ESTADO DE MATO GROSSO
D IAM AN TIN O
•d
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROJETO DE LEI N9 29/2024
('AMARA M UNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO G E R A L 718/21124
Data: 27/09/2024 - Horário: 10:25
Legislativo
Dispõe sobre a alteração da Lei n9
1.610/2024, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. MANOEL
LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. I 9 Fica alterado o artigo l 9 da Lei n9 1.610/2024, que passará a vigorar
com a seguinte redação:
Art. I 9 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município de Diamantino, constante da Lei n9 1.584 de 18
de dezembro de 2023, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito
adicional especial no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), por
conta da inclusão de despesas na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 1 0 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0122 - Média e Alta Complexidade
Ação: 10499 - Programa Fila Zero
Natureza da Despesa:
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....R$ 900.000,00
Fonte: 1.621.3210000 - Transferências do Estado decorrentes de emendas
individuais da saúde
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 - Jardim Eldorado - CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT - Endereço eletrônico: www.diamantino.mt.gov.br MANOEL
LOUREIRO
Assinado de forma digital por MANOEL
LOURBRO NETO 24444774134
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DN: c=8R. o=ICP-Brasil. ou=AC SOLUT1
Múltipla v5, ou-=Renovacao Eletrônica.
ou=Certificado Digital. ou=Certiflcado Pf
AT, cn-MANOEL LOURBRO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
D IA M AN TIN O tNktàtMWi trn. M n * *
Art. 2® Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo os demais
dispositivos.
Art. 32 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL LOUREIRO
NETO:24444774134 d
Diamantino-MT, 27 de setembro de 2024.
Assinado de forma digital por MANOEL
LOUREIRO NET0:24444774134
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI
Múltipla v5, ou=Renovacao Eletrônica,
ou=Certificado Digital, ou=Certificado PF
A l, cn~MANOEL LOUREIRO
NETO:24444774134
Dados: 2024.09.27 10:10:17 -04'00'
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
D IAM AN TIN O fWS HUM**
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 29/2024
URGENTE!
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhores e Senhora Parlamentares,
Na forma das disposições constitucionais pertinentes, para a apreciação dessa
Câmara Municipal, encaminhamos às Vossas Excelências o presente projeto, cuja
súmula dispõe: "Dispõe sobre a alteração do artigo 1- da Lei n? 1.610/2024, e dá
outras providências."
Tem este Projeto de Lei a finalidade diminuir o valor dos serviços que serão
prestados no programa fila zero, conforme planilha em anexo, tendo em vista
necessidade de reajuste e adequação dos valores.
Estes, pois, os motivos que me inclinam a submeter o presente PROJETO DE LEI
à apreciação desse Poder Legislativo, EM REGIME DE URGÊNCIA, contando, como
sempre, com a compreensão e apoio de Vossas Excelências, traduzidos na aprovação
desta proposição.
Diamantino-MT, 27 de setembro de 2024.
Assinado de forma digital por MANOEL
■ i • > I r— ■ ■ y-v | ■ |-v »— ■ p » y-v LOUREIRO NETO:24444774134 M A N O E L L O U R E IR O DN:c=BR,o=ICP-Brasil,ou=ACSOLUTl
Múltipla v5, ou=Renovacao Eletrônica, M CT QOA444774 1 ou-Certificado Digital, ou=Certificado PF A1,
I N l_ l / • I * cn=M'ÃNOEL LOUREIRONETO:24444774134
Daoos: 2024.09.27 10:10:43-04'00'
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
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PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR - 2024
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Secretaria Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde
Superintendência de Programação, Controle e Avaliação CIRURGIAS ELETIVAS CNES
2682753
FORMULÁRIO Nº A SER PREENCHIDO PELA SES IBGE VALOR GERAL PROPOSTO R$ 1.800.073,67
PROPONENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINO 510350
EXECUTOR DO SERVIÇOS (possíveis prestadores de serviços)
ITEM
CÓDIGO
PROCEDIMENTO
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
REGISTRO
SIGTAP
REGISTRO
SIGTAP
QUANTIDADE
PROPOSTA
VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL CNES NOME
CIRURGIA GERAL E GINECOLOGICA
66
0409060100 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL) AIH AIH 3 R$ 1.976,49 R$ 5.929,47 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
67
0409060119 HISTERECTOMIA COM ANEXECTOMIA (UNI/BILATERAL) AIH AIH 5 R$ 3.310,92 R$ 16.554,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
68
0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL AIH AIH 9 R$ 2.723,79 R$ 24.514,11 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
69
0409060186 LAQUEADURA TUBÁRIA AIH AIH 18 R$ 1.456,44 R$ 26.215,92 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
70
0409060194 MIOMECTOMIA AIH AIH 2 R$ 1.586,82 R$ 3.173,64 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
71
0409060216 OOFORECTOMIA/OOFOROPLASTIA AIH AIH 5 R$ 1.529,58 R$ 7.647,90 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
72
0409060232 SALPINGECTOMIA UNI/BILATERAL AIH AIH 3 R$ 1.396,77 R$ 4.190,31 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
73
0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR AIH AIH 12 R$ 1.417,29 R$ 17.007,48 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
74
0409070068 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR AIH AIH 2 R$ 1.117,62 R$ 2.235,24 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
75
0409070084 COLPOPLASTIA ANTERIOR AIH AIH 2 R$ 1.117,62 R$ 2.235,24 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
76
0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL AIH AIH 3 R$ 1.117,62 R$ 3.352,86 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
77
0409070157 EXERESE DE GLÂNDULA DE BARTHOLIN/SKENE AIH AIH 1 R$ 674,04 R$ 674,04 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
78
0409070190 MARSUPIALIZAÇÃO DE GLÂNDULA DE BARTOLIN AIH AIH 1 R$ 419,88 R$ 419,88 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
79
0409070262 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LÁBIOS AIH AIH 1 R$ 358,05 R$ 358,05 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
80
0409070270 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA POR VIA VAGINAL AIH AIH 6 R$ 1.118,67 R$ 6.712,02 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
81
0409050083 POSTECTOMIA AIH AIH 8 R$ 657,36 R$ 5.258,88 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
82
0409040240 VASECTOMIA AIH AIH 20 R$ 1.316,61 R$ 26.332,20 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
113
0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL AIH AIH 16 R$ 1.304,97 R$ 20.879,52 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
114
0407020241 FECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO) AIH AIH 4 R$ 1.950,27 R$ 7.801,08 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
115
0407020276 FISTULECTOMIA/FISTULOTOMIA ANAL AIH AIH 2 R$ 1.091,70 R$ 2.183,40 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
116
0407020284 HEMORROIDECTOMIA AIH AIH 16 R$ 947,82 R$ 15.165,12 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
118
0407020470 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PROLAPSO ANAL AIH AIH 1 R$ 550,92 R$ 550,92 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
119
0407030026 COLECISTECTOMIA AIH AIH 20 R$ 2.989,02 R$ 59.780,40 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
TOTAL DE PROCEDIMENTO 160 TOTAL R$ 259.172,28
PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR - 2024
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TOMOGRAFIA
6
0206010010 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL COM OU SEM CONTRASTE BPA BPA 15 R$ 173,52 R$ 2.602,80 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
7
0206010028 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA COM OU SEM CONTRASTE BPA BPA 80 R$ 202,20 R$ 16.176,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
8
0206010036 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORÁCICA COM OU SEM CONTRASTE BPA BPA 10 R$ 173,52 R$ 1.735,20 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
9
0206010044
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE/SEIOS DA FACE/ARTICULAÇÕES TÊMPOROMANDIBULARES BPA BPA 5 R$ 173,50 R$ 867,50 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
10
0206010052 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOÇO BPA BPA 10 R$ 173,50 R$ 1.735,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
11
0206010079 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRÂNIO BPA BPA 100 R$ 194,88 R$ 19.488,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
12
0206020023
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES (BRAÇO, ANTEBRAÇO,
MÃO, COXA, PERNA, PÉ) BPA BPA 50 R$ 173,50 R$ 8.675,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
13
0206020031 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TÓRAX BPA BPA 30 R$ 272,82 R$ 8.184,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
14
0206030010 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDÔMEN SUPERIOR BPA BPA 50 R$ 277,26 R$ 13.863,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
15
0206030029 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBRO INFERIOR BPA BPA 50 R$ 173,50 R$ 8.675,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
16
0206030037
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE/BACIA/ABDÔMEN INFERIOR BPA BPA 50 R$ 277,26 R$ 13.863,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
TOTAL DE PROCEDIMENTO 450 TOTAL R$ 95.865,10
EXAMES E CIRURGIAS OFTALMOLOGICAS
5
0205020089
ULTRASSONOGRAFIA DO GLOBO OCULAR OU DE ÓRBITA BPA BPA 80 R$ 48,40 R$ 3.872,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
25
0211060038 CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO BPA BPA 100 R$ 80,00 R$ 8.000,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
26
0211060100 FUNDOSCOPIA BPA BPA 100 R$ 6,74 R$ 674,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
27
0211060119 GONIOSCOPIA BPA BPA 100 R$ 13,48 R$ 1.348,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
28
0211060127 MAPEAMENTO DE RETINA BPA BPA 100 R$ 48,48 R$ 4.848,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
29
0211060143 MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA BPA BPA 50 R$ 48,48 R$ 2.424,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
30
0211060178 RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR BPA BPA 50 R$ 49,36 R$ 2.468,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
31
0211060186 RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR BPA BPA 50 R$ 128,00 R$ 6.400,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
32
0211060232 TESTE ORTÓPTICO BPA BPA 20 R$ 24,68 R$ 493,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
33
0211060259 TONOMETRIA BPA BPA 50 R$ 6,74 R$ 337,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
34
0211060267 TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CÓRNEA BPA BPA 30 R$ 48,48 R$ 1.454,40 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
35
0211060283 TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA APAC APAC 40 R$ 96,00 R$ 3.840,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
37
0303050012
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE GLAUCOMA POR FUNDOSCOPIA E TONOMETRIA (OLHO
DIREITO) APAC APAC 20 R$ 35,48 R$ 709,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
46
0405010010 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE ENTRÓPIO E ECTRÓPIO AIH AIH 5 R$ 407,48 R$ 2.037,40 4200861 CMO CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA
47
0405010079 EXERESE DE CALÁZIO E OUTRAS PEQUENAS LESÕES DA PÁLPEBRA E SUPERCÍLIOS APAC APAC 5 R$ 157,50 R$ 787,50 4200861 CMO CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA
PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR - 2024
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48
0405010141 SIMBLEFAROPLASTIA BPA BPA 5 R$ 407,48 R$ 2.037,40 4200861 CMO CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA
51
0405030045
FOTOCOAGULAÇÃO A LASER (MÁXIMO 4 APLICAÇÕES POR OLHO) APAC APAC 60 R$ 215,22 R$ 12.913,20 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
52
0405030053 INJEÇÃO INTRA-VÍTREO BPA BPA 50 R$ 164,56 R$ 8.228,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
53
0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR APAC APAC 30 R$ 762,16 R$ 22.864,80 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
54
0405030150 VITRIOLISE A YAG LASE BPA BPA 3 R$ 108,00 R$ 324,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
55
0405030193 PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER APAC APAC 20 R$ 860,92 R$ 17.218,40 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
56
0405030223 REMOÇÃO DE ÓLEO DE SILICONE BPA BPA 5 R$ 937,20 R$ 4.686,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
57
0405040105 EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR APAC APAC 5 R$ 1.692,38 R$ 8.461,90 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
58
0405040210 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR APAC APAC 5 R$ 907,20 R$ 4.536,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
59
0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER APAC APAC 30 R$ 225,54 R$ 6.766,20 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
60
0405050216 RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL APAC APAC 120 R$ 344,54 R$ 41.344,80 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
61
0405050321 TRABECULECTOMIA APAC APAC 1 R$ 2.695,05 R$ 2.695,05 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
62
0405050364 CIRURGIA DE PTERIGIO BPA BPA 120 R$ 628,65 R$ 75.438,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
63
0405050372 FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL APAC APAC 150 R$ 2.314,80 R$ 347.220,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
TOTAL DE PROCEDIMENTO 1404 TOTAL R$ 594.427,25
CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS ORTOPÉDICAS
83
0408060050 ARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES AIH AIH 3 R$ 641,37 R$ 1.924,11 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
85
0408060140 FASCIECTOMIA AIH AIH 7 R$ 668,85 R$ 4.681,95 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
86
0408060158 MANIPULAÇÃO ARTICULAR BPA BPA 8 R$ 366,03 R$ 2.928,24 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
87
0408060166 OSTECTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ AIH AIH 5 R$ 775,83 R$ 3.879,15 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
88
0408060190 OSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ AIH AIH 4 R$ 1.937,04 R$ 7.748,16 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
89
0408060212 RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL AIH AIH 9 R$ 274,47 R$ 2.470,23 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
90
0408060310 RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO/DE PARTES MOLES AIH AIH 9 R$ 1.104,09 R$ 9.936,81 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
91
0408060352 RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-ÓSSEO AIH / BPA AIH 20 R$ 454,98 R$ 9.099,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
92
0408060360 RETIRADA DE FIXADOR EXTERNO AIH AIH 20 R$ 455,01 R$ 9.100,20 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
93
0408060379 RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS AIH AIH 20 R$ 675,48 R$ 13.509,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
94
0408060441 TENÓLISE AIH AIH 8 R$ 688,20 R$ 5.505,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
95
0408060450 TENOMIORRAFIA AIH AIH 8 R$ 617,73 R$ 4.941,84 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
97
0408050861
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE/RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO/PERDA ÓSSEA DA
DIÁFISE TIBIAL AIH AIH 2 R$ 2.308,23 R$ 4.616,46 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
103
0408010150 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA CLAVÍCULA AIH AIH 6 R$ 1.136,10 R$ 6.816,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR - 2024
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104
0408010185 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO/FRATURA-LUXAÇÃO ACROMIO-CLAVICULAR AIH AIH 6 R$ 1.132,77 R$ 6.796,62 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
105
0408010215
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO/RECIDIVANTE/HABITUAL DE ARTICULAÇÃO ESCÁPULOUMERAL AIH AIH 8 R$ 1.137,45 R$ 9.099,60 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
108 0408020032 ARTRODESE DE MÉDIAS/GRANDES ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR AIH AIH 6 R$ 691,11 R$ 4.146,66 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
109
0408020105 FASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES AIH AIH 2 R$ 601,53 R$ 1.203,06 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
110
0408020326 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO AIH AIH 12 R$ 723,45 R$ 8.681,40 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
111
0408020334
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA/LESÃO FISÁRIA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO
ÚMERO AIH AIH 5 R$ 1.496,94 R$ 7.484,70 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
112
0408020601
TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDO-RETARDO/CONSOLIDAÇÃO/PERDA ÓSSEA AO NÍVEL DO
CARPO AIH AIH 1 R$ 687,87 R$ 687,87 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
TOTAL DE PROCEDIMENTO 169 TOTAL R$ 125.258,46
CONSULTAS PRÉ E PÓS CIRURGICAS ESPECIALIZADAS
36
0301010072
CONSULTA ESPECIALIZADA (AVALIAÇÃO PRÉ E PÓS CIRÚRGICA) EM NEUROLOGIA, CARDIOLOGIA,
UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA E GERAL BPA BPA 1000 R$ 30,00 R$ 30.000,00 2398125 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA
TOTAL DE PROCEDIMENTO 1000 TOTAL R$ 30.000,00
VALOR TOTAL DOS PROCEDIMENTOS: R$ 1.104.723,09
QUANTIDADE TOTAL DE PROCEDIMENTOS: 3.183
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