materia nº 14/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 855/2024 
Data: 09/12/2024 - Horário: 17:54 
Legislativo - EMIM 14/2024
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O Cj / Í Ç /Á024
Data: r\
0 J / i 2_ /2024 (X^APROVADO ( ) REPROVADO
Secretário:
PROJETO DE LEI 31/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 14/2024
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Arnildo Gerhardt Neto - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita e Fixa 
a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo 1° - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 34/2023, Lei Orçamentária Anual 2024, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UN1DADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0120
10464
ATENÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE P/ 
ATENÇÃO BÁSICA
S 10.301
4 -
INVEST1ME
NTOS
90 1.500 115.553,89
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 1 15.553,89
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 1 15.553,89
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UN1DADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113 Operações Especiais
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031
4 -
1NVESTIMENTOS 90 1.500 1 15.553,89
FISCAL 1 15.553,89
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 1 15.553,89
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 29 de novembro de 2024.
< 0-
Arnildó Gerhardt Neto - PL
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura jusitica-se em razão da necessidade de se equipar a Unidade Básica de
Saúde do Bairro da Ponte para melhor comodidade dos pacientes e servidores locais, desta forma, o
recurso será para a aquisição dos itens abaixo listados, conforme demanda levantada na UBS.
• 6 computadores
• 2 armários de vidro hospitalar - 2 portas
• 1 mesa de mayo inox instrumental
• 12 longarinas 4 lugares com revestimento em PU
• 1 Ar condicionado 18.000 btus
• 2 mesas de escritório com gavetas
• 1 balcão odontológico de até 3 metros, branco coom caveta
• 4 cadeiras de escritório com rodízio
• 1 máquina de lavar 12 kg
• 1 impressora colorida
• 6 armário aéreo 120 cm MDF Branco
• 2 suporte de braço para injeção
• 1 câmara de conservação de vacina tecnlogia Elber Medicai
• 1 mesa hospitalar inox sem rodízio
• 1 bancada de mármore para sala de vacina
• 2 macas ambulatoriais
• 5 armários de aço escritório
• 3 avental de chumbo plumbífero
• 1 mesa grande de 10 lugares de madeira com cadeiras
• 1 televisor de 50 polegadas para a sala de educação
• 1 forno microondas
• 1 sanduicheira
• 1 liquidificador
• 1 mesa de escritório L branca em MDF com gavetas
• 1 armário de inox para cozinha
• 6 escada hospitalar com 2 degraus
Arnilc hardt Neto - PL