| 2025-01-27 |
Arquivado |
U |
Encerrada a Tramitação da Matéria - Arquiva-se . |
| 2024-12-30 |
Proposição transformada em lei |
— |
OF nº 571/GAB/2024 |
| 2024-12-13 |
Aguardando sanção governamental |
U |
Matéria em Tramitação transformada em Lei . |
| 2024-12-13 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria em tramitação, segue para as formalidades de praxes |
| 2024-12-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2024-12-09 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
U |
Matéria protocolizada |