texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 872/2024
Data: 09/12/2024 - Horário: 18:25
Legislativo - EMIM 23/2024
O R D E M D O D IA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: C?4 / 2024
D ata: „
Ü 3 / / )L /20 2 4 ( qí) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O C A
lo S ecretá rio :
f — ^ ---------------
PROJETO DE LEI 31/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 23/2024
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Michele Cristina Carrasco Mauriz - UNIÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino par a o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 31/2024, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3 -
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS F 04.122 OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 10.000,00
FISCAL 10.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiai s
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 3 -
OUTRA/DESP/CORR 50 1.500 10.000,00
FISCAL1 10.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários par a sua execução.
Diamantino/MT, 9 de dezembro de 2024.
Michele Cristina Caí ‘orVlauriz - UNIÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão da destinação de recursos para o CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE DIAMANTINO MT - CNPJ/MF n°
24.507.833/0001-01, a fim de mater o projeto PM MIRIM.
Michele Cristina Mauriz - UNIÃO
open original →