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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaConcede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria das Dores da Conceição Barros.
native_id37260

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquivado U Matéria tramitada. Processo Encerrado, ARQUIVA-SE.
2025-03-12 Proposição transformada em lei por promulgação U Matéria tramitada. Decretos Legislativos assinados, DESPACHA para publicação e arquivamento do processo.
2025-02-18 Aguardando promulgação da norma jurídica U Matéria tramitada. Decreto Legislativo Expedido. Aguarda Assinatura.
2025-02-18 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária segue para as formalidades de praxes.
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-02-17 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Materia em tramitação, registra que Relatório/Parecer foi emitido em conjunto com a comissão CCJ
2025-02-17 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de parecer. Segue como forma de registro.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com Relatório/Parecer em conjunto das Comissões Permanentes CCJ e CESAS
2025-02-17 Emissão de Parecer S Matéria em tramitação, para emissão de parecer
2025-02-14 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T19:38:26.009109-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE: / /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________/___________/2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:____________/___________/2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:____________/___________/2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
___________ /___________/2025 ____________/___________/2025 ____________/___________/2025
Visto do Secretário:
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
R ua D esem bargador Joaquim P ereira F e rreira M endes, 2345 — Jd. E ldorado — D iam antino-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - w w w .diam antino.tnt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂM ARA M U N ICIPA L DE D IA M A N TIN O 
PR O T O C O L O G E R A L 144/2025 
D ata: 14/02/2025-H o rá rio : 17:10 
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 13 iüo2s
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
Maria das Dores da Conceição Barros.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora Maria das Dores da Conceição
Barros.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres 
que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 11 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitatmente
a DIOCELIO ANTUNES PRUCIANO
U V»U Data: 13/02/2025 23:28:14 0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Diocelio Antunes Pruciano
Vereador - União Brasil
R ua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira Mendes, 2345 - Jd. E ldorado - D iam antíno-M T - 78400-000
(65) 3336-1419 - w w w .diam antino.m t.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n°
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre 
eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas 
profissões: saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade 
elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à 
comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da 
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 11 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
DIOCELlO ANTUNES PRUCIANO
Data: 14/02/2025 12:30:42-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Diocelio Antunes Pruciano
Vereador - União Brasil
R ua D esem bargador Joaquim P ereira F erreira M endes, 2345 - Jd . E ldorado — D iam antíno-M T - 78400-000
(«3) 3338-1419 - www.aiarnantlno.m t.leg.Dr
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Maria Das Dores Da Conceição Barros nasceu em 18 de abril 
de 1979, na cidade de Fleixeiras, Alagoas. Filha de Benedita Maria e Luiz Pereira, 
cresceu em uma família numerosa, com 13 irmãos. Casou-se com Genival Bernardo dos 
Santos, com quem construiu uma bela família, sendo mãe de Vinicio Alexandre e Victor 
Manrryck.
Com o ensino médio completo, Maria Das Dores sempre teve 
espírito empreendedor e visão de futuro. Em 2011, mudou-se para o estado de Mato 
Grosso, na cidade de Tangará da Serra. Durante uma visita aos parentes em Deciolândia, 
ficou encantada com o lugar e enxergou uma oportunidade de negócio.
Com coragem e determinação, decidiu arriscar no ramo 
empresarial e, desde 2015, fixou residência em Deciolândia, onde construiu uma nova 
etapa de sua vida. Hoje, é empresária e proprietária de uma padaria, onde coloca em 
prática sua paixão pela culinária e pelo atendimento ao público, conquistando clientes e 
amigos com seu carisma e dedicação.
Além de ser uma mulher batalhadora, Maria Das Dores tem um 
coração generoso. Gosta de ajudar o próximo, estar rodeada de amigos, participar de 
festas e cuidar da família. Seu amor por crianças e sua dedicação aos que ama fazem 
dela uma pessoa querida por todos ao seu redor.
R»ia D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Jd. Eldorado — D iam antino-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - w w w .diam antino.m t.leg.br

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