materia nº 5/2024

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 848/2024 
Dut;r. 09/12/2024- Horário: 17:42 
Legislativo - EMIM 5/2024
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita 
e Fixa a Pespesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 31/2024, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0122
20296
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA 
EALTA COMP
S 10.302
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
90 1.500 81.107,78
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 81.107,78
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 81.107,78
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
D ESPE SA C A N C E L A D A
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 3 -
OUTRA/DESP/CORR
50 1.500 81.107,78
FISCAL 81.107,78
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGU RIDA DE SOCIAL 81.107,78
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, reatando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade da aquisição de materiais de 
consumo para o HOSPITAL MUNICIPAL DE DIAMANTINO, tais como os abaixo listados:
E Q U I P A M E N T O Q U A N T ID A D E
4 PO TES C O M T A M P A (P, M e G) 10 U N ID A D E S DE C AD A
M Á SC A R A L A R ÍN G E A N°
• 0,1 L A C T A N T E A T É 5 KG
• 1,5 L A C T A N T E 5 KG A 10 KG
• A T É 20 KG
• 2,5 A T É 20 KG A 30 KG
• 3 A T É 30 KG A 50 KG
• 4 A T É 50 K G A 70 KG
• 5 A C IM A DE 70 KG
02 U NID A D E D É C A D A
A L M O T O L IA P R O N T O U SO 50 ML 20 U N ID A D E S DE C AD A
BO LA S SU IÇ A S C O M SU PO R T E 03 UNID AD ES
18 C O L A R C E R V I C A L P E D I Á T R I C O 02 UNID AD ES
lamelli Patric