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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaConcede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Raiane Danielle de Souza Neponoceno Silva.
native_id37234

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquivado U Matéria tramitada. Processo Encerrado, ARQUIVA-SE.
2025-03-12 Proposição transformada em lei por promulgação U Matéria tramitada. Decretos Legislativos assinados, DESPACHA para publicação e arquivamento do processo.
2025-02-18 Aguardando promulgação da norma jurídica U Matéria tramitada. Decreto Legislativo Expedido. Aguarda Assinatura.
2025-02-18 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária segue para as formalidades de praxes.
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-02-17 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Materia em tramitação, registra que Relatório/Parecer foi emitido em conjunto com a comissão CCJ
2025-02-17 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de parecer. Segue como forma de registro.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com Relatório/Parecer em conjunto das Comissões Permanentes CCJ e CESAS
2025-02-17 Emissão de Parecer S Matéria em tramitação, para emissão de parecer
2025-02-12 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T19:38:21.646006-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE:______________/_____________/2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:_____________/___________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:_____________/___________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:____________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
____________ /___________ /2025 _____________/___________ /2025 _____________/___________ /2025
Visto do Secretário:________________________________________________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lce.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C ÂM ARA M U N ICIPA L DE D IA M A N TIN O 
PR O T O C O L O G E R A L 111/2025 
D ata: 12/02/2025 - H o rário : 17:48 
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° O A iQúS 5
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
Raiane Danielle de Souza Neponoceno Silva .
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora Raiane Danielle de Souza
Neponoceno Silva.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de Fevereiro de 2025
Michele C asco Mauriz
Vereadora - União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela
Lei Municipal n° 1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, às mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços 
prestados, dentre eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; 
nas diversas profissões: saúde, educação, agricultura, operárias, empresariais e outras; na 
criatividade elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios 
à comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da 
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte. Em 
consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 306 
e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e 
documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o
apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a 
forma regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de Fevereiro de 2025.
Vereadora - União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Cabeleireira há 10 anos, apaixonada por cuidar de mulheres e encontrar em seu 
trabalho o verdadeiro propósito de vida. Natural de Arenápolis, é mãe de 4 filhos, esposa 
e cristã, valores que guiam sua jornada. Com dedicação e fé, empreende na área da 
beleza, sendo proprietária do Espaço Ray, um salão de beleza em Diamantino, onde 
trabalha em parceria com outros profissionais qualificados. Seu propósito pessoal é, 
através da maternidade, entender o primeiro mistério: o lar e a família. No âmbito 
profissional, acredita que a transformação proporcionada pelo cabelo pode curar, elevar 
e empoderar mulheres. Para ela, cada cliente que passa pelo salão tem a oportunidade de 
resgatar sua autoestima e confiança. Seu lema de vida é: "Beleza transforma, salva e 
cura vidas.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br

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