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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 898/2024
Data: 16/12/2024 - Horário: 18:29
Legislativo
PiUa^ / /2024 (®ó APROVADO ( ) REPROVADO
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: /
Comissão de Constituição e Justiçi
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
/2024 ( ) REPROVADO
À G . / _
Assunto: Projeto de Lei Legislativo n° 019/2024
Autoria: Michele Cristina Carrasco Mauriz
RELATÓRIO
O Regimento Interno da Casa, reza a competência à Comissão
de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social analisarem e
emitirem seus pareceres, assim afim de dar celeridade ao processo resolvem entre si a emitir
Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Legislativo n° 019/2024 que institui o troféu Mulher
Diamante, no Município de Diamantino, sob o protocolo geral n° 817/2024, de 25 de
novembro de 2024.
O Projeto veio acompanhado com Parecer Jurídico, Anexo de
Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro e Declaração de Adequação Orçamentária e
Financeira.
No que tange a juridicidade não se vislumbra qualquer óbice a
matéria em questão, bem como se verifica que a mesma atende aos preceitos da boa técnica
legislativa, respeitando a Lei Complementar Federal n° 095/1998.
Diante do exposto, somos de Parecer Favorável à discussão e
votação em Plenário.
Sala das Comissões 16 de dezembro de 2024.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.nit.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Parecer em Conjunto n" 08/2024 da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social
Assunto: Projeto de Lei Legislativo n° 018/2024
As Comissões aprovam o Relatório apresentado pelos
Relatores/Presidentes, opinando de forma unânime pela legalidade, constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto em epígrafe.
Sala das Comissões 16 de dezembro de 2024.
Membros da Comissão de Constituição e Justiça
Ver. Dio' Ver. Miche Carrasco Mauriz
Membros dajComissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Dianiantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.nit.lee.br
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