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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaConcede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Katiane dos Santos Lima.
native_id37237

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquivado U Matéria tramitada. Processo Encerrado, ARQUIVA-SE.
2025-03-12 Proposição transformada em lei por promulgação U Matéria tramitada. Decretos Legislativos assinados, DESPACHA para publicação e arquivamento do processo.
2025-02-18 Aguardando promulgação da norma jurídica U Matéria tramitada. Decreto Legislativo Expedido. Aguarda Assinatura.
2025-02-18 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária segue para as formalidades de praxes.
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-02-17 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Materia em tramitação, registra que Relatório/Parecer foi emitido em conjunto com a comissão CCJ
2025-02-17 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de parecer. Segue como forma de registro.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com Relatório/Parecer em conjunto das Comissões Permanentes CCJ e CESAS
2025-02-17 Emissão de Parecer S Matéria em tramitação, para emissão de parecer
2025-02-12 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T19:38:22.429402-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
E X P E D IE N T E :________________ /_______________ /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:____________/___________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:____________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
____________ /___________ /2025 ____________ /___________ /2025 ____________ /___________ /2025
Visto do Secretário:___________________________ ____________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ 1 ° - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
R u a D e sem b arg ad o r Jo a q u im P e re ira F e rre ira M en d es, 2345 — J d . E ld o ra d o — D iam an tin o -M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
cam ara m unicipal de dia m a n t in o
PROTOCOLO GERAL 114/2025 
Data: 12/02/2025 - Horário: 18.07 
Legislativo - PDL 4/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° QU i f o t S
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
Katiane dos Santos Lima
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no 
uso de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o 
Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma” a senhora Katiane dos Santos Lima.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres 
que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de fevereiro de 2025.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora - IJnião Brasil
R ua D e se m b arg a d o r Jo a q u im P e re ira F e rre ira M endes, 2345» — J d . E ld o ra d o — D iam an tin o -M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n° 
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre eles: 
Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas profissões: 
saúde, educação, agricultura, operárias, empresariais e outras; na criatividade elaboração 
e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à comunidade; promoção 
da participação política da mulher; defesa dos direitos da mulher; relevante trabalho social 
na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta 
Casa de Leis.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de fevereiro de 2025.
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora - União Brasil
R um D ese m b arg a d o r Jo a q u im P e re ira F e rre ira M endes, 2345 — J d . E ld o ra d o — D iam an tin o -M T -7 8 4 0 0 -0 0 0
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Katiane dos Santos Lima, nascida em Atalaia, Alagoas, em 15 de fevereiro de 1988, 
carrega consigo a força e a determinação do povo nordestino. Como tantos conterrâneos, 
ela faz parte da saga de quem buscou oportunidades para uma vida melhor e encontrou 
em Diamantino, onde reside desde 2013, o lugar para construir sua história. Trabalhadora 
incansável, passou pelo JBS Frigorifico, assim como muitos nordestinos que ajudaram a 
fortalecer a economia local. Mas sua trajetória vai além do esforço profissional: Katiane 
se tomou uma liderança comunitária no bairro Bom Jesus, onde luta incansavelmente por 
melhorias na infraestrutura e pela qualidade de vida dos moradores. Seu compromisso 
com a comunidade reflete sua essência solidária e batalhadora. Além de sua atuação social, 
sua história se entrelaça com um amor inabalável pela família. Seu filho David é um 
exemplo de resistência e superação, e Katiane, com sua dedicação materna, sempre foi 
inspiração para aqueles que conhecem sua jornada. Por sua trajetória de luta, dedicação à 
comunidade e exemplo de força e amor, Katiane dos Santos Lima é mais do que 
merecedora do Troféu Mulher Diamante. Ela representa a garra, a coragem e o brilho das 
mulheres que transformam desafios em conquistas.
R ua Desembargador Jo a q u im P e re ira F e rre ira M endes, 2345 — J d . Eldorado — D ia m an tin o -M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantin0.mt.le2.br

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