ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes’'
EXPEDIENTE: / /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:____________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:____________ /___________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
___________ /__________ /2025 ___________ /__________ /2025 ___________ /__________ /2025
Visto do Secretário:
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
R u a D esem bargador Joaquim P ereira F erreira M endes, 2345 — Jd . Eldorado — D iam antino-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - w w w .diam antino.m t.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 146/2025
Data: 14/02/2025 - Horário: 17:25
Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° 2A / 209 5
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora
Izabelle Epifânio.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora Izabelle Epifânio .
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres que
se destacaram no municipio pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de fevereiro de 2025.
Vereador - PL
R ua D esem bargador Joaquim P ereira F e rreira M endes, 2345 — Jd . E ldorado — D iam antino-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - w w w .diam antino.m t.leg.br
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n°
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre eles:
Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas profissões:
saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade elaboração
e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à comunidade; promoção
da participação política da mulher; defesa dos direitos da mulher; relevante trabalho social
na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta
Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de fevereiro de 2025.
Vereador - PL
R ua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes. 2345 — Jd . E ldorado — D iam antino-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - w w w .diam antino.m t.le2.br
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Izabelle Epifânio, natural de Nobres, reside em Diamantino há 32 anos, no Bairro
São Benedito. Formada em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT) em 2015, é a primeira advogada de sua família, iniciando sua trajetória
profissional há uma década.
Com 10 anos de dedicação à advocacia e 8 anos como professora universitária,
Izabelle também atua como Coordenadora do Curso de Direito da UNEMAT - Campus
Diamantino, possui Mestrado em Direito e atualmente cursa o Doutorado, sempre esteve
comprometida com o aperfeiçoamento da educação, o desenvolvimento social e a
valorização da mulher na sociedade.
Além de sua atuação acadêmica e profissional, Izabelle participa ativamente de
projetos sociais dentro e fora da Universidade, promovendo iniciativas que fortalecem a
comunidade e incentivam o crescimento educacional e profissional de jovens e mulheres.
Seus valores cristãos e seu compromisso com a justiça e a inclusão social são marcas de
sua trajetória, tomando-a uma referência no ensino jurídico e na advocacia.
R ua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Jd . E ldorado — D iam antino-M T - 78400-000
(65) 3336-1419 - w w w .diam antino.m t.leg.br