materia nº 11/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE: / /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________ /___________/2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:___________ /___________/2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:___________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
____________/___________/2025 ____________ /___________/2025 ____________ /___________/2025
Visto do Secretário:___________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 131/2025
Data: 14/02/2025 - Horário: 13:35
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° i A / 2o 2 5
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
JOCENI BRAGA DOS SANTOS.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora JOCENI BRAGA DOS SANTOS.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres 
que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n° 
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre 
eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas 
profissões: saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade 
elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à 
comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da 
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares 13 de fevereiro de 2025.
ALIEX RUPOl
Vereador- PL
UEX RUPOLO
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Madre Joceni Braga Dos Santos, nascida no dia 03 de maio de 1983, na cidade 
de Cuiabá- MT, sendo a segunda filha do casal Geraldo Nunes dos Santos e Delminda 
Braga dos Santos.
Mudou para Diamantino no final do Ano de 1996 para o Assentamento Bojui, 
onde seus Pais moram até hoje . Concluiu os estudos do Ensino fundamental ( Escola 
Agrícola) e Médio ( plácido de Castro e CEUD).
No dia 11 de fevereiro de 2001 entrou para a Companhia das Irmãs Discípulas 
do Divino Pastor, realizando as etapas de formação.
No dia 06 de junho de 2004, Consagração Religiosa na Matriz da Imaculada 
Conceição. Durante todos esses anos na missão ajudou nos trabalhos do seminário, 
CNBB do Regional Oeste 2, nas Pastorais de catequese com adultos, Familiar, 
Carcerária e onde o senhor a chamar.
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