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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaConcede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Neuzete Marques de Oliveira Ferreira.
native_id37244

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquivado U Matéria tramitada. Processo Encerrado, ARQUIVA-SE.
2025-03-12 Proposição transformada em lei por promulgação U Matéria tramitada. Decretos Legislativos assinados, DESPACHA para publicação e arquivamento do processo.
2025-02-18 Aguardando promulgação da norma jurídica U Matéria tramitada. Decreto Legislativo Expedido. Aguarda Assinatura.
2025-02-18 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária segue para as formalidades de praxes.
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-02-17 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Materia em tramitação, registra que Relatório/Parecer foi emitido em conjunto com a comissão CCJ
2025-02-17 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de parecer. Segue como forma de registro.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com Relatório/Parecer em conjunto das Comissões Permanentes CCJ e CESAS
2025-02-17 Emissão de Parecer S Matéria em tramitação, para emissão de parecer
2025-02-14 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T19:38:23.428661-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE: /______________ /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________I___________/2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:
VOTAÇÃO: Segundo Turno:
/ /2025
/ /2025
( ) APROVADO
( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
/ /2025 / /2025 / /2025
Visto do Secretário:
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§1° - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantinamt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes"
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 127/21)25
Dala: 14/02/2025 - Horário: 12:58
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° O 2 i2üã5
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
Neuzete Marques de Oliveira Ferreira.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora Neuzete Marques de Oliveira
Ferreira.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres 
que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 11 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
f | U ERALDES CATARINO DE CAMPOS
y V a W Data: 11/02/202510:36:13-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Eraldes Catarino De Campos - PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantinamt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n° 
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre 
eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas 
profissões: saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade 
elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à 
comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da 
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 11 de fevereiro de 2025.
gcwb
Documento assinado digitalmente
ERALDES CATAR1NO DE CAMPOS
Data: 11/02/2025 10:38:03-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Eraldes Catarino De Campos - PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - wvm.diainantino.nit-leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia:
Nasci em 16 de Maio de 1965, no município de Nortelândia - MT, casada com Adair 
Pedro, mãe de 03 filhos (Nathalia, Maria Eduarda e Matheus) e vovó do pequeno 
Gabriel. Filha de Abelardo Marques da Silva (in memoriam) e Aparecida Rosa de 
Oliveira (in memoriam), meus pais comerciante no ramo de padaria, desde muito jovens 
conhecendo o empreendedorismo.
Cheguei em Diamantino no ano de 1994, quando decidiu morar aqui, já casada com 
Adair Pedro Batista Ferreira, juntos compramos uma gráfica, a qual na época se 
chamava gráfica Diamantino, passamos por vários obstáculos, afinal não é fácil 
empreender, mais nunca perdemos a fé em Deus, e a vontade de fazer dar certo, e lá se 
vão 31 anos trabalhando no setor gráfico, uma paixão que só cresce em nossos corações.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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