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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 861/2024
Data: 09/12/2024 - Horário: 18:01
Legislativo - EMIM 3/2024
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: 0 - 9 / J 2 /2024
Da‘a :d / J 2 /2024 ( APROVADO ( ) REPROVADO
•-'Vts to Segpetário:
PROJETO DE LEI 31/2024 \ J
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 3/2024
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Edimilson Freitas Almeida - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para
a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo 1° - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 31/2024, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0122
10470
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
S 10.302
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 231.107,78
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 231.107,78
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 231.107,78
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 4 -
IN VESTI MENTOS 90 1.500 231.107,78
FISCAL 231.107,78
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 231.107,78
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal
atualmente gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13. O recurso custeará a aquisição dos
materiais permanentes abaixo listados, bem como de outros eventualmente necessários.
CNES a ser vinculado: 2398125 - HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EQUIPAMENTO
CARDIOTOCÓGRAFO
BILITRON FOTOTERAPIA
ASPIRADOR
TERMO HIGROMETRO
DETECTOR FETAL PORTÁTIL (SONAR)
GLICOSÍMETRO
ESFIGMOMANÔMETRO (PEDIÁTRICO, ADULTO E OBESO)
ESTETOSCÓPIO
CARRINHO PARA TRANSPORTE DE RN
AMBU PEDIÁTRICO
AMBU NEONATAL
TERMÔMETRO HOSPITALAR
COLAR CERVICAL PEDIÁTRICO
BOLAS SUIÇAS COM SUPORTE
OXÍMETRO ADULTO
OXÍMETRO PEDIÁTRICO
OXÍMETRO RN
NEBULIZADOR INFANTIL
QUANTIDADE
02 UNIDADES
01 UNIDADE
02 UNIDADES
10 UNIDADES
02 UNIDADES
03 UNIDADES
01 UNIDADE DE CADA
03 UNIDADES
01 UNIDADE
02 UNIDADES
02 UNIDADES
04 UNIDADES
02 UNIDADES
03 UNIDADES
02 UNIDADES
02 UNIDADES
02 UNIDADES
01 UNIDADE
Plenário Ver. Juvenal Benedicto Soares, 09 de dezembro de 2024
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s Almeida - PL
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