ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE:______________/_____________/2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno: / /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
____________/__________ /2025 ____________/___________/2025 ____________/__________ /2025
Visto do Secretário:______________________________________________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua
assinatura).
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C ÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 91/2025
ESTADO DE MATO GROSSO Dula: 10/02/2025- Horário: 12:39
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO üwslativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação n° ^2 ’S / 5?
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo a realização de convênio entre a Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e a
Associação da Família com Transtorno no Espectro Autista de
Diamantino (TEA), para atendimento às crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), TDAH e transtornos
neuropsicológicos em geral.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que a proposta para realização de
convênio entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e a
Associação da Família com Transtorno no Espectro Autista de Diamantino (TEA), com o
objetivo de ampliar , melhorar e desenvolver o atendimento às crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros
transtornos neuropsicológicos em geral, abrangendo uma média de 60 crianças que necessitam
de acompanhamento especializado contínuo.
Ressalta-se que alguns pacientes atendidos provém de famílias de
baixa renda, que, devido a limitações financeiras, não têm condições de acessar os serviços
especializados necessários para o tratamento e desenvolvimento adequado dos seus filhos. O
convênio, portanto, visa suprir essa lacuna e oferecer, de maneira gratuita, o suporte necessário,
incluindo terapias e intervenções especializadas em diversas áreas.O acompanhamento
especializado e contínuo é essencial para garantir o desenvolvimento dessas crianças,
principalmente em um contexto de vulnerabilidade social, permitindo que tenham acesso ao
atendimento adequado, sem que isso represente um ônus para as famílias.
O valor estipulado para a realização deste convênio é de R$
30.000,00, que será destinado ao custeio das atividades e serviços necessários para o
acompanhamento e intervenção contínuos das crianças com TEA. O plano de trabalho, que
detalha as ações a serem realizadas, os objetivos e as metas a serem alcançadas, segue em
anexo, garantindo transparência e clareza na execução do convênio. Esse convênio se configura
como uma medida estratégica para assegurar que todas as crianças, independentemente de sua
condição socioeconômica, tenham acesso ao cuidado especializado que necessitam, garantindo
um suporte contínuo e eficaz no processo de desenvolvimento e inserção social.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 06 de Fevereiro de 2025
Michele Ci^&tíhà Carrasco Mauriz
Vereadora - União Brasil
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Alex Rupolo
Vereador - PL
Gonçalina da Costa Souza
Vereadora - PSD
Edson da Silva
Vereador - PMDB
Documento assinado dsgitalmenee
DlÖCELiO AMT UNES PRUO ANO
Data: 06/02/2025 14:10:22-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.bf
Diocélio Antunes Pruciano
Vereador - União Brasil
Documento assinado digitalmente
ERALDES CATARINO DE CAMPOS
Data: 06/02/202S 13:22:24-0300
Verifique em https://validar.tti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - PSD
çjo u b
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ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA DO ESPECTRO AUTISTA - A. FAMÍLIA TEA
DIAMANTINO-MT
PLANO DE TRABALHO
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
NOME DO PROJETO: PERÍODO EXECUÇÃO:
PROJETO FLORESCER DEZEMBRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
1- DADOS CADASTRAIS
Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DO
ESPECTRO AUTISTA CNJP: 46865165/0001-27
Endereço: Joaquim P. da Silva Junior,
ne 542, Buriti CEP: 78400-000
Cidade:
DIAMANTINO
Estado: MATO
GROSSO DDD/Telefone: (66) FAX
Conta Corrente:
37334-6
Banco:
SICOOB Agência:
4425-3
E-mail:
a.fam iliatea@ outlook.com
Nome do
Representante
Legal da Entidade Lauren Izabei Medeiros Couto CPF: 84247649191
RG / Órgão:
1131183-5 SSP/MT
Cargo:
PRESIDENTE E-mail: lauimcouto@hotmail.com
Endereço; Rua das Iponéias, n9 45, Novo Diamantino,
Diamantino-MT CEP: 78400-000
2- OUTROS PARTÍCIPES
Nome: NÃO CNPJ:
Endereço: DDD/Telefone:
Nome do Responsável pelo Projeto: CPF:
RG / Órgão: Cargo: E-mail:
3- DESCRIÇÃO DO OBJETO
OBJETO DA PARCERIA
O presente Termo de Fomento, decorrente de recursos oriundos de Câmara Municipal de
Vereadores de Diamantino, que tem por finalidade o repasse de recurso financeiro no valor
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de R$100.000,00 (Cem Mil Reais) com objetivo de contribuir com o desenvolvimento das
ações da instituição "A.FAMÍLIA TEA " - Associação Da Família do Espectro Autista e Projeto
Florescer".
DESCRIÇÃO:
"A. FAMÍLIA TEA " Associação Da Família do Espectro Autista desenvolve ações de
atendimento as pessoas autistas em situação de vulnerabilidade.
Atualmente a Associação atende 14 crianças autistas carentes com terapias
interdisciplinares. Tendo em sua demanda atual 48 crianças com pretensão de
ampliação dos atendimentos.
"Projeto Florescer desenvolve atividades psicomotoras em circuito, ações esportivas
para inclusão, realizando um trabalho multiprofissional integrado e intensivo e a
realização de atividades que envolvam as fam ílias e os pacientes.
Meta 1-
DESCRIÇÃO DAS METAS E INDICADORES:
• "Espaço de integração Sensorial", atender até 20 crianças autistas carentes de 2 a 14 anos, no intuito
de desenvolver as funções sociais, intelectuais, fala, linguagem e motoras, trabalhando as atividades
básicas diárias promovendo a autonomia da criança, tendo em vista a dificuldade que as crianças
autistas possuem nas habilidades diárias, tais como: se comunicar, tomar banho, escovar os dentes,
alimentar-se sozinha, vestir-se, amarrar os sapatos, etc...
• Disponibilizar mensalmente terapias para 20 crianças autistas carentes, com atendimentos nas áreas
de fisioterapia, profissional de educação física, fonoaudióloga.
• Elaboração de projetos sociais visando a captação de recursos humanos e financeiros, ampliar a
instituição e seus atendimentos, tendo como meta atender até 48 associados.
• Disponibilizar sala multifuncional com apoio psicopedagógico no contra turno escolar para até 20
crianças autistas carentes, dentro da faixa etária de 6 a 14 anos.
Meta 2-
• Garantir as despesas da Associação garantindo o espaço físico para atendimento, e a regularidade
fiscal da instituição através dos serviços contábeis.
• Manter os controles administrativos e contábeis da Instituição;
FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES:
• O "Espaço de integração Sensorial", irá ser realizado através do trabalho interdisciplinar dos
profissionais de fisioterapeuta, psicologia, fonoaudiologia, educadora física e terapeuta ocupacional,
as quais atuaram com materiais que auxiliam no processo de aquisição de habilidades sociais,
sensoriais, fala, linguagem, cognitivas motoras e cognitivas. Que serão trabalhadas para promover a
autonomia da criança, tendo em vista a dificuldade que as crianças autistas possuem nas habilidades
diárias.
• Serão desenvolvidos atendimentos individuais e em grupos nas áreas multiprofissionais.
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• Projeto Florescer, irá realizar programas de exercícios físicos; circuito psicomotor; atividades
lúcidas; atividades físicas e esportivas.
A comprovação das atividades se dará através de notas fiscais; relatórios, registro das atividades, listas de
presenças.
Esse termo de fomento é de suma importância para dar continuidade aos trabalhos iniciados por esta
associação.
Para a comprovação dos trabalhos desenvolvidos, a associação apresentará documento comprobatório
referente as atividades desenvolvidas.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO
Descrição da Meta:
Auxiliar a A. Família TEA - Associação Família
do Espectro Autista.
INDICADOR PERÍODO ex ec u ç ã o
Unidade Quantidad
e
Inicio
01-12-2022
Fim
31-12-2022
META 1- PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
Fisioterapeuta
• Espaço de integração Sensorial", irá
ser realizado através do trabalho
interdisciplinar de uma fisioterapeuta,
a qual atuará com materiais que
auxiliam no processo de aquisição de
habilidades motoras e cognitivas.
• Serão desenvolvidos atendimentos
individuais e em grupos nas áreas de
fisioterapia.
1 10 horas
Semanais
Dezembro/2022
Dezembro\2022
Fonoaudiólogo
• Repassar aos pais ferramentas e
m ateriais da área de
fonoaudiologia, para que as
fam ílias possam auxiliar em casa
os filhos autistas no processo de
desenvolvimento da fala e da
comunicação verbal e não verbal
1 10
semanais
Dezembro/2022 Dezembro\2022
Educador Físico:
• Realizará atividades de
psicomotricidade a qual atuará com
1 Dezembro\2022
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materiais que auxiliam no processo de
aquisição de habilidades motoras,
cognitivas e sensoriais.
10 horas
sem anais
Dezembro\202
2
META 2 - DESPESAS GERAIS:
Consumo de energia elétrica
Ação: Manter as despesas do espaço
garantindo climatização para o atendimento do
espaço físico para atendimento das crianças
autistas carentes. Prédio público.
1 1 MESES Dezembro\202
2
Dezembro\2022
Consumo de Internet
Ação: Comunicação, aplicabilidade nas
atividades. 1 1 MESES
Dezembro\202
2
Dezembro\2022
5. PREVISÃO RECEITA E DESPESAS
TOTAL DA PARCERIA TOTAL PARCERIA QUADRIMESTRAL
RECEITA 100.000,00
100.000,00
DESPESA 100.000,00
100.000,00
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7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META 1 META 2 META 3 TOTAL
D EZEM BRO 36.000,00 20.000,00 44.000,00 100.000,00
SOMA TOTAL 36.000,00 20.000,00 44.000,00 100.000,00
8 - DOS PRAZOS
O prazo de vigência da parceria será de: 03 MESES
As contas serão prestadas em:
(_) parcela única (X) parcelas parciais (de acordo com o
cronograma de desembolso)
Parcela única: até 30 dias após o repasse.
Parcelas parciais (de acordo com o cronograma de desembolso): até 30 dias após o repasse.
Prestação de contas final: até 30 dias após o repasse.
______________________________________________________ 9 -DECLARAÇÃO_____________________________________ _____________
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto a PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora
ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública Municipal, direta ou indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos do município, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento
Diamantino 11 de novembro de2022 LAUREN IZABEL MEDEIROS COUTO
Presidente da A. FAMÍLIA TEA
10 - APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
Aprovado (_) sim (_) não
Diamantino - MT
concedente
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MET
A 3
DESCRIÇÃO DO
ITEM/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
3.1 Material
terapêutico
14.000,00 14.000,00
3.2 Material
Permanente
30.000,00 30.000,00
TOTAL META 3
44.000,00 44.000,00
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6. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
MET
A l
DESCRIÇÃO DO
ITEM/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
ETAP
A
1.1
1.2 Fisioterapeuta
10 horas
01 pessoa 1 Mês 4.000,00 12.000,00
1.3 Fonoaudióloga
10 horas
01 pessoa 1 Mês 4.000,00 12.000,00
1.3 Educador
físico 10
horas
01 pessoa 1 Mês 4.000,00 12.000,00
TOTAL META 1 03 PESSOAS 1 Mês 12.000,00 36.000,00
MET
A 2
DESCRIÇÃO DO
ITEM/
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
2.1 Sala sensorial 1 20.000,00 20.000,00 30.000,00
TOTAL META 2
20.000,00 20.000,00
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