materia nº 16/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA .MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"Palácio Urbano Rodrigue* Fontes'
EXPEDIENTE:______________/_____________/2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno: / /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
_____________/___________ /2025 _____________/___________ /2025 _____________/____________/2025
Visto do Secretário:_________________________________________________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua
assinatura).
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - wwNv.diamantino.mElep.hr
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂM ARA MUNICIPAL DE DI AMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes“
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMAN 
PROTOCOLO GERAL 51/2025 
Data: 31/01/2025 - Horário: 14:10 
Legislativo
Indicação n° hb / Qü2 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do M unicípio de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo a Indicação de Alteração 
de Nome da ESF Pé Branco para ESF Unisaúde.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que a alteração do nome da 
Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro visa refletir a atual identidade da comunidade, 
levando em consideração a história e os aspectos culturais locais. O nome proposto para a 
unidade é ESF Unisaúde .
Tal medida não se caracteriza como uma decisão unilateral, mas 
sim fruto de uma votação interna entre os servidores da unidade, que expressaram apoio à 
proposta de mudança, e uma consulta pública realizada nas redes sociais. Essa consulta 
garantiu que a comunidade tivesse voz ativa na escolha do novo nome, assegurando que a 
mudança estivesse em sintonia com a percepção dos moradores e usuários dos serviços de 
saúde.
O nome "ESF Pé Branco" remete a uma denominação simbólica 
do bairro, que já não é mais a principal referência para a comunidade atual. Embora 
reconheçamos a importância da história e das tradições locais, a mudança para "ESF Unisaúde" 
busca modernizar a imagem da unidade de saúde e reforçar o vínculo com os serviços públicos 
de saúde de forma mais inclusiva e acessível.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 29 de Janeiro de 2025
Michele
Vereador
rrasco Mauriz
Brasil
Alex Rupolo
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br