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materia nº 9/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaElabore estudo de caso para fornecimento de medicamentos de alto custo, para usuários do município de Diamantino
native_id37195

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Arquivado U Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-03-05 Para Conhecimento U Registra o ofício nº 148/2025/GAB- de 05/03/2025
2025-02-05 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Registra o protocolo de envio ao Poder Executivo - Oficio nº 003/2025/DP - Aguarda-se respostas solicitadas no prazo máximo de 15 dias conforme Regimento Interno
2025-02-04 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, apresentada em Sessão Plenária, segue para formalidades de praxes.
2025-02-03 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Expediente da Sessão Plenária
2025-02-03 Proposição em andamento U Matéria em tramitação, despacha-se para compor Pauta de Sessão Plenária
2025-01-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Matéria em tramitação, aguardando despacho para compor pauta de Sessão.
2025-01-24 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada.

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( AMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 40/2025
Dala: 24/01/2025-H orário: 17:25 
Legislativo
EXPEDIENTE: DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2025
Data: / /2025
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
INDICAÇÃO N° 009/2025
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido 
Soberano Plenário, que o Poder Executivo elabore estudo 
de caso para fornecimento de medicamentos de alto 
custo, para usuários do município de Diamantino
JUSTIFICATIVA
Como agente político e físcalizador, nos princípios legais 
do devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que é direito de todos e 
dever dos entes públicos o fornecimento gratuito medicamentos, principalmente os 
de alto custo, pois visa garantir a preservação da vida para os que não tem condições 
de custeá-los.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 23 de janeiro de 2025.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345— Id. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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