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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOC OLO GERAL 780/2024
Data: 29/10/2024 - Horário: 19:00
Legislatito
EXPEDIENTE
Data: 1*3 / io J 2 0 2 4
DECISÃO PLENÁRIA - Data: -2.9/ iO 12
( / ) APROVADO ( ) REPROVADO
f
cretár
REQUERIMENTO N° 084/2024
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário,
requeremos que sejam convocados os Senhores Nicholas da Costa
Machado - Chefe do Setor de Licitação e Jocimar Martins da
Silva - Pregoeiro, para vir a Tribuna Livre explicar os motivos que
levaram à desclassificação das empresas participantes da licitação,
resultando na contratação da sétima empresa, denominada de
Vetor.
Solicitamos que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Quais foram os recursos utilizados para chegar à seleção dessa
empresa?
2. Quais critérios foram usados para a classificação das empresas
participantes?
Essas informações são essenciais para trazer clareza e
transparência aos fatos mencionados.
JUSTIFICATIVA
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de
fiscalizadores do erário público, faz-se necessário a convocação face aos questionamentos acima
expostos. Bem como a presente solicitação, visa promover a transparência e lisura nos processos
licitatórios do Município. É fundamental esclarecer os motivos que levaram as classificação de varias
empresas participantes da licitação e a consequente contratação da sétima empresa classificada,
denominada Vetor.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Essas informações são essenciais para garantir que o processo foi
conduzido de maneira justa dentro das normas estabelecidas, evitando qualquer suspeita de
irregularidade. A clareza sobre o critério e recursos utilizados na classificação das empresas é
necessária para manter a confiança da população nos atos administrativos e fortalecer a integridade do
serviço público.
Ver. Arnil 7 rdt Neto - PL
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 24 <£e outubro de 2024.
Ver. Adfiantjí-Soares Corrêa - União
Ver. DioceM Antunes Pruciano - União
PSD
,sco Mauriz - União
Ver. EdimiísõlTFreit Almeida - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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