materia nº 15/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio l rbano Rodrigues Fontes"
EXPEDIENTE:______________/_____________/2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________ /___________/2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:____________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:____________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
____________ /__________ /2025 ___________ /___________/2025 ____________ /___________ /2025
Visto do Secretário:
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§I o - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua
assinatura).
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes"
( Â1Y1ARA M U N ICIPA L DE D IA M A N TIN O 
PR O T O C O L O G E R A L 50/2025 
D ata: 31/01/2025-H o rá rio : 14:04 
Legislativo
Indicação n° A5 / gcgg
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do M unicípio de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo, a Inclusão de Técnico(a) 
de Enfermagem para Acompanhamento de Pacientes em 
Tratamento de Hemodiálise.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que a proposta para a inclusão de uma 
profissional técnico(a) de enfermagem para acompanhar os pacientes que necessitam de 
transporte em van para realização do tratamento de hemodiálise, uma vez que essa medida visa 
garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes durante o transporte e durante o período de 
deslocamento, benefício para a saúde pública do município, mas também demonstra o 
compromisso da administração com a qualidade de vida dos cidadãos que dependem desse 
tratamento.
Os pacientes em tratamento de hemodiálise são frequentemente 
idosos ou pessoas com comorbidades graves, como doenças cardiovasculares, hipertensão e 
diabetes. Nesse contexto, o acompanhamento por um técnico(a) de enfermagem pode ser vital 
para monitorar possíveis complicações durante o trajeto até o centro de hemodiálise e em caso 
de necessidade de intervenção imediata, havendo a possibilidade de reduzir ocorrências de 
emergências médicas durante o trajeto, evitando gastos com hospitais ou atendimentos de 
urgência que poderiam ser prevenidos com a assistência imediata.
Muitos dos pacientes em tratamento de hemodiálise precisam ser 
acompanhados por um familiar ou cuidador durante o transporte. Com a inclusão de um 
técnico(a) de enfermagem, esse acompanhante poderá ser dispensado, o que resultará em uma 
redução de custos com transporte, já que as vagas nas vans poderão ser otimizadas e utilizadas 
exclusivamente para os pacientes.
Propomos também que o acompanhamento da van seja feito por 
meio de rodízio entre os técnicos(as) de enfermagem, garantindo a carga de trabalho 
equilibrada entre as profissionais e proporcionando maior cobertura de atendimento.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 29 de Janeiro de 2025
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“Palácio Urbano Rodrigue« Fontes'1
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