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materia nº 41/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaConcede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor Jovino da Silva
native_id37024

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-20 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria -Arquiva-se
2024-09-03 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Plenário. Aprovado
2024-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2024-09-02 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2024-09-02 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, emissão de parecer favorável em conjunto com a Comissão CCJ e CESAS
2024-09-02 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, emissão de parecer em conjunto das Comissões: CCJ e CESAS
2024-09-02 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação com Parecer Favorável em conjunto com a Comissão: CESAS
2024-09-02 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de Parecer em Conjunto das Comissões CCJ e CESAS
2024-08-29 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-23T16:03:04.052938-04:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MTNK.TPAI.DK DIAMANTINO 
PROTOCOLO OKR U. 638/2024 
Data: 29/08/2024 - Horário: 13:25 
I,tgislativo - 1*1)1.41/2024
DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2()24
( ) PEDIDO DE VISTA
( ) PEDIDO DE RETIRADA
( ) APROVADO
( ) REPROVADO
Visto Secretário:
EXPEDIENTE
Data: /2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 041/2024
Concede “Título de Cidadão Honorário Diamantinense” ao senhor 
Jovino da Silva.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a honraria "Título de Cidadão Honorário
Diamantinense, ao Senhor Jovino da Silva.
Parágrafo único. O título de cidadão honorário é concedido em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Diamantino.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 26 de agosto de 2024.
1
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65)3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o Título de Cidadão Honorário, honraria máxima 
instituída pelo Município é privativamente de competência da Câmara Municipal em 
conformidade com o artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município.
Homenagear pessoas não naturais do Município que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela 
atuação exemplar na vida pública e particular, de modo a construir motivo de honra para a 
população.
A personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e documento 
comprobatório de nascimento, e consagra sua trajetória de crescimento pessoal, profissional e 
de relevantes serviços prestados.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com 
o apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 26 de agosto de 2024.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Jovino da Silva
Nasceu em Chapada dos Guimarães no dia 02 de março de 1970. Filho de 
Francisca da Silva. Casado com Elenil Pereira de Pinho desde 1995, tem quatro 
filhos: Eduardo Pereira da Silva, Maria Eduarda Pereira da Silva, Bianca Pereira 
da Silva, Beatriz Pereira da Silva e um neto: Lorenzo Pereira dos Santos.
Não teve instrução produzida pela frequência Escolar, mas por seu esforço, 
dedicação e satisfação no que fazia se tornou um autodidata em tudo que 
realizou.
Em 01 de agosto 1996, iniciou a trabalhar na Firma JP Pré Moldado como 
auxiliar de serviços gerais e ao longo do tempo foi se qualificando, evoluiu e é 
motorista categoria “E”. Atualmente trabalha no grupo Hervalense.
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