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ESTADO DE MATO GROSSO
así CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 878/2024
Data: 09/12/2024 - Horário: 18:48
Legislativo - EMIM 29/2024
ORDEM DO DIA
DataVA / a
O Q /_/ % 12024
DECISÃO PLENÁRIA - Data: O ^ / 1 / /2024
(tÇ) APROVADO ( ) REPROVADO
rtoSecretário:
PROJETO DE LEI 31/2024
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 29/2024
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Michele Cristina Carrasco Mauriz - UNIÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 31/2024, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2025.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 31/2024, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UN1DADE: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
CIDADANIA
002 CONVÊNIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0104
20181
CUIDANDO DA NOSSA GENTE
MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO
À APOIO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
S 08.242
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 15.215,58
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 15.215,58
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 15.215,58
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional pND Mod Fte Valor
0113
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 4 -
INVESTIMENTOS 90 1.500 1.561,31
FISCAL 1.561,31
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 1.561,31
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 02/001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0113 Operações Especiais
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
28.031 3 -
OUTRA/DESP/CORR 50 1.500 13.654,27
FISCAL 13.654,27
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 13.654,27
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
Diamantino/MT, 9 de dezembro de 2024.
Michele Cristina Carra; a u riz - UNIÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Tal propositura justifica-se em razão de destinação para a APAE Diamantino a fim de
custear a manutenção de seu prédio.
APAE DE DIAMANTINO - CNPJ 15061765000109
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