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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 853/2024
Data: 09/12/2024 - Horária: 17:48
Legislativo - EMIM 12/2024
ORDEM DO DIA
Data: n
OJ/Í 2 - /2024
DECISÃO PLENÁRIA - Data: 0 9 / 1 Z I 2 ( Ú 4
(■^6 APROVADO ( ) REPROVADO
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PROJETO DE LEI 31/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA
C---^------f
7 ^
12/2024
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Arnildo Gerhardt Neto — PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo 1° - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
- DESPESA ACRESCIDA
ORGÃO/UNIDADE: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0106 EDUCA DIAMANTINO 4 -
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E
DAS ATIVIDADES DA UAB
F 12.364 INVESTIME
NTOS
90 1.500 86.665,41
FISCAL 86.665,41
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 86.665,41
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UN1DADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. v Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSIT! VAS
F
28.031
4 -
INVESTÍMENTOS 90 1.500 86.665,41
FISCAL 86.665,41
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 86.665,41
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 29 de novembro de 2024.
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Arnildo Gerhardt Neto - PL
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da necessidade de aquisição de materiais
permanentes para a unidade da UAB em Diamantino, conforme abaixo relacionado:
Qtde Produto
Arnildo Gerhardt Neto - PL
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