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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaConcede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Jucilene Santana de Almeida.
native_id37236

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquivado U Matéria tramitada. Processo Encerrado, ARQUIVA-SE.
2025-03-12 Proposição transformada em lei por promulgação U Matéria tramitada. Decretos Legislativos assinados, DESPACHA para publicação e arquivamento do processo.
2025-02-18 Aguardando promulgação da norma jurídica U Matéria tramitada. Decreto Legislativo Expedido. Aguarda Assinatura.
2025-02-18 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária segue para as formalidades de praxes.
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-02-17 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Materia em tramitação, registra que Relatório/Parecer foi emitido em conjunto com a comissão CCJ
2025-02-17 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de parecer. Segue como forma de registro.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com Relatório/Parecer em conjunto das Comissões Permanentes CCJ e CESAS
2025-02-17 Emissão de Parecer S Matéria em tramitação, para emissão de parecer
2025-02-12 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T19:38:22.168780-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE: / /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno: / /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
____________/__________ /2025 ____________/___________/2025 ____________/__________ /2025
Visto do Secretário:
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua entrega 
à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é cadastrada e 
disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
R u a D e se m b a rg a d o r Jo a q u im P e re ira F e r r e ir a M e n d e s, 2 3 4 5 — J d . E ld o r a d o — D ia m a n tin o -M T — 7 8 4 0 0 -0 0 0
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 113/2025
Data: 12/02/2025 - Horário: 18:00
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° O 3 i2 ü 2 3
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
Jucilene Santana de Almeida
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora Jucilene Santana de Almeida
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de fevereiro de 2025.
- n u i ^ O u a t i ^
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora - União Brasil
R um O w e m b a r g a d o r Jo a q u im P e re ira F e r r e ir a M e n d es. 1 3 4 5 — J d . E ld o r a d o — D ia m a n tin o -M T — 7 8 4 0 0 -0 0 0
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n° 
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre eles: 
Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas profissões: 
saúde, educação, agricultura, operárias, empresariais e outras; na criatividade elaboração 
e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à comunidade; promoção 
da participação política da mulher; defesa dos direitos da mulher; relevante trabalho social 
na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta 
Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de fevereiro de 2025.
irouj^kQ iuLD t
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora - União Brasil
R u a D e se m b a rg a d o r Jo a q u im P a ra ir a F a r r a ir a M an d as. 2 3 4 5 — J d . E ld o ra d o — D ia m a n tin o -M T — 7 8 4 0 0 -0 0 0
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
12/02/2025, 17:10 Biografia - Jucilene Almeida
<- Biografia - Jucilene Almeida
Biografia - Jucilene Almeida
Nascida em Alto Paraguai, residente em Diamantino há mais de 30 anos, Jucilene Santana de Almeida sempre teve 
um coração generoso e ações voltadas para a comunidade sempre fazendo o bem sem olhar a quem. Desde cedo, 
ela percebeu que a vida não era apenas sobre alcançar seus próprios objetivos, mas também sobre fazer a 
diferença na vida das pessoas ao seu redor.
Após alguns anos de vida no Alto Paraguai, Jucilene Santana de Almeida decidiu se mudar para Diamantino, uma 
cidade que a acolheu de braços abertos e lhe deu a oportunidade de crescer e se desenvolver. Aqui, ela encontrou 
uma novas oportunidades e uma comunidade que compartilha de seus valores e ideais.
Juscilene se dedicou e dedica a diversas causas sociais e comunitárias em Diamantino e trabalha com muito orgulho 
como feirante e luta por esta classe e pela coletividade.
Hoje, Jucilene é uma referência na comunidade de Diamantino, conhecida por sua bondade, sua generosidade e 
sua capacidade de inspirar os outros a fazer a diferença. Sua história é um testemunho da força do amor e da 
compaixão, e um lembrete de que todos podemos fazer uma diferença positiva no mundo ao nosso redor.
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