materia nº 13/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE:______________ /_____________ /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:___________ /__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:___________ /__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:___________ /__________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
___________ /__________ /2025 ___________ /__________ /2025 ___________ /__________ /2025
Visto do Secretário:____________________________________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO G E R A I-134/2025
Data: 1 4 /0 2 /2 0 2 5 -Horário: 14:01
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° _i 3 / QOQS
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
SINERZA PIRES DE SOUZA.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora SINERZA PIRES DE SOUZA.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres 
que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 13 de fevereiro de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n° 
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre 
eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas 
profissões: saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade 
elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à 
comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da 
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares 13 de fevereiro de 2025.
Vereador- PL
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BIOGRAFIA
Sinerza Pires de Souza, nasceu em Glicério/SP, na data 21 de abril de 1956. 
Viúva, tem cinco filhos e quatro netos.
Era casada há cinquenta anos, com o Senhor Laerte de Souza, no qual faleceu há 
cinco meses.
E veio morar na cidade de Diamantino ainda jovem, onde a mesma reside há 
quarenta anos. Tem muita história para contar da tão amada cidade e sente muito 
orgulho de morar há anos em Diamantino. E é grata por ter conquistado a sua casa, suas 
coisas, construído sua família, na qual ama imensamente.
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