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materia nº 30/2024

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaRel/Par nº 030/2024 - Emendas Modificativas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei nº 031/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2025.
native_id37138

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-24 Arquivado U Encerrada a Tramitação da Matéria - Arquiva-se .
2024-12-30 Proposição transformada em lei U - OF nº 571/GAB/2024
2024-12-13 Aguardando sanção governamental U Matéria em Tramitação transformada em Lei . .
2024-12-13 Proposição aprovada U Matéria em tramitação, segue para as formalidades de praxes
2024-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2024-12-09 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T18:05:46.700944-04:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 866/21)24
Data. 09/12/2024-Horário: 18:13
Legislativo - PCFO 30/2024
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O J / .{ 1 //2024
Data: / i 2. /2024 (X!) APROVADO ( ) REPROVADO
VistofS^éretá rio:
—— / \ -----------------
C o m issã o de F in an ças e O rça m en to
Assunto: Emendas Modificativas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei n° 031/2024 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro 
de 2025.
Autoria: Todos os Vereadores
PARECER N° 030/2024
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, recebeu para análise e emissão de parecer, as Emendas
Modificativas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Em análise à matéria em tela e, com amparo na Lei Orgânica do 
Município em seu art. 145-A que diz: É obrigatória a execução orçamentária e financeira da 
programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei 
Orçamentária Anual.
Após análise a Comissão, opina por Parecer Favorável à 
aprovação das propostas apresentadas pelos nobres Vereadores ao Projeto de Lei n° 31/2024.
Comissão de Finanças e Orçamento, 09 de dezembro de 2024.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ESTADO DE MATO GROSSO
ORDEM DO DIA:
Data: Q®\! \^L /2024 (GÜ APROVADO
DECISÃO PLENÁRIA - Data:
( ) REPROVADO
Das Emendas Impositivas - Art. 145-A Lei Orgânica 
Com Parecer n° 030/2024 da Comissão de Finanças e Orçamento
Colocar em discussão. Colocarem Votação em Bloco
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 001/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Diocelio Antunes Pruciano
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 002/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Diocelio Antunes Pruciano
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 003/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Edimilson Freitas Almeida
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 004/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 005/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 006/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 007/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador José 
Carlos David
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 008/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Adriano Soares Corrêa
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 009/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Edimilson Freitas Almeida
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 010/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Eraldes Catarino de Campos
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 011/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Arnildo Gerhardt Neto
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 01J/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Arnildo Gerhardt Neto
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 012/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Arnildo Gerhardt Neto
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 014/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Arnildo Gerhardt Neto
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 015/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Arnildo Gerhardt Neto
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 016/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Adriano Soares Corrêa
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 017/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
Eraldes Catarino de Campos
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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 018/2024 - ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador Jose
Carlos David
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 019/2024 
Edson da Silva
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 020/2024 
Edson da Silva
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 021/2024 - 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 022/2024 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 023/2024 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 024/2024 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 025/2024 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 026/2024 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 027/2024 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 028/2024 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Emenda Modificativa Impositiva Individual n° 029/2024 
Michele Cristina Carrasco Mauriz
ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
ao PLE n° 031/2024, apresentado pelo Vereador 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora 
ao PLE n° 031/2024, apresentada pela Vereadora
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