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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 852/2024
Data: 09/12/2024 - Horário: 17:46
Legislativo - EMIM 11/2024
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O 9 / J <2 //2024
Data: n
O j 1 1 L 12024 (iXj APROVADO ( ) REPROV ADO
-J VfistoSecfetário:
__
PROJETO DE LEI 31/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 11/2024
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Arnildo Gerhardt Neto - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo 1° - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0106 EDUCA DIAMANTINO
10107 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS PARA
EDUCAÇÃO INFANTIL
F 12.365
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 1 15.553,89
FISCAL 115.553,89
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
« TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 115.553,89
Artigo 2U - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. * Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
01 13 Operações Especiais
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031
4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 1 15.553,89
FISCAL 115.553,89
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 115.553,89
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 29 de novembro de 2024.
Arnildo Gerhardt Neto - PL
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de aquisição de materiais
permanentes para a Escola Municipal Elza Marins de Queiroz Oliveira, conforme abaixo relacionado:
Qtde Produto
8 Armários de Aço com portas
8 Mesas Sala de Aula
1 Armário MDF
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