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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 847/2024
Data: 09/12/2024-Horário: 17:41
Legislativo - EMIM 4/2024
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: 0 9 l í Z i/2024
Data: „
O J / i 2- /2024 (^ A P R O V A D O ( ) REPROVADO
Visto Segretário:
N ______
PROJETO DE LEI 31/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 4/2024
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo 1° - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 3 1/2024, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UN1DADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUN1C DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0122
10470
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
S 10.302
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 150.000,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód.* Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 150.000,00
FISCAL 150.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 150.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tai propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de equipamentos para o
Hospital Municipal atualmente gerido pelo Instituto Primeiro, CNPJ: 10.872.276/0001-13. O recurso custeará
a aquisição dos materiais permanentes abaixo listados, bem como de outros eventualmente necessários.
CNES a ser vinculado: 2398125 - HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA
EQUIPAMENTO
CARDIOTOCÓGRAFO
BILITRON FOTOTERAPIA
ASPIRADOR
TERMO HIGROMETRO
DETECTOR FETAL PORTÁTIL (SONAR)
GLICOSÍMETRO
ESFIGMOMANÔMETRO (PEDIÁTRICO, ADULTO E OBESO)
ESTETOSCÓPIO
CARRINHO PARA TRANSPORTE DE RN
AMBU PEDIÁTRICO
AMBU NEONATAL
TERMÔMETRO HOSPITALAR
COLAR CERVICAL PEDIÁTRICO
BOLAS SUIÇAS COM SUPORTE
OXÍMETRO ADULTO
OXÍMETRO PEDIÁTRICO
OXÍMETRO RN
QUANTIDADE
02 UNIDADES
01 UNIDADE
02 UNIDADES
10 UNIDADES
02 UNIDADES
03 UNIDADES
01 UNIDADE DÉCADA
03 UNIDADES
01 UNIDADE
02 UNIDADES
02 UNIDADES
04 UNIDADES
02 UNIDADES
03 UNIDADES
02 UNIDADES
02 UNIDADES
02 UNIDADES
01 UNIDADE
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