promovendo o desenvolvimento de autonomia e de sociabilidade, e o fortalecimento do
convívio, na prevenção de situações de riscos físicos e sociais, contribuindo para um
envelhecimento saudável que foi pensado o projeto Envelhe “SER" com cidadania.
A participação da Unemat vem com a função de apoiar e acompanhar ações que
visem à interação da universidade com a sociedade, gerando benefícios para ambas,
divulga o projeto Capacitação a Cuidadores de Idosos, cujo objetivo visa priorizar as
Políticas dc atenção à saúde do idoso por meio dos projetos de extensões, mesmo sendo
em parceria com outros órgãos e empresas.
O processo de envelhecimento populacional é tema debatido mundialmente e tem
sua importância definida em todas as áreas de conhecimento. Face à mudança da estrutura
etária, atrelam-se novas exigências e demandas especificas de cunho político, científico e
social, gerando-se o interesse e a necessidade da investigação científica dos aspectos
relacionados a essa parcela da sociedade.
O crescente aumento do número de idosos gera transformações de paradigmas que
envolvem toda sociedade, em todas as suas esferas. Para o entendimento deslas
transformações parte-se do princípio que uma população mais envelhecida, que por um
lado aumenta a expectativa de vida, por outro se toma mais suscetível ao desenvolvimento
de morbidades e incapacidades.
A perda da autonomia e independência conduz à necessidade de cuidados
específicos e a supervisão de terceiros, sendo esta atividade desempenhada por um
cuidador. O cuidador exerce função importante na vida desses pacientes, dando suporte
físico e psicológico, e exigindo a tomada de decisões e a incorporação de atividades que
passam a ser de sua responsabilidade.
O suporte ao idoso acontece, em expressiva maioria, através do cuidado informal.
Essa atividade traduz-se numa tarefa que pode condicionar o desenvolvimento de tensão
emocional, angústia e cansaço físico, tomando estes cuidadores, indivíduos com risco
extremamente alto para o desenvolvimento de transtornos afetivos, tais como depressão
e ansiedade.
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Dessa forma, a responsabilidade assumida pelo cuidador pode traduzir uma série
de transtornos físicos e mentais trazendo consequências psicológicas, como sentimentos
contraditórios que podem dificultar a relação com o paciente.
A sobrecarga dos cuidadores é um dos mais importantes problemas causados pela
demência, por exemplo. As dificuldades e efeitos adversos relacionados ao ato de cuidar
afetam signifícativamente a vida do responsável pelo paciente nos âmbitos físico,
emocional e financeiro.
A tensão advinda do cuidado pode ser gerada pelo grande esforço físico realizado
devido à necessidade contínua de assistência nas atividades básicas de vida diária, bem
como pelo desenvolvimento de sentimentos de ansiedade c tristeza.
Nesse sentido, é necessário o desenvolvimento de propostas que visem orientar,
acolher e proporcionar o cuidado, estímulo c atenção a cuidadores dc idosos, de modo a
contribuir para seu bem-estar físico e mental, melhorando assim a relação de cuidado com
o idoso.
FUNDAMENTAÇÃO:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi o primeiro
documento nacional a fazer referência aos direitos da pessoa idosa, determinando que “a
família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando
sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes
o direito à vida”.
Constata-se, porém, que as relações familiares vêm sendo enfraquecidas,
fragilizadas na convivência e no cuidado com os idosos. Um grande peso que distancia
grupos familiares e fortalece a possibilidade da associação da doença com o envelhecer é
a visão inadequada e conservadora de que os idosos são todos iguais. No contexto da
transição demográfica, o perfil de saúde em nosso país também sofre mudanças.
No lugar das doenças infectocontagiosas estamos nos deparando com as doenças
crônicas não transmissíveis. Dentre elas, as mais frequentes são a hipertensão, diabetes,
artrite, insuficiência renal crônica, osteoporose e demèncias, que podem gerar, nos idosos,
algum grau de dependência, e consequentemente, necessidade de ajuda de outras pessoas
para realizar atividades básicas da vida diária.
Assim, este curso traz como principal proposta, a sensibilização e fornecimento
de subsidio aos profissionais Cuidadores de Idosos, visando potencializar subsídios
técnicos específicos em relação à saúde da pessoa idosa de forma a facilitar a prática
diária destes profissionais, disponibilizando ainda instrumentos e promovendo discussões
atualizadas no sentido de auxiliar a adoção de condutas mais apropriadas às demandas
dessa população.
A ocupação de cuidador integra a Classificação Brasileira de Ocupações-CBO
sob o código 5162-10, que define o cuidador como alguém que “cuida a partir dos
objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando
pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer
da pessoa assistida”. É importante ressaltar que, a pessoa do cuidador também merece
cuidado para poder cuidar bem do outro. O Curso de Cuidador de Idoso também abordará
essa questão da manutenção da integridade física, mental e emocional do profissional.
O processo natural de envelhecimento é conhecido como senescência e as
alterações associadas a alguma sobrecarga como doença, estresse ou acidentes que
requeiram cuidados especializados denomina-se senilidade. Os problemas de saúde do
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idoso são heterogêneos, individualizados, crônicos, pode desenvolver a dependência
parcial e/ou total do outro e repercutir na estrutura familiar. A presença de uma proporção
cada vez maior de pessoas idosas na população e nas famílias que ainda estão na vida
ativa, evidencia o papel do Cuidador.
Destarte, a política a ser desenvolvida no curso de capacitação de cuidadores de
idosos será um instrumento para que a sociedade possa vivenciar as politicas educacionais
e profissionais, principalmente no que se refere a comunidade como um todo e aos
trabalhadores da Saúde, propondo-se satisfazer as necessidades sociais e de mercado com
a perspectiva de possibilitar a inclusão e promover o exercício da cidadania.
OBJETIVOS GERAIS:
Z Capacitar pessoas para exercerem funções de cuidador de idosos em domicílio,
instituições de longa permanência, hospitais, centro de referência, entre outra
modalidade de atenção aos idosos, qualificando-os para o exercício da sua
função. Desta forma instrumentalizando os participantes do curso para cuidar da
higiene, conforto e alimentação do idoso, observando as possíveis alterações no
estado geral. Zelar pela integridade física do idoso, prestar primeiros socorros c
promover atividade de entretenimento.
Z Promover capacitação que contemple a preparação para o cuidar humanitário da
pessoana fase idosa, desenvolvendo as habilidades de cuidados com os idosos
respeitando os aspectos físico, mental, social e legal e sendo capazes de
identificar as limitações e necessidades atuando nos serviços que ofertam
cuidados domiciliares e centros de longa permanência para idosos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Z Desenvolver a educação profissional integrada ao trabalho;
Z Oferecer aos capacitados a oportunidade para a construção de competência
profissional, na perspectiva do mundo do trabalho;
V Proporcionar a habilitação profissional em curto prazo, observando-se as
exigências e expectativas das comunidades Diamantinense;
Z Colocar à disposição da sociedade um profissional apto ao exercício das suas
funções e consciente de suas responsabilidades;
Z Atuar como elo entre o cuidador, à família e a equipe de atenção aos idosos;
Z Ajudar as pessoas idosas na realização das atividades e vida diária;
Z Apoiar o bem-estar dos idosos, ajudando na recuperação da autoestima, dos
valores e de sua afetividade;
Z Cuidar dos ambientes domiciliar e institucional dos idosos;
Z Estimular atividades de lazer e ocupacionais.
Z Conhecer os aspectos do processo de envelhecimento, as modificações corporais
e os efeitos psíquicos do envelhecer;
Z Debater aspectos referentes aos direitos e deveres do familiar no cuidado com o
idoso, baseado na constituição federal e estatuto do idoso;
Z Abordar o papel do idoso na sociedade atual;
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ri Trabalhar as especifícidades da saúde do idoso, nos aspectos biológico,
psicológico e social;
ri Conhecer procedimentos de primeiro socorros e locomoção da pessoa assistida:
ri Compreender o processo de envelhecimento do sistema estomatognático
(biológico e patológico);
ri Discutir a prática do acompanhamento e seu trabalho diário;
ri Entender a importância do autocuidado no papel do cuidador.
ri Desenvolver práticas que se articulem com o referencial teórico estudado
durante o curso.
JUSTIFICATIVA
A profissão de Cuidador de Idoso foi a que mais cresceu no Brasil nos últimos 10
anos de acordo o Ministério do Trabalho: o aumento do número dc profissionais foi de
547% entre 2007 e 2017, somando 34051 profissionais cadastrados em 2017. A demanda
pelos profissionais também só aumenta.
Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 30 milhões de idosos, sendo que. em 2060,
a projeção é que um quarto da população brasileira (25.5%) deverá ter mais de 65 anos
Dentro desse contexto a proposta oferta um novo do curso de Cuidador dc Idoso com
aulas presenciais. Com uma carga horária de (a definir) horas.
O curso de Cuidador de Idosos foi pensado para quem quer contribuir para um
envelhecimento saudável para melhor idade. O profissional estará capacitado para tratar
do bem-estar de idosos, entendendo o processo de envelhecimento.
O curso Cuidador de Idoso pode ser uma ótima oportunidade de capacitação
profissional. Durante as aulas você aprenderá sobre cuidados com a pessoa idosa, no que
diz respeito ao seu bem-estar, fatores a higiene, conforto, entretenimento, alimentação,
mobilidade e saúde, de modo a zelar por sua integridade física, emocional e social.
Com a qualificação, você auxiliará na promoção do envelhecimento saudável,
considerando a diferença nos processos de velhice e as orientações da equipe
multiprofissional. Desta forma, você atuará contribuindo para um menor
comprometimento funcional, preservando e valorizando a ética, a convivência social e
familiar, bem como a independência e autonomia do idoso.
Para exercer a profissão, não é obrigatório ter título superior, mas apenas um curso
de qualificação específico, de caráter livre. Contudo, certos cursos superiores podem
ajudar o cuidador, à medida que fornecem conhecimentos importantes no desempenho da
profissão.
Você participante do curso de cuidador de idosos aprenderá a cuidar de pessoas
idosas, auxiliando a família e a equipe multiprofissional a zelar pela saúde e bem-estar,
além de ajudar em tarefas rotineiras e a ocupar o tempo livre com atividades prazerosas
METAS
ri De forma a se tomar conhecedora dos princípios básicos de cuidados essenciais
ao público idosos;
ri Estimular à prática de cuidado responsável para o idoso;
ri Orientar 40 cuidadores de idoso anualmente;
ri Prevenir complicações futura a saúde dos idosos;
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MATRIZ CURRICULAR DO CURSO FORMAÇÃO CONTINUADA INICIAI
PARA CUIDADOR DE IDOSOS
MÓDULOS COMPONENTE CURRICULAR CARGA HORÁRIA
MÓDULO I
* Fundamentos da Gerontologia: processo envelhecer 20
■ Legislação, Ética e Qualidade na Prestação de Serviços. 20
■ Fundamentos de Geriatria: 20
■ Ludicidade e Sexualidade 20
CARGA HORÁRIA MÓDULO I: 80h
MÓDULO 11
■ Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros 20
■ Doenças Crônicas 20
■ Funções do Cuidador 20
■ Educação Permanente 20
CARGA HORÁRIA MÓDULO I: 80h
CARGA FIORÁRIA TOTAL 160h/aula (Reconhecido pelo MEC no mínimo 160 horas)
PÚBLICO-ALVO:
Pessoas interessadas do território restrito de demanda aberta que tenha nível
fundamental completo. Preferencialmente aqueles que tenham familiares idosos frágeis
E pessoas que pretendam exercer a vida laborativa de cuidador de idosos.
NÚMEROS DE PARTICIPANTES:
S 40 Alunos a serem capacitados anualmente.
DIVULGAÇÃO
A divulgação para o público será realizada através de cartazes, convites nos postos
de saúde e unidades religiosas.
O projeto será organizado por equipe multiprofissional formada por profissionais
capacitados, totalizando 160 horas, os participantes têm direito a certificação de
conclusão de curso, sendo necessário participação mínima de 75% de presença.
As metodologias das rodas de conversas / atividades teóricas - prática é definida
por cada facilitador junto à equipe, os encontros normalmente possuem momentos
expositivos e práticas e fazem uso de diversos recursos tais quais dc áudio, vídeos, e etc.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DISCIPLINA C/H PROFISSIONAIS
1. Noções básicas sobre envelhecimento 12h S Médico Geri atra;
humano e saúde do idoso; S Administrador;
•S Psicólogo;
2. Estratégia de cuidados para idosos I2h ■S Profissionais de educação
dependentes com ênfase no auxílio para física;
atividade da vida diária; S Nutricionista;
3. Aprendendo a cuidar; 12h S Terapeuta ocupacional;
4.Incontinência Urinária; 12h ^ Enfermeiras (o);
5. Diabetes e hipertensão; 12h ■</ Assistente Social;
6. Doenças que acometem o idoso e agravos 12h S Odontólogas (os);
não transmissíveis; S Fisioterapeuta;
7. Circunstância e necessidades de banho no 12b f E demais profissionais
leito, cuidados de higiene (prevenção de úlcera capacitados a serem
e feridas; conquistados, essenciais para
8. Aspectos morais e culturais do cuidado 12h efetivação do projeto.
(incluindo direitos dos idosos);
9. Causas da dependência na velhice 12h
10. Nutrição saudável, saúde bucal, escovação 12h
e cuidados com a dentadura;
11. Fragilidade e dependência, prevenção de 12h
queda;
12. A profissão de cuidador de idoso e política 12h
para pessoas idosas;
13. Estatuto do idoso, assistência social e 12h
direito humano fazes do envelhecimento, ética
do cuidador;
14. Primeiros socorros; 12h
CARGA HORÁRIA TOTAL 168h
CERTIFICAÇÃO
Após conclusão do curso os estudantes receberão o Certificado de Qualidade
Profissional de Cuidador de Idosas cargas horária 160 horas.
LEGISLAÇÃO NORTEADORA
• Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n" 10.741/03).
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990)
• Política Nacional de Saúde para Pessoa Idosa (Portaria n° 2.528/06).
• Política Nacional do Idoso (Lei n° 8.842/94; Decreto n° 1.942/96).
• Legislação do Conselho Nacional de Direitos dos Idosos (Decreto n° 5.109/04).
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• Lei de Acessibilidade (Lei n° 10.098/00; Decreto n° 5.296/04).
• Política Nacional para integração da pessoa portadora de deficiência (Lei n"
7853/89; Decreto n° 3298/99).
Órgãos de Direitos:
• Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos - CNDI.
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA.
• Conselho Nacional de Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.
• Coordenadoria para Integração da Pessoa com Deficiência - CORDE.
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PLANO TÉCNICO DE TRABALHO 2024/2025
NOME DO PROJETO: POLÍCIA MILITAR MIRIM (PM MIRIM) - DIAMANTINO-MT.
OBJETIVO GERAL: Resgatar de forma dinâmica e criativa, a autoestima, a dignidade, a noção de
direitos e deveres e a cidadania das crianças e adolescentes, trabalhando no dia a dia o combate ao uso
indevido de drogas, tendo como base a prevenção e a busca pelo bom exemplo e incremento de
habilidades necessárias para o desenvolvimento cognitivo, afetivo, emocional e social.
RESUMO:
Diante do quadro de grave crise familiar e social da atualidade, em que sobressaem a inversão de valores,
a corrupção política, o consumismo, o apelo ao materialismo, a contestação das instituições
democráticas, o perigo do alcoolismo e das drogas, a decadência dos costumes, a falta de religiosidade
e patriotismo, desembocando na prática de ilícitos e crimes, é imperiosa a necessidade do trabalho
preventivo com que a Polícia Militar de Diamantino, juntamente com um grande grupo de voluntários
de diversas áreas da sociedade assumem a partir de agora com a implantação do Projeto Polícia Militar
Mirim, iremos buscar parceria estreita com vários órgãos da sociedade de Diamantino.
Durante o tempo do projeto, as crianças receberão instrução nas áreas socioeducativas culturais, como
direitos humanos, cidadania e higiene pessoal, além de ações preventivas, técnicas para iniciação musical
e artes cênicas. O esporte também faz parte do currículo do projeto, assim como outras ações. O
acompanhamento do rendimento escolar do aluno será o ponto primordial, tendo em vista a realização
de o referido projeto acontecer no contraturno, e o aluno estar sendo monitorado pela equipe escolar
O projeto é resultado de um levantamento que busca um caminho para colaborar e resguardar nossa
população juvenil, sendo que serão eles os nossos futuros , diante das dificuldades que se enfrentam
hoje, seja na educação dos filhos, seja na educação escolar, e principalmente da atuação do jovem no
contexto socio escolar, diante de questões como preservação do patrimônio público, relações humanas e
respeito às diferenças, com isso, visa contribuir para a diminuição da violência e criminalidade
desenvolvendo nas crianças valores éticos, socioculturais e meios de preservação do planeta
JUSTIFICATIVA:
Diversos estudos têm demonstrado que a marginalização, a criminalidade e a violência são produtos
complexos oriundos de diversos fatores psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais de uma
comunidade. Assim, a busca de soluções para essas questões negativas deve surgir de uma aplicação
integrada das políticas públicas de segurança, de saúde, de educação e de desenvolvimento social, entre
outras. Considerando a criminalidade, ocorrido no município de Diamantino e e região que abriga o 9o
Companhia Independente de Polícia Militar, em sua grande maioria realizado por adolescentes e jovens
pensou-se, Prefeitura Municipal de Diamantino, Unemat - Universidade do estado de Mato Grosso,
DRC Diretoria Regional Diamantino e a Polícia Militar através do 9a CIPM .juntamente com outros
parceiros da sociedade civil organizada em desenvolver ações que possam contribuir para a formação
desses indivíduos em seu meio social. Hoje observamos uma sociedade que há muito podemos dizer que
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é fragilizada quanto aos valores educacionais, sociais, éticos e morais. Todos estes problemas, nos leva
a crer que vivemos em ambiente desfavorável para a construção social da cidadania e bem-estar dos
indivíduos. Contudo, a família continua sendo o principal pilar no processo de crescimento e
desenvolvimento da criança, sendo responsável por sua proteção e socialização, porém, em virtude das
constantes mudanças ocorridas no decorrer dos anos, a família vem sofrendo diversas transformações,
prejudicando no desenvolvimento social da criança e adolescente. Nesse entendimento, a adolescência
configura-se como um processo psicológico e social, sendo os adolescentes inseridos em um processo
mais amplo do desenvolvimento do sujeito, caracterizando-se pela busca de autonomia e reconhecimento
social. Considerando a falta de ocupação das crianças no período em que estão fora da escola c sem
nenhuma atividade extraclasse os mesmos vão para as ruas ou espaços públicos, lugares estes que hoje
em dia são ocupados por infratores da lei, outro fator preocupante é o fácil acesso à internet, muitas
vezes sem a supervisão dos pais, sendo os menores de idade as principais vítimas de crimes cibernéticos.
Diante o exposto para trabalhar no enífentamento e prevenção ao crime e a violência, atuando de forma
preventiva, propõem através de práticas desportivas, atividades culturais e sociais atender crianças e
adolescentes que estão em situações de vulnerabilidade. Esse conjunto de ações tem como eixos
principais a defesa da vida, o respeito à cidadania e a garantia dos direitos fundamentais da criança e do
adolescente.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
Um olhar nos termos da Constituição Federal (CF/1988), a família, a sociedade e o Estado, ha mais de
30 anos, contraíram obrigações solidárias a favor das crianças, dos adolescentes e dos jovens
garantindo-lhes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão. Sabemos que existem diversas dimensões de violência e vulnerabilidade
social que provocam exclusão social de contingente significativo de sujeitos. Crianças e adolescentes
são as principais vítimas da violência e, por conseguinte, estão em constante risco social. Onde, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os
avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho
para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias
fundamentais a crianças e adolescentes. Conforme descrito no art. 4o da Lei n° 8.069, de 13 de julho de
1990 (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil
trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da
criança e do adolescente. O desenvolvimento da criança tem uma relação particular como meio tísico c
Social que acerca, pois é capaz de auxiliar a estruturação de aspectos motores, sensoriais, cognitivos e
sociais desta, que está em pleno processo de formação. Para que as crianças/adolescentes possam exercer
sua capacidade de criar é imprescindível que haja riqueza e diversidade nas experiências que lhes são
oferecidas nas instituições, sejam elas mais voltadas às brincadeiras ou às aprendizagens eu ocorrem por
meio de uma intervenção direta. (BRASIL, 1988, p.27). Portanto, importante contextualizar de forma
resumida o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente. De acordo com o artigo 2o do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é a pessoa com até 12 anos incompletos A
legislação brasileira e a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem a criança como pessoa em
condição peculiar de desenvolvimento, que deve ser tratada como sujeito de direitos legítimos e
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indivisíveis e que demanda atenção prioritária por parte da sociedade, da família e do Estado. Mas o
Estatuto (ECA), diz ela, não se basta em si. “Suas normas e princípios devem influenciar os outros ramos
do direito. Como o direito à saúde, assistência social e educação’’, afirma. “Outras políticas e normativas
devem se basear nele para serem efetivadas”.
METODOLOGIA:
S Para realização da presente proposta de trabalho faz-se necessário a utilização de estratégias para
um melhor desempenho das ações aqui apresentadas. O projeto será desenvolvido no espaço
Escola João Batista de almeida, bairro Novo Diamantino, buscando parcerias do setor público e
privado, assim como voluntários de toda sociedade rosariense e demais cidades que compõem a
9a CIPM (conforme convênio e interesse de cada município) de acordo com as necessidades que
surgirem na medida em que as ações forem desenvolvidas.
■S As crianças do projeto serão selecionadas pelas escolas públicas do município e a Secretaria de
Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania e devem ter entre 09 c 12 anos, as quais
convivam em ambiente de vulnerabilidade ou apresentem tais comportamentos. Após a seleção
será preenchida a ficha de inscrição (apêndice 1).
S Posteriormente a indicação dos nomes das crianças pela escola, a equipe coordenadora reunirá
com os pais ou responsáveis pelos menores para obter o consentimento. E assumir o
compromisso em acompanhar sempre que for solicitado sua participação no projeto. Neste
momento assinaram um termo de autorização conforme o (apêndice 2).
S Em um primeiro momento a equipe deve despertar nas crianças e adolescentes o gosto pelas
diversas modalidades esportivas e paralelamente a esse trabalho deve desenvolver temas que
contribuam para a formação integral, pautados pelos valores éticos e morais. Os temas abordados
previamente no projeto serão flexíveis confoime a necessidades que forem surgindo e deverão
ser ministrados através de vídeos, oficinas, palestras, dinâmicas, passeios e visitas técnicas.
•S O projeto terá duração permanente, sendo que para cada criança integrante, poderá permanecei
de um até um ano, o qual chamaremos de ciclo. Após completar o ciclo, novos integrantes entram
e passam a compor a PM Mirim.
•S Com o término o aluno receberá um certificado de conclusão, emitido pelo 9aClPM e parceiros
por sua participação e realizar-se-á uma formatura de encerramento e despedida.
OBJETIVOS:
■S Geral: Resgatar de forma dinâmica e criativa, a autoestima, a dignidade, a noção de direitos e
deveres e a cidadania das crianças e adolescentes, trabalhando no dia a dia o combate ao uso
indevido de drogas, tendo como base a prevenção e a busca pelo bom exemplo e incremento de
habilidades necessárias para o desenvolvimento cognitivo, afetivo, emocional e social.
S Específicos: a) Formar um projeto de polícia mirim com crianças e jovens adolescentes para
atuar junto à comunidade e escolas; b) Destacar a importância da disciplina para a vida em
comunidade; c) Criar um contrato de convivência em grupo; d) Resgatar crianças que se
encontram em situações de risco, através de ações práticas socioculturais, a partir do exemplo de
outras que não se enquadram no perfil; e) Realizar palestras educativas para as famílias; e) Incutir
na criança e no adolescente a importância dos valores éticos; f) Fazer com que crianças e jovens
reconheçam as ações socioeducativas como alternativas positivas para o bem-estar social; g)
Reconhecer a importância da autoestima na fase infantil; h) Exercitar a condição de cidadania da
criança e do adolescente; i) Capacitar a criança e ao adolescente para multiplicar os ensinamentos
adquiridos em salas de aulas das escolas do município de Diamantino; j) Atuar eticamente frente
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aos desafios do cotidiano, conduzindo para a preservação do planeta; k) Disponibilizar as escolas
municipais e a Polícia Militar de Diamantino, policiais mirins qualificados para participarem
como voluntários em campanhas sociais e educativas 1) Reforçar as atividades escolares;
Promover a integração com a família e a conscientização dos pais sobre as responsabilidades nr
formação dos filhos; m) Estruturar trabalho social, esportivo, musical, cultural e de lazer: atrelar
as atividades, valores morais, éticos e sociais através de aulas teóricas e práticas.
POPULAÇÃO ALVO
Este projeto visa a inclusão de crianças e adolescentes, em conformidade com os limites da lei
supracitada, sendo atendidos diretamente 60 (sessenta) infamo juvenis, as quintas e sextas-feiras no
período vespertino, também são disponibilizados nos dias de aula para os participantes o lanche nutritivo
que garante a segurança alimentar do indivíduo durante o período dc estudos. Deverão ser entregues aos
inscritos o uniforme para uso corrente dentro das dependências das instituições que serão contempladas
com o projeto, facilitando a identificação e promovendo a igualdade dentro do ambiente escolar.
ATIVIDADES / CRONOGRAMA
DESCRIÇÃO DA
ATIVIDADE:
PERÍODO
REALIZAÇÃO
C/H Participantes Relacionados
1 .Apresentação do Projeto
na DRE, Escolas e reunião
com pais e/ou responsáveis
dos participantes.
2024/2025 8h 1. Marinalva Pereira Dos Santos -
Coordenador(A)
2. Rosimeri Luzia Capeletto
2. Relações Humanas I 2024/2025 8h 1. Fernanda Araújo Alencar Machado -
Colaborador(A)
3. História de Diamantino
I
2024/2025 8h 1. Sidney Cerdeira De Melo -Colaborador (A)
4.Leitura 2024/2025 8h 1 .Jefferson Maicon De Oliveira
2.Talita Gabriela Leite Raiter
5.Noções de Trânsito 2024/2025 8h 1. Tem. Coronel Claudia Regina Soares
6.Guarda Vida I 2024/2025 8h 1. Ten. Reginaldo Duarte
7. ética e Cidadania 2024/2025 8h 1. Fernanda Areujo Alencar Machado
8.Diretos e Deveres 2024/2025 8h 1. Alessandro De Almeida Santana Souza
2. Fátima Luiza Frasson Da Silva Souza
9. Primeiros Socorros 2024/2025 8h 1. Érica Bágio
10. Ordem Unida I 2024/2025 8h 1. Ten. Reginaldo Duarte
2. Tem. Coronel Mariowillian Ribeiro Fujinaka
11. Palestras Sobre
Comunicação
2024/2025 8h 1. Ana Clara Capistrano
12. Teatro 2024/2025 8h 1. Francieli Aparecida Porto
13. ECA 2024/2025 8h 1. Wirley Dos Santos Souza
14. Práticas Esportivas 2024/2025 8h 1. Carlos Richeli Guimarães
2. Anderson Manoel Rodrigues
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PLANO TÉCNICO DE TRABALHO 2024/2025
PROJETO: DIAMANTINO KIDS - DIAMANTINO-MT.
OBJETIVO GERAL: Arrecadar brinquedos por meio de apadrinliainento (padrinhos), para atender
crianças em situação de vulnerabilidade social nos mais diversos bairros de Diamantino, aproximandose assim, a sociedade, promovendo a integração, o lazer, cidadania, solidariedade, despertando u
verdadeiro sentido do Natal e o amor ao próximo, proporcionando alegria as crianças inscritas no projeto
Diamante Kids.
RESUMO:
O presente projeto evidencia a efetivação acerca de eventos comemorativos e sua relevância, em
analogia ao ato de doar brinquedos as crianças em situação de vulnerabilidade social, fazendo
compreender sua significância, despertando nos mesmos; atos de cidadania e dos valores sociais
trazendo lembranças em relação as datas comemorativas existentes em nosso país. levando este momento
tão peculiar dos acontecimentos e de sua relevância social e cultural, mostrando através dos tempos, a
necessidade de revigorar a formação da “consciência cidadã”, que encontra se tão distantes e
despercebidas nos dias atuais.
Sensibilizar as pessoas e a sociedade cível organizada os de Diamantino, acerca de eventos
comemorativos e sua relevância, em analogia ao ato de doar brinquedos as crianças em situação de
vulnerabilidade social, fazendo compreender sua significância, despertando nos mesmos; atos de
cidadania e dos valores sociais, em uma data comemorativa tão importante para as famílias, como v
Natal.
JUSTIFICATIVA:
No mundo existem fatos tão especiais que devem ser lembrados. As pessoas marcam esses momentos
com uma data. Por isso, no dia 25 de dezembro comemora - se o Natal, com propósito de celebrar o Real
Espírito de Natal. Pretendemos conduzir ações e atividades que facilitem a aquisição c construção de
conhecimentos das tradições de Natal pelos as crianças de fonna participativa, descontraída, buscando
integrar a perspectiva de diversas áreas.
Percebemos a importância que os brinquedos, jogos e brincadeiras tem na formação social da criança e
do adolescente, e que estas muitas vezes por questões socioeconômicas ficam sem acesso a materiais
fundamentais para sua educação e desenvolvimento psíquico somático, refletindo em baixa estima,
desconcentração e desinteresse a fatores ligados a aprendizagem, procuramos através do projeto
“Diamante Kids”, aproximar a sociedade como o todo, em ações solidarias concretas que possam estar
diminuindo as desigualdades sociais e oportunizando o desenvolvimento mutuo das parte interligadas
A criança que recebe um brinquedo, assim como também doa um brinquedo, tem na sua alto estima
elevada o fator predominante de toda ação solidaria que caracteriza o Natal
A ESSENCIA da vida parte do princípio de que estamos aqui não por acaso, mas para “podermos deixar
nosso borrão”, em relação a edificação da vida em sua plenitude. Feliz daquele que ainda tem histórias
para ouvir e contar, pois estas fazem parte dos encontros, desencontros e ENCANTOS de nossa
passagem aqui pelo planeta Terra.
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O que seria de nós se não tivéssemos a noção de onde viemos e para onde vamos. Com certeza seria um
mundo sem sonhos, sem realizações, sem evolução e com certeza sem a satisfação humana e social e
sem a comprovação e prazer de sua própria existência.
Diante disso a vida humana não pode passar despercebida, precisamos vitalizar essa interação,
possibilitando conhecer e socializar os acontecimentos históricos, como expressão do “aprender a
aprender” do vivenciar e refletir, sobre os valores e percepções históricas de nosso país. consistindo
assim no reconhecimento da memória e de sua contribuição eminente em analogia a universalização dos
saberes, em defesa da “cidadania” cm sua integralidade, realizando ações que efetivamente irão
contribuir para formação do “SER”, que serão o futuro do nosso pais.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
Projeto Diamante Kids é uma ação social para crianças e adolescentes realizado anualmcnte o
evento Natal Solidário para oferecer às crianças e adolescentes um presente via apadrinhamento,
proporcionando um momento de descontração e alegria, com a presença ilustre do Papai Noel
Professores, coordenadores, estudantes e voluntários se organizam em uma campanha solidária para
proporcionar presentes e um lanche aos participantes durante a confraternização, que conta ainda cor
apresentações das crianças e entrega dos certificados de participação.
Temos como exemplo o T princípio da Declaração dos Direitos da criança que nos diz que;
“(...) A criança será ampla oportunidade de brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua
educação; a sociedade e as autoridades públicas empenhar-se-ào em promover o gozo des direito’
ANDRÉA; D’GIULlANO (2005; p. 36).
A ligação entre quem doa e quem recebe é estreita e beneficia ambas as partes, refletindo em
crianças e cidadãos mais solidários, seguros de si e conscientes da sua importância no e para o coletivo.
A ação aproxima a sociedade, e promove a solidariedade e ações sociais de múltiplos benefícios.
METODOLOGIA:
O projeto será realizado na cidade de Diamantino, na igreja PIB Novo Diamantino, paia entrega dos
presentes as crianças contempladas pelos padrinhos, possibilitando, a participação da comunidade, dos pais, dos
padrinhos, crianças e sociedade geral. Sendo que suas respectivas entregar e apresentações deverão ser
concretizadas nas semanas que antecedem o Natal.
OBJETIVOS:
Geral: Arrecadar brinquedos por meio de apadrinhamento (padrinhos), para atender crianças em
situação de vulnerabilidade social nos diversos bairros de Diamantino, aproximando-se assim, a
sociedade, promovendo a integração, o lazer, cidadania, solidariedade, despertando o verdadeiro sentido
do Natal e o amor ao próximo, as crianças inscritas no projeto Diamante Kids.
Específicos
• Compreender o significado do Natal;
• Identificar os símbolos do Natal;
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• Estimular a socialização;
• Participar de atividades que envolvam histórias, brincadeiras e canções para despertar e esclarecer
curiosidades sobre o Natal;
• Produzir a construção, desenvolvendo o gosto, o cuidado e o respeito pelo processo de produção e
criação;
• Promover e estimular a linguagem oral;
• Estabelecer e ampliar as relações sociais;
• Estimulai- a afetividade entre as crianças, professores e sociedade;
• Desenvolver atenção e a criatividade;
• Praticar a coordenação motora fina e ampla;
• Desenvolver a expressão de gratidão;
• Brincar expressando emoções, sentimentos, pensamento, desejos e necessidades;
• Desenvolver a ações de aprendizado por meio de ações de solidariedade;
• Produzir texto a partir da história de cada criança atendida.
S POPULAÇÃO ALVO
Este projeto visa de forma voluntária adotar uma criança (apadrinhar), doando um presente no dia da
crianças e Natal, em situação de vulnerabilidade social. Sendo atendidos diretamente 100 (cem) crianças.
ATIVIDADES / CRONOGRAMA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PERÍODO
REALIZAÇÃO
C/H Participantes Relacionados
1 Apresentação do Projeto Diamante Kids a sociedade
Diamantinense.
2024/2025 lOh 1. Marinalva Pereira Dos Santos
2. Rosimeri Luzia Capelelo
(coordenadoras)
2. Organização da equipe, comissão e planejamento
das ações.
2024/2025 l Oh 1. Marinalva Pereira Dos Santos
2. Rosimeri Luzia Capeleto
(coordenadoras)
Divulgação do Projeto: Redes sociais, rádio e outros
meios de comunicação.
2024/2025 1 Oh 1. Marinalva Pereira Dos Santos
2. Rosimeri Luzia Capeleto
(coordenadoras)
Visitas nas Empresas parceiras e sociedade geral. 2024/2025 1 Oh 1. Marinalva Pereira Dos Santos
2. Rosimeri Luzia Capeleto
(coordenadoras)
Buscar postos de recebimentos dos presentes 2024/2025 1 Oh Coordenação e Comissão organizadora
Elaborar a contagem dos brinquedos recebidos. 2024/2025 1 Oh Coordenação e Comissão organizadora
Planejamento de um evento público para dos
mesmos, com a participação da sociedade e da
família dos beneficiados pela ação.
2024/2025 10 Coordenação c Comissão organizadora
TOTAL CARGA HORÁRIA: 70b J L _ _ J
RESULTADOS ESPERADOS
Referências:
CAVALLARI, Vânia Maria (organização). Recreação em ação. 2 ed.. São Paulo: ícone. 2011. FERRA/, Maria
Heloisa Corrêa de Toledo; SIQUEIRA, Idméa Semeghini Próspero Machado. Arte-Educação Vivência,
Experienciarão ou Livro Didático? Coleção Educar 8, Edições Loyola. FRANCO, Maria Amélia do Rosário
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PLANO TÉCNICO DE TRABALHO PROJETO DIAMANTE Kl D file:'/'C:/Users/JLJ%C3%87ARA/Downloads'PIANO'!o20 I L:”.,
Santoro. Pedagogia e prática docente. I ed., São Paula: Cortez 2012 (Coleção Docência em Formação: Saberes
Pedagógicos.
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PLANO TÉCNICO DE TRABALHO -PROJETO GER@ÇÂO ... fi I e :///C:/Users/JU%C3%87ARAiDovv nloads PLANO%20Tf
PLANO TÉCNICO DE TRABALHO 2024/2025
PROJETO GER@ÇÃO - D1AMANTINO-MT.
OBJETIVO GERAL: CAPACITAR JOVENS QUE BUSCAM EFETIVAMENTE SEU PRIMEIRO
EMPREGO.
RESUMO:
O Projeto Ger@ção desenvolver as habilidades, as potencialidades, para o jovem ver além de suas
limitações e vulnerabilidades. O projeto Ger@ção tem como objetivo comum, o de promover o
desenvolvimento econômico de comunidades e estimular a empregabilidade de jovens cm vulnerabilidade
social. Com cursos de capacitação com aulas e atividades que mesclam formação técnica e teórica com
aulas que estimulam as mudanças de comportamentos, formação e o incentivo ao empreendedorismo Os
parceiros do Projeto Ger@ção têm com o objetivo da garantia de direito, de querer que o jovem não vá para
um caminho errado, que ele não acabe entrando no caminho do mundo de trabalhos informais e de trabalho
infantil. Esse projeto é desenvolvido deforma social e coletiva, com bases culturais e históricas. Onde, a
educação é uma das bases mais importantes quando falamos em transformar a vida de crianças adolescentes
e jovens, desenvolvendo condições para que eles consigam vislumbrar um futuro melhor c com muito mais
oportunidades. Trata se então, de um Projeto Social gratuito onde serão ministradas aulas teóricas e práticas
de Projeto Desenvolvido em Parceria com o NEP - Núcleo de Estudos Pedagógicos, vinculado ao CEPA -
Centro de Estudos e Pesquisa Acadêmica "Izabella Cazado" do Campus Francisco Ferreira Mendes de
Diamantino.
JUSTIFICATIVA:
A pandemia do Coronavírus tem ressoado um impacto muito grande diretamente nas condições
socioeconômicas de milhares de famílias e jovens brasileiros. Os jovens aprendizes, que são aqueles jovens
que buscam o primeiro emprego, tem sido afetado duplamente: caiu em 86,5 mil o número de vagas
oferecidas pelas empresas em todo o país, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged, 2021), ao mesmo tempo em que entidades que fazem a ponte entre estes jovens e
as empresas seguem com seus serviços buscando alternativas para contribuir com a formação destes jovemcom objetivo de prepara-los para o mercado de trabalho. Além, disso a dificuldades das escolas em ofertar
um ensino presencial devido a pandemia, e ofertar ensino de forma remota, houve uma grande evasão destes
jovens, devido a vários fatores, como: perca de renda familiar, perca de emprego, falta de acesso à internet,
questões financeiras, problemas emocionais e psicológicos entre outros. Afetam também a geração dos
jovens, o desencanto, as incertezas em relação ao futuro, o distanciamento em relação às instituições, a
descrença na sua legitimidade e na política formal, além de resistência a autoritarismo» c "adultocracia”.
Nesse caso, a escola e a família já não teriam a mesma referência que tiveram para outras gerações, além
de que há diversidades quanto a construções dessas referências em grupos ern uma mesma geração. Por
outro lado, o apelo da sociedade de espetáculo e o apelo aos padrões de consumo conviveríam com
chamadas para a responsabilidade social e o associativismo Essas c outras tendências contraditórias
também potencializariam vulnerabilidades negativas e positivas (no sentido de frágil idades, obstáculos,
capital social e cultural e formas de resistência no plano ético cultural). Dessa forma, discutir juventudes
pede discutir modernidade e sua realização em distintos planos e para distintos grupos sociais. Por isso,
acredita-se, na importância das parcerias entre as instituições, empresas, professores e pessoas para fazerem
essa mediação e oferecem não só a capacitação profissional, mas também serviços de socialização,
responsáveis pelo cuidado com a vulnerabilidade desses jovens, fazendo o papel cie incentivados/
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rdemonstrando que vale a pena estudar, buscar esse conhecimento, agregando conceitos necessários para ter
uma vida prospera e o sentimento de que vale a pena buscar realizar seus sonhos, mesmo frentes a grandes
desafios impostos pela nossa caminhada durante a vida. O Projeto Ger@ção também busca desenvolver as
habilidades, as potencialidades, para o jovem entender que a vulnerabilidade dele nâo é só financeira. Às
vezes ele tem uma vulnerabilidade emocional que também influencia, pois muitos perderam seus entes
queridos para a pandemia do coronavírus. Os parceiros do Projeto Ger@çâo têm com o objetivo da garantia
de direito, de querer que o jovem não vá para um caminho errado, que ele não acabe entrando no caminho
do mundo de trabalhos informais e de trabalho infantil.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
PROJETO GERA@ÇÃO, partindo do princípio de que as instituições de ensino, organizações privadas,
instituições públicas, órgãos públicos e sociedade em geral, passam por um processo de transformação, cm
decorrência às mudanças que correm o mundo contemporâneos, entre esses interesses, estão os relacionados
a uma educação de formação integral do “ser” em defesa de uma cidadania plena, em relação aos nossos
direitos e deveres do cidadão. As atividades do projeto abrangem ações para formação e práticas
administrativas, voltadas para agregar conhecimentos para o futuro profissional que será inserido no nu, ui -
do trabalho, e numa perspectiva de inclusão social. Com o advento da Constituição de 1988, também
chamada de Constituição Cidadã, difundiu-se os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, além do
fomento à participação popular. Como fruto dos movimentos sociais que realmente defendiam seus direitos,
nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne normas para garantir a tão sonhada proteção A
Constituição Federal estabeleceu a família, a sociedade e o Estado como responsáveis pela formação c
estruturação dos indivíduos, conforme dispõe o artigo 227: L dever da família, da sociedade c do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. E o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como
sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção
de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social
Considerando esses princípios, o ECA tenta garantir aos menores os direitos fundamentais que todo sujeito
possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura,
esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. Enfim, tudo para que possam exercer a cidadania
plena. A Lei n° 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),foi criada em 13 de
julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa
no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças. Com o
advento da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, difundiu-se os ideais de
liberdade, igualdade e fraternidade, além do fomento à participação popular. Como fruto dos movimentos
sociais que realmente defendiam seus direitos, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reúne
normas para garantir a tão sonhada proteção. O ECA segue o disposto na Constituição de 1988, que proíbe
o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de lóanos,
exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. F. também proibido o trabalho realizado em locais
prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além daquele
realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. O projeto Gera@ção tem como
objetivo comum, ode promover o desenvolvimento econômico de comunidades e estimular a
empregabilidade de jovens em vulnerabilidade social. Com cursos de capacitação com aulas e atividades
que mesclam formação técnica e teórica com aulas que estimulam as mudanças de comportamentos
formação e o incentivo ao empreendedorismo. Conforme demonstram os dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada, 2021 pelo IBGE. “O cenário foi de estabilidade da
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PLANO TÉCNICO DE TRABALHO -PROJETO GER@ÇÃO ... file:///C:/Users/JU%C3%87ARA/Downloads/'PLANO%20'l i
população ocupada (85,9 milhões) e crescimento da população desocupada, com mais pressão sobre o
mercado de trabalho, observando que o nível de ocupação (48,5%) continua abaixo de $0% desde o
trimestre encerrado em maio passado, o que indica que menos da metade da população em idade para
trabalhar está ocupada no país. Cerca de 82,3% dos jovens dei 5 a 29 anos que nunca frequentaram a escola
estavam sem ocupação em 2019, segundo a Síntese de Indicadores Sociais, divulgada hoje (12) pelo !BG!
O levantamento mostra, pela primeira vez, que entre os que já tinham estudado, quanto mais cedo
abandonaram os estudos, maiores eram as chances de estarem sem trabalho. Dos jovens que frequentaram
a escola até os 10 anos de idade, 55% não estavam ocupados no ano anterior. Essa proporção vai diminuindo
enquanto aumenta o número de anos estudados. Em 2019, 62,6% dos jovens que estudaram até os 18 anos
ou mais estavam ocupados. Esses dados ajudam a entender por que no Brasil ainda há tantos jovens que
não estudam nem têm ocupação. No ano passado, a proporção de pessoas nessa situação reduziu, passando
de 23,0%, em 2018, para 22,1%, em 2019. Apesar da melhora no indicador, o país tem mais jovens que não
estudam nem têm ocupação do que outros países da América do Sul, como Argentina, Paraguai, Uruguai e
Bolívia. A ideia é capacitá-los para o mundo do trabalho os jovens que concluírem o curso, e posteriormente
serão acompanhados pela secretaria de assistência social. Os que ingressarem no curso estará preparado
para o mundo do trabalho, e com uma formação diferenciada. A proposta da iniciativa é capacitá-los e
buscar criar oportunidades de emprego e estimular o empreendedorismo. Os cursos disponibilizados
contam com parcerias de entidades de qualificação profissional e abordam aulas de educação financeira,
formação profissional, elaboração de currículos, informática básica, liderança, ética, princípios e valore e
temas específicos para áreas de formação para ingressarem no mundo do trabalho. Para resumir, devemos
entender que o trabalho é a atividade humana fundamental. Esse trabalho é desenvolvido deforma social e
coletiva, com bases culturais e históricas. Onde, a educação é uma das bases mais importantes quando
falamos em transformar a vida de crianças adolescentes e jovens, desenvolvendo condições para que eles
consigam vislumbrar um futuro melhor e com muito mais oportunidades. De acordo com os artigos 23 e
211 do texto constitucional, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm de se organizar em
regime de colaboração para a oferta da educação. Por isso, apoiar projetos que visem integrar famílias,
jovens e escolas é uma maneira de auxiliar com que mais crianças e jovens em situação de vulnerabilidade
consigam desfrutar de um futuro mais digno e com mais oportunidades. Contudo, existem inúmeros
motivos que contribuem para o abandono escolar, como o trabalho infantil, a falta de comprometimento
entre a família, a escola e o jovem e a falta de entendimento da importância sobre a educação. Assim,
atender os jovens que estejam em situação de vulnerabilidade social, através de cursos de capacitação com
o objetivo de geração de renda e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Assim, esse projeto
e outros têm como objetivo transformar a vida dos jovens, sendo na escola em um espaço de integração
com a comunidade, que passa a vê-la como um agente de transformação e um patrimônio de todos os
envolvidos, como crianças, adolescentes, pais, mães e outros atores da comunidade. A Lei n° 10.097.
publicada em dezembro de 2000, determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens entre
14 e 24 anos como aprendizes. A relação, prevista desde o Estatuto da Criança e do Adolescente e com
duração de até dois anos, garante que o jovem tenha sua carteira assinada com uma carga horária máxima
de seis horas diárias, de forma a permitir a continuidade dos estudos, e ainda participar de um curso de
formação técnico-profíssional. as responsabilidades quanto à educação são divididas entre a União, o
Distrito Federal, os Estados e os Municípios. A educação básica compreende três níveis de ensino
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Por sua vez, a educação escolar, além de englobar
esses três níveis, compreende também o Ensino Superior. A educação de base é de responsabilidade dc cada
município. Nesse sentido, os municípios devem cuidar das questões pertinentes à educação infantil
creches (até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos) - e ao ensino fundamental (7a 14 anos). Isso significa dizer
que um dos maiores desafios dos municípios é a criação e oferta de vagas na pré-escola e no ertsino
fundamental, para garantir que todas as crianças e adolescentes de cada município tenham acesso ao ensino
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PLANO TÉCNICO DE TRABALHO -PROJETO GER@ÇÃO filc://''C:/Users/JlI%C3%87ARA/Downloads/PLANO%20 i ! .
formal. Os gestores municipais devem assegurar junto às Secretarias Municipais de Educação o
cumprimento das regras e das leis que regem a educação infantil e o ensino fundamental. É importante
ressaltar que, além do Estado, a família também tem o dever de assegurar o acesso das crianças,
adolescentes e jovens (menores de 18 anos) à escola. Desse modo, os pais são obrigados a realizai a
matrícula dos seus filhos, podendo até serem penalizados, caso não coloquem os filhos escola.
METODOLOGIA:
V Serão utilizados: a) Instalações (sala de aula, Laboratório etc.) 01 sala de aula (miniauditório) com
capacidade para 30 (trinta) jovens dependência da Secitec Diamantino-MT, equipada (quadro,
pincel, projetor multimídia, tela de projeção, caixa de som, 30 carteiras, 01 mesa), b) Biblioteca e
Biblioteca Virtual Livros em PDF, Cartilhas, manuais, entre outros materiais c) Recursos dc
Informática e outros: Computadores, data show, extensões, giz, pincéis, canetas, folha sulfite.
Desenvo 1 vi mento:
V Primeira Etapa: Reunião na Secretária de Assistência Social, com a Sra. Micheic (ITEM), Docente
Marinalva Pereira dos Santos (Unemat), Ana Cristina e Gilson dos Santos (Secretária de Assistência
Social), Marenice (CRAS), em 17/10/2022.
V Segunda Etapa: Elaboração do Projeto Ger@ção para atender aos objetivos propostos que é capacitar
pelo projeto Gera@ção jovens que buscam efetivamente seu primeiro emprego. Com apresentação
da coordenadora do projeto, dos membros, colaboradores e parceiros, com os objetivos, ementas,
quadro de professores voluntários, e cronogramas e outras informações.
V Terceira Etapa: Apresentação do Projeto Gera@ção para Coordenadora e membros. Contactar com
professores informando cronograma das aulas (curso), e a colaboração da assistência Social na
divulgação do curso para os participantes. Preenchimentos das documentações necessárias para e
efetivação das aulas.
V Quarta Etapa: Realização do Curso Intensivo com aulas com foco capacitar pelo projeto Ger@ção
jovens que buscam efetivamente seu primeiro emprego. Em um período de 17/10/2022 a 17/10/2023,
perfazendo um total de 90 horas de Curso.
V Após, a realização das aulas, o encerramento do curso será feito um Evento para entregas dos
certificados para aos participantes. Onde, será composta uma mesa de autoridade para contemplar e
agradecer aos parceiros e instituições apoiadoras.
V Ao término do curso além do certificado com a carga horário 90 horas os jovens realizaram uma
avaliação das disciplinas e entrevista com os docentes que ministraram.
V Haverá uma classificação e os melhores resultados serão encaminhados para as empresas que aderem
ao PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.
REFERÊNCIAS:
BARRETO, A. C. F.; ROCHA, D. S. COVID 19 E EDUCAÇÃO: RESISTÊNCIAS, DESAFIOS G
(IM)POSSIBILIDADES. Revista Encantar - Educação, Cultura c Sociedade, v. 2, p. 01-11, 10 maio 2020
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a
educação infantil /Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2009. CONSTITUIÇÃO
FEDEREAL DE 1988 MARTINS, Adriana et al. Diretrizes curriculares municipais. Volume 3, 2020 -
Diretrizes da educação infantil. Disponível em :. Acesso em: 26 de julho de 2021. PESSOA, C. T. Psicologia
Histórico-Cultural e a dinâmica da Formação Humana no homem, 2018. Tese de Doutorado. P2 Lei nu
10.097, publicada em dezembro de 2000. Lei n° 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criada
em 13 de julho de 1990.
OBJETIVOS GERAIS:
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PROJETO DE ATENDIMENTOS
PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA
Diamantino-MT
Abril 2024
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Introdução:
O Transtorno do Espectro Autista não é uma doença, e sim uma condição
neurológica, marcado por dificuldades no desenvolvimento da linguagem, nos
processos de comunicação, na interação e no comportamento social.
O tratamento da criança autista envolve o trabalho de uma equipe
multiprofissional, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, enfermeira e nutricionista.
Também é essencial a orientação, por parte desses profissionais, com os pais ou
cuidadores.
A avaliação multiprofissional objetiva estudar os sintomas da criança para
procurar entender melhor o comportamento de cada uma delas. É necessário que a
equipe avalie e desenvolva um programa de intervenção adequado para cada criança,
pois nenhuma é igual à outra. (VIDAL; MOREIRA, 2009).
Tal equipe compartilha informações entre si sobre as condições do paciente,
pois cada profissional é responsável por desenvolver seu papel da melhor forma
possível, para que, assim, possa auxiliar no desenvolvimento da criança com TEA
Dentre as principais vantagens da atuação multiprofissional estão: um maior número
de indivíduos atendidos; melhor adesão ao tratamento; cada paciente poderá ser um
replicador de conhecimentos e atitudes, favorecendo ações de pesquisa em serviço,
entre outros (PINTO, 2011)
Estudos comprovam que quanto mais cedo a intervenção precoce do
fonoaudiologo e da equipe multiprofissional melhor será a qualidade de vida da
criança com autismo e de sua família, pois estes profissionais interage diretamente
com os sentimentos e expectativas de uma vida mais tranquila (SOUZA; FRAGA:
OLIVEIRA; BUCHARA; STRALIOTTO; ROSÁRIO; REZENDE, 2004).
São várias as funções desenvolvidas pela equipe multiprofissional, sua relação
é feita diretamente com o paciente, e mostra-se necessária desde o primeiro contato
na avaliação inicial. É muito importante que, nesta avaliação inicial, estabeleça-se um
possível diagnóstico, a lista de déficits a serem trabalhados e as metas do tratamento
O envolvimento e o vínculo terapêutico faz-se necessário no tratamento com a equipe
facilitando a eficácia da avaliação. A equipe multiprofissional deve oferecer ao
paciente e à sua família várias opções terapêuticas como, grupo de terapia,
acompanhamento individual e acesso facilitado
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ao sistema de saúde (VIEIRA; SANTIN; SOARES, 2004)
Esse projeto tem a finalidade de ofertar serviços de fonoaudiologia, psicologia,
fisioterapeuta, enfermeira e nutricionista.
Objetivos:
O acompanhamento da criança por uma fonoaudióloga tem como principal
objetivo avaliar as alterações linguísticas que são características do Transtorno
Espectro Autista, mostrando que é de suma importância o papel dessa profissional.
Tal função pode também influenciar diretamente nas interações sociais, familiares,
escolares e na qualificação de vida do autista (GONÇALVES CASTRO, 2013).
O psicólogo deve desenvolver terapia diferenciada para atender às
necessidades de cada um, pois cada pessoa, apesar de semelhante, é única. Ele
deve estar preparado teoricamente, conhecer o desenvolvimento humano para ter
condições de observar as áreas comprometidas do indivíduo e precisa ser muito
sensível para observar os relatos familiares.
A fisioterapia atua de modo positivo no trabalho com crianças com TEA,
auxiliando no trabalho do desenvolvimento neuropsicomotor e ainda na sua interação
social, e desta forma, pode ajudar o indivíduo a estabelecer uma maior interação com
o meio. O profissional dessa área irá trabalhar com estímulos motores e sensórios.
Através desse trabalho, o fisioterapeuta busca melhorar o processo de socialização
da criança com TEA. Uma das funções desenvolvidas pelos fisioterapeutas é o
trabalho de prevenção, pois algumas crianças, por exemplo, apresentam algum tipo
de alteração, como a hipotonia, que pode resultar em disfunções posturais, e, através
desse trabalho, pode-se modificar ou adaptar esses movimentos (BUSON; SOUZA
COUTINHO; SAMPAIO; LEITE; MONTEIRO; PAREDES; TADDEO, 2019).
A nutricionista também tem um papel muito importante com pessoas com TEA
apresentam comportamentos repetitivos e/ou interesses restritos. E isso pode afetar
os hábitos alimentares e as escolhas alimentares, o que causa problemas de saúde
Crianças com autismo também correm o risco de muitos outros problemas
nutricionais, como deficiências de nutrientes, alergias e intolerâncias alimentares.
É de suma importância que o autista seja acompanhado por um nutricionista
desde cedo para que seja elaborado um plano alimentar nutritivo e equilibrado
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A Enfermagem praticada da maneira correta pode contribuir para a qualidade
de vida de pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além
de contribuir para o diagnóstico precoce com aplicação de instrumentos
padronizados, os enfermeiros dedicados à saúde mental prescrevem cuidados para
melhorar o cotidiano e a convivência em todos os ambientes pelos quais circula o
paciente.
O enfermeiro atua também como agente terapêutico, intervém no sofrimento
dos pacientes com diagnóstico de TEA, realiza atendimentos aos familiares, trabalha
com a aceitação do diagnóstico, que traz uma mudança do estilo de vida da família e
de todo o ambiente familiar
O trabalho do fonoaudiólogo e da equipe multiprofissional melhora a qualidade
de vida da criança com autismo e de sua família, pois esses profissionais interage
diretamente com os sentimentos e expectativas de uma vida mais tranquila (SOUZA
FRAGA; OLIVEIRA;BUCHARA; STRALIOTTO; ROSÁRIO; REZENDE, 2004).
Quanto antes for realizado um tratamento especializado, melhor o prognóstico,
isto é, melhor será o desenvolvimento dessa criança.
População Atendida:
Pacientes de 01 anos e 06 meses a 10 anos e 11 meses e 29 dias, residentes
em Diamantino - MT.
Atendimento Ofertados:
Atendimentos em atenção à reabilitação de Crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), Disfagia, Pacientes com Traqueostomias, Portadores de
Síndrome de Down e deficiência intelectual, Atraso do Desenvolvimento
Neuropsicomotor, desordens neurológicas (PC) e deficiências de ordem motora.
Duração dos Atendimentos:
O atendimento poderá ser realizado semanalmente a depender da
necessidade do caso, com orientação familiar.
A duração do atendimento individual é de 30 minutos, estendendo quando o
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Profissional considerar necessário. Caso o paciente chegue atrasado ficará apenas
os minutos restantes. Por isso será muito importante que os responsáveis cheguem
com antecedência.
Todos os casos em terapia são reavaliados a cada 06 meses e estabelecido
conduta.
O paciente é encaminhado para outras especialidades, quando houver
necessidade.
A agenda será organizada de acordo com os horários estabelecidos pelos
profissionais multidisciplinares, respeitando os horários escolares de cada paciente.
Valor dos Serviços Ofertados:
O valor cobrado pelos serviços ofertados é por sessão individual.
Anexol
Fisio terap euta R$ 100,00 30 min
Psico o lo ga R.$ 100,00 30 min
Fon o aud io lo ga R$ 100,00 30 min
Enferm eira R$ 100,00 30 min
N utricio n ista R$ 100,00 30 min
Critérios de alta:
• Fica a critério de cada profissional a alta por alcance da meta: quando o
paciente atingir os objetivos propostos dentro do trabalho multidisciplinar
(fonoaudiológico, psicólogo, nutricionista .fisioterapeuta,Enfermeira(o)).
• Alta por duplicidade de atendimento: Não será aceita duplicidade de
atendimento público em Fonoterapia, psicologia, nutricionista e fisioterapeuta.
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Devendo o paciente optar por um tratamento, sendo desligado do outro
tratamento.
• Alta por faltas: Não são aceitas faltas sem justificativa; duas (02) faltas
consecutivas e sem justificativa ou quatro (04) justificadas no semestre
implicará no desligamento do paciente do tratamento, podendo ser
reencaminhado para a lista de espera.
• O Responsável do paciente receberá informativo do TERMO de CIÊNCIA
(anexol) no dia da avaliação.
• Alta por abandono do tratamento: Pacientes que não comparecerem ao
atendimento (02 sessões consecutivas) e não apresentarem justificativa
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Anexo 2
TERMO DE CIÊNCIA
O Setor de Atendimentos Multiprofissional (Fonoaudiologia, Nutricionista,
Psicologo, Fisioterapeuta, Enfermagem) agendará consultas mediante a
necessidade de cada paciente, após avaliação pelo profissional.
Faltas: Não serão aceitas faltas sem justificativas, o paciente poderá até
ser desligado do atendimento quando ocorrer:
02 faltas consecutivas, ou 04 faltas não consecutiva, mesmo que
justificadas no semestre.
Caso a falta seja necessária, a mesma deverá ser avisada com
antecedência ao profissional pelo telefone da Clínica.
Reavaliação: Será realizada a reavaliação do quadro do paciente a cada
06 meses pelo profissional, o qual definirá se o mesmo receberá alta do
atendimento ou continuará.
Atualização de informações: As informações do paciente (endereço,
telefone), devem sempre estar atualizadas nas fichas.
Contato:(69) 99307-3259
Email: ketlenbrena31@gmail.com
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