texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 849/2024
Data: 09/12/2024- Horário: 17:43
Legislativo - EMIM 6/2024
ORDEM DO DIA
D,“ i A i 2 . /2024
DECISÃO PLENÁRIA - Data: OS / / 2 J0 2 4
pó) APROVADO ( ) REPROVADO
q Secretário:
______
' ! 1
PROJETO DE LEI 31/2024
EMENDA MODIFICAT1VA IMPOSITIVA 6/2024
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 31/2024, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0099
10480
ESPORTE É SAÚDE E VIDA
APOIO E FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS E DE L
F 27.812
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 231.107,78
FISCAL 231.107,78
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 231.107,78
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113 Operações Especiais
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 3 -
OUTRA/DESP/CORR
50 1.500 231.107,78
FISCAL 231.107,78
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 231.107,78
Art. 3o - Fica o Poder Executivo MunicipaL autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, reaíiz^fido os ajustes pece)ssários para sua execução.
/
Diamantino/MT, 29 de novembro de/20
amelli Patrick Arruda Lima - PL
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da destinação de recursos para o Instituto Amigos
pela Solidariedade, CNPJ: 23.329.468/0001-06.
Com os recursos serão mantidos projetos de fomento ao esporte e lazer no município,
conforme projeto e plano de trabalho a ser apresentado pela entidade beneficiária.
open original →