texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ESTADO DE MATO GROSSO PROTOC OLO GERAL 562/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Data: 11/07/2024 - Horário: 16:49
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Legislativo
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2024
Data:
/ /2024 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
C om issão de E ducação, Saúde e A ssistência Social
Assunto: Projeto de Lei Legislativo n° 012/2024 - Institui o “Novembro Azul” mês
dedicado à Prevenção e Diagnóstico precoce do Câncer de Próstata e à Promoção da Saúde
do Homem no âmbito do município de Diamantino, e dá outras providências.
Autoria: Michele Cristina Carrasco Mauriz
RELATÓRIO
A propositura em questão não apresenta em seu texto, qualquer
vício que atente contra a constitucionalidade e legalidade, bem como obedeceu a técnica
legislativa, atendendo aos preceitos regimentais do processo legislativo, advindo com Parecer
favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
O Regimento Interno da Casa preceitua em seu artigo 68, Inciso
IV, alínea c, que esta Comissão opine sobre todas as proposições e matérias relativas à
higiene, à saúde pública e à assistência social.
Diante do exposto este Relator emite PARECER
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei, devendo o mesmo prosperar em seu trâmite dentro desta
Casa Legislativa.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 01 de julho de 2024
Ver. Michele GmuWrCjar rasco Mauriz - UNIÃO
Relator/Presidente' \
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Parecer n° 004/2024 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: Projeto de Lei Legislativo n° 012/2024
Está Comissão comunga com o Relatório apresentado pelo Ilustre
Relator e opinamos pela emissão de Parecer Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 01 de julho de 2024
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
2
open original →