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materia nº 66/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaRequerendo informações das notificações a Águas Diamantino no período de 2023 e 2024. Em especifico gostaríamos de saber: Fiscal do Contrato: Quem é o responsável pela fiscalização do contrato com a Águas Diamantino? Notificações: Quais notificações foram realizadas em relação aos serviços prestados pela referida empresa no âmbito do contrato de abastecimento de água em Diamantino? Ponto de Atendimento: Qual é o motivo para o fechamento do ponto de atendimento da Águas Diamantino no Bairro Novo Diamantino? Como isso afetará o atendimento à população?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Status atual não disponível. U Processo Encerrado. Arquiva-se.
2024-07-09 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, segue para cumprir as formalidades regimentais.
2024-07-08 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2024-07-08 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂ M A RA M UNICIPAL DE DIA M A N TIN O 
PR O T O C O L O G E R A L 543/2(124 
D ata: 08/07/2024 - H o rário : 18:01 
Legislativo - REQ 66/2024
EXPEDIENTE: DECISÃO PLENÁRIA - Data: C Z 1 O l ] /202 4
Data: 0 Z ! O i /2024
/ —
(X ) APROVADO ( ) REPROVADO
Vlsnv-SÉcretário:
5 ?
REQUERIMENTO N° 066/2024
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, que seja enviado expediente ao Poder Executivo 
Municipal, requerendo informações das notificações a Águas 
Diamantino no período de 2023 e 2024. Em especifico 
gostaríamos de saber:
Fiscal do Contrato: Quem é o responsável pela 
fiscalização do contrato com a Águas Diamantino?
Notificações: Quais notificações foram realizadas em 
relação aos serviços prestados pela referida empresa no
âmbito do contrato de abastecimento de água em 
Diamantino?
Ponto de Atendimento: Qual é o motivo para o 
fechamento do ponto de atendimento da Águas 
Diamantino no Bairro Novo Diamantino? Como isso 
afetará o atendimento à população?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa garantir a transparência e a 
eficiência na prestação dos serviços de abastecimento de água à nossa comunidade. É 
fundamental que tenhamos conhecimento das ações tomadas pelo Poder Executivo em relação à 
empresa concessionária, bem como dos impactos do fechamento do ponto de atendimento para 
os cidadãos de Diamantino.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 08 de julho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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