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materia nº 76/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal o envio das seguintes informações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, até a presente data. - Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar - Despesas de Restos a Pagar Processados - Despesas Restos a Pagar NÃO Processados. - Dívida Ativa atualizada. - O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo providenciadas?
native_id37068

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-02 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria -Arquiva-se
2024-10-01 Despacho da Secretaria Legislativa U Matéria tramitada em Sessão Plenário. Despacho do Oficio nº 054/2024/DP ao Poder Executivo. Aguarda-se Resposta.
2024-10-01 Proposição apresentada em Plenário U Matéria tramitada em Sessão Plenário, despacha para as devidas providências
2024-09-30 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2024-09-30 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 723/2024 
Data: 30/09/2024 - H orário: 16:29 
Legislativo - REQ 76/2024
DECISÃO PLENÁRIA - Data: Ò V / C Q _
( )0 APROVADO ( ) REPROVADO
íSÍecretáno:
EXPEDIENTE
Data: 3 0 / O S * /2024
REQUERIMENTO N° 076/2024
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, que requer ao Poder Executivo Municipal o envio das 
seguintes informações da Secretaria Municipal de Esportes e 
Lazer, até a presente data.
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagar 
Despesas de Restos a Pagar Processados .
Despesas Restos a Pagar NÃO Processados.
Dívida Ativa atualizada.
O mandato encerra em 31 de dezembro de 2024, almejando o 
alcance da responsabilidade na gestão fiscal e o do equilíbrio 
das contas públicas, caso haja parcelas a serem pagas no 
exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de 
caixa para o seu pagamento. Quais as medidas estão sendo 
providenciadas?
JUSTIFICATIVA
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de 
fiscalizadores do erário público, faz-se necessário tais informações, pois há inúmeras 
cobranças da população. E para dar celeridade e prestar esclarecimento aos munícipes se faz 
necessário realizar diligências para apurar os fatos ocorridos e elucidar as irregularidades do 
processo.
Plenário Ve^ Juvenal B. Soares, 27 de setembro de 2024.
ArnildotiGerhardt Neto - Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 —Jd. Eldorado — Diamantino-MT— 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE M ATO GROSSO
CÂMARA M UNICIPAL DE DIAMANTINO 
“ Palácio U rbano Rodrigues Fontes”
Vereador - PSD
Micheli Carrasco Mauriz
Vereador - União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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