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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: 0 ^
Data: 0 4 / C /2023 (X) APROVADO ( ) REPROVADO
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos
Assunto: Projeto de Lei Complementar Executivo n° 005/2024.
Autoria: Prefeito Municipal
RELATÓRIO
O Projeto em análise está acompanhado do Parecer favorável
da Comissão de Constituição e Justiça, a sua aprovação.
Coube a esta Relatoria seguindo o preceito do artigo 69, Inciso
III do Regimento Interno opinar acerca das proposições e matérias relativas a urbanismo, obras,
serviços públicos e terras.
Face ao exposto, este Relator emite parecer favorável em
concordância com o Relatório/Parecer da CCJ para que prossiga pela tramitação, discussão e
votação.
Comissão Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 08 de julho de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 005/2024
COMISSÃO URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRAS
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 005/2024
Está Comissão comunga com o Relatório apresentado pelo Ilustre
Relator e opinamos pela emissão de Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
Comissão Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 08 de julho de 2024
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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