| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF UNISAÚDE, localizada na Rua Alexandrina Dall Agnol, Bairro Novo Diamantino. |
| native_id | 37214 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-16 | Arquivado | U | Matéria tramitada, Lei publicada. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2025-05-16 | Despacho da Secretaria Legislativa | U | Registra publicação da Lei referenciada a este processo legislativo na data de 04/04/2025 |
| 2025-05-16 | Proposição transformada em lei | U | Ofício nº 387/2025/GAB Devolutiva sancionada das Leis Ordinárias nº 1649/2025 ; 1655/2025 ; 1659/2025 ;1661/2025; 1662/2025 ; 1663/2025; 1667/2025 e 1668/2025 . |
| 2025-04-01 | Aguardando sanção governamental | — | Matéria tramitada em Sessão Plenária. Despacho de OF. n° 014/2025/DP - Aguarda sanção governamental prazo 15 (quinze) dias úteis. |
| 2025-04-01 | Proposição aprovada | U | Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes. |
| 2025-03-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-03-25 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-03-19 | Emissão de Parecer | U | Matéria analisada com parecer favorável da CCJ, segue para analise e emissão da CESAS. |
| 2025-03-14 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria tramitada na Comissão, juntada Redação Final ao Parecer favorável, segue para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2025-03-13 | Para Conhecimento | U | Matéria em tramitação, recebido ciência do Parecer Jurídico de forma online, anexada no Projeto de Lei. |
| 2025-03-07 | Para Conhecimento | — | PARECER JURÍDICO 10/2025 REFERENTE AO PLL 17/2025 - AGUARDANDO PROTOCOLO |
| 2025-02-21 | Emissão de Parecer | U | Considerando o Ofício nº 004/2025/CCJ - Autoriza seguir a tramitação de forma online para a analise do Jurídico. |
| 2025-02-13 | Emissão de Parecer | U | Matéria em tramitação, no prazo regimental, segue para a Comissão para analise e emissão de Relatório e Parecer. (15 dias) |
| 2025-02-10 | Proposição apresentada em Plenário | U | Matéria em tramitação, apresentada em Sessão Plenária |
| 2025-02-10 | Encaminhamento de Expediente | U | Matéria em tramitação, para leitura em Expediente da Sessão Plenária |
| 2025-02-10 | Proposição em andamento | U | Matéria em tramitação, despacha-se para compor pauta da Sessão Plenária |
| 2025-02-07 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Matéria em tramitação, aguardando despacho para compor pauta de Sessão. |
| 2025-02-05 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria protocolizada. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-31T11:40:30.417050-04:00 | APROVADO | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “ Palácio Urbano Rodrigues Fontes” EXPEDIENTE: / /2025 DECISÃO PLENÁRIA VOTAÇÃO: Único: / /2025 ( ) APROVADO VOTAÇÃO: Primeiro Turno: / /2025 ( ) APROVADO VOTAÇÃO: Segundo Turno: / /2025 ( ) APROVADO ( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO ____________/__________ /2025 ____________/__________ /2025 ____________/__________ /2025 Visto do Secretário: Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT (65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes” CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PROTOCOLO GERAL 70/2025 Data: 05/02/2025 - Horário: 17:23 Legislativo Projeto de Lei Legislativo n° _/J2o25 Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF UN1SAÚDE, localizada na Rua Alexandrina Dali Agnol, Bairro Novo Diamantino. A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. Io A nomenclatura da Unidade de Saúde da Família (ESF) localizada na Rua Alexandrina Dali Agnol, Bairro Novo Diamantino de "ESF UNISAÚDE". Art. 2o A nomenclatura objetiva modernizar a imagem da unidade de saúde e fortalecer a identificação com os serviços públicos de saúde, de forma mais inclusiva e acessível à comunidade, refletindo o compromisso do municipio com a saúde pública e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados. Art. 3o A nomenclatura "ESF UNISAÚDE" visa também promover um vínculo mais forte entre a unidade de saúde e os usuários, sem prejuízo das tradições locais, reconhecendo o valor histórico do bairro e a importância de uma unidade de saúde que atenda de fonna eficaz e inclusiva todas as faixas etárias e necessidades da população. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de Fevereiro de 2025 Michele CristinMríaíTasco Mauriz Vereadora - União Brasil Alex Rupolo Vereador - PL Rua Des. Joaquim P. F. Mendes. 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT (65) 3336-1419 —www.diamantino.mt.leg.br 2 ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes” JUSTIFICATIVA: Nobres Pares, A unidade de saúde localizada na Rua Alexandrina Dali Agnol, Bairro Novo Diamantino é conhecido como ESF Pé Branco" remete a uma denominação simbólica do bairro, que já não é mais a principal referência para a comunidade atual. A nova nomenclatura "ESF UniSaúde" busca modernizar a imagem da unidade de saúde, refletindo a evolução do município e a diversificação da população. A nova nomenclatura visa aproximar a unidade dos usuários e promover um ambiente de saúde mais moderno, inclusivo e acessível. Diante do exposto, apresento o Projeto de Lei Legislativo conto com o apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa de Leis. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de Fevereiro de 2025 Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT (65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br 3