| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | Institui a comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino |
| native_id | 37203 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-04 | Arquivado | U | Matéria tramitada, Lei publicada. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2025-04-04 | Despacho da Secretaria Legislativa | U | Registra publicação da Lei referenciada a este processo legislativo na data de 04/04/2025 |
| 2025-04-03 | Proposição transformada em lei | U | Of. nº 181/2025/GAB Devolutiva sancionada das Leis Ordinárias nº 1.651/2025 - 1.652/2025 - 1.653/2025 - 1.654/2025 - 1.656/2025 - 1.657/2025 |
| 2025-04-01 | Aguardando sanção governamental | — | Matéria tramitada em Sessão Plenária. Despacho de OF. n° 014/2025/DP - Aguarda sanção governamental prazo 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-04-01 | Proposição aprovada | U | Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes. |
| 2025-03-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-03-28 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, parecer favorável |
| 2025-03-24 | Emissão de Parecer | U | Matéria em tramitação, com pareceres favoráveis da CCJ e CFO, DESPACHA a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social para analise e emissão de parecer |
| 2025-03-24 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, com parecer favorável, DESPACHA a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| 2025-03-19 | Emissão de Parecer | U | Matéria em tramitação com Parecer Favorável da CCJ , encaminha para a Comissão de Finanças e Orçamento para analise e emissão de parecer, após enviar Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2025-03-19 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria tramitada nesta Comissão, encaminha para a Comissão de Finanças e Orçamento e posterior a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2025-03-07 | Para Conhecimento | U | Matéria em tramitação, recebido ciência do Parecer Jurídico de forma online, anexada no Projeto de Lei. |
| 2025-03-07 | Para Conhecimento | — | PARECER JURÍDICO 08/2025 REFERENTE AO PLL 015/2025 EMITIDO E ENCAMINHADO PARA PROTOCOLO |
| 2025-02-21 | Emissão de Parecer | U | Considerando o Ofício nº 004/2025/CCJ - Autoriza seguir a tramitação de forma online para a analise do Jurídico. |
| 2025-02-05 | Emissão de Parecer | U | Matéria em tramitação, no prazo regimental, segue para a Comissão para analise e emissão de Relatório e Parecer. (15 dias) |
| 2025-02-04 | Proposição apresentada em Plenário | U | Matéria em tramitação, apresentada no expediente de Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes |
| 2025-02-03 | Encaminhamento de Expediente | U | Matéria em tramitação, para leitura do Expediente em Sessão Plenária |
| 2025-02-03 | Proposição em andamento | U | Matéria em tramitação, despacha-se para compor pauta da Sessão Plenária |
| 2025-01-31 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Matéria em tramitação, aguardando despacho para compor pauta de Sessão. |
| 2025-01-31 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria protocolizada. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-31T11:33:48.738999-04:00 | APROVADO | 10 | 0 | 0 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes” E X P E D IE N T E : / /2025 DECISÃO PLENÁRIA VOTAÇÃO: Único: / /2025 ( ) APROVADO VOTAÇÃO: Primeiro Turno: / /2025 ( ) APROVADO VOTAÇÃO: Segundo Turno: / /2025 ( ) APROVADO ( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO ____________ /___________ /2025 ____________ /___________ /2025 ____________ /___________ /2025 Visto do Secretário: Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT (65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes” CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PROTOCOLO GERAL 54/2025 Data: 31/01/2025 - Horário: 14:43 Legislativo PROJETO DE LEI N° 015/2025. Institui a comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino. A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. Io. Fica instituída a comenda Dia do Professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino. Art. 2o. A solenidade de entrega dar-se-á em sessão solene, preferencialmente no dia 15 de outubro de cada ano. Art. 3o. O vereador(a) deverá indicar 02 professores(as) para receber a homenagem, devidamente acompanhada dos documentos oficiais (cópia RG/CPF) e biografia e os motivos que levaram à indicação. Art. 4o. Cada vereador(a), apresentará as biografias dos(as) professores(as) homenageados(as) à Secretaria Legislativa, até o dia 01 de setembro de cada ano, para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo. Art. 4o. O Projeto de Decreto Legislativo será deliberado até 20 de setembro de cada ano, sobre a aprovação dos nomes indicados Art. 5o. O diploma será em formato retangular, com o brasão do município de Diamantino, medindo no mínimo 20cm x 30 cm, acomodado em quadro com molduras de alumínio, revestido com tecido aveludado na cor verde bandeira. Art. 6o. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 33.90.32.00. 00.00.00 - Matenal/bem ou serviço para distribuição gratuita 33.90.39.00. 00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Art. 7o. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 31 de janeiro de 2025. EdsowoajSilva Vere^joõ/- MDB Rua Des. Joaquim P. F. MendíS/ 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT 2 (65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes” JUSTIFICATIVA Nobres Pares, O Dia do Professor é comemorado no Brasil em 15 de outubro. A data celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação de diversas pessoas. O Projeto de Lei, ora apresentado à Vossas Excelências, tem por objetivo instituir a comemoração alusiva ao dia do professor, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino, a fim de prestar o devido reconhecimento aqueles que dedicam suas vidas à educação. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 31 de janeiro de 2025 o i/d i^ ilv a EdsOi Verea«o?-M DB Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT 3 (65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br