texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 845/2024
Data: 09/12/2024 - Horário: 17:38
Legislativo-EMIM 1/2024
O RD EM DO DIA D E C I S Ã O P L E N Á R I A - D ata: / /2024
Data: / /2024 ( ) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
Visto Secretário:
PROJETO DE LEI 31/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 1/2024
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Diocélio Antunes Pruciano - UNIÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 31/2024, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0120
10463
ATENÇÃO BÁSICA
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
S 10.301
4 -
INVESTIM
ENTOS
90 1.500 262.215,56
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 262.215,56
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 262.215,56
Artigo 2o - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITI VAS
F
28.031 4 -
IN VESTI M ENTOS 90 1.500 262.215,56
FISCAL 262.215,56
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
• TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 262.215,56
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de ampliação do ESF Deciolândia por meio da construção
de três salas de atendimento para psic£Í©««rfís-ieterapia e Raio-X, trazendo asism melhoria para a poupação
atendidada.
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 09 de dezembro de 2024
Diocélio Antunes Pruciano
open original →