texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 549/2024
Data: 08/07/2024 - Horário: 19:59
Legislativo
O R D E M DO DIA D E C ISÃ O PL E N Á R IA - D ata: C / d /2024 //
D ata: / 0 4 - /2024 ( ^ ) A P R O V A D O ( ) R E PR O V A D O
V is lo J ^ r e tá r io j;,
— __
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Projeto de Lei Executivo n° 023/2024.
Autoria: Poder Executivo
RELATÓRIO
Em análise, o Projeto de Lei n° 023/2024 foi submetido à douta
Comissão de Constituição e Justiça. Após avaliar os aspectos constitucionais, legais, jurídicos,
regimentais e de técnica legislativa, a Comissão emitiu Parecer Favorável.
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno confere à Comissão
de Finanças e Orçamento a competência para relatar sobre os aspectos orçamentários e
financeiros do Projeto de Lei.
O projeto traz a cooperação financeira, prevista no caput do
presente artigo, corresponderá ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repassado
em 08 parcelas iguais e mensais de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) cada uma,
com início no mês de maio de 2024, bem como será acrescentado o valor de R$150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), a título de cooperação financeira, a ser repassado em 05 parcelas
no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), com início no mês de agosto de 2024. Totalizando o
valor do repasse em 36.250,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais) mensais
A redação do Projeto é adequada, diante do exposto, este
Relator emite parecer favorável, alinhando-se ao Relatório/Parecer da CCJ, para que o Projeto
prossiga na tramitação, discussão e votação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, 08 de julho de 2024.
Ver. Edimilson Freiras Almeida - PSDB
Presidente/Rerator
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
PARECER N° 018/2024 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Está Comissão comunga com o Parecer emitido pelo
Presidente/Relator desta Comissão, que acompanha o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça.
Comissão de Finanças e Orçamento, 08 de julho de 2024.
-PSD
Ver. Eraldes Catarino de Campos - PSD
Membro
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jardim Eldorado - Diamantino/MT -78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
open original →