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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaConcede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora Julieta Pires de Carvalho Costa.
native_id37275

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquivado U Matéria tramitada. Processo Encerrado, ARQUIVA-SE.
2025-03-12 Proposição transformada em lei por promulgação U Matéria tramitada. Decretos Legislativos assinados, DESPACHA para publicação e arquivamento do processo.
2025-02-18 Aguardando promulgação da norma jurídica U Matéria tramitada. Decreto Legislativo Expedido. Aguarda Assinatura.
2025-02-18 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária segue para as formalidades de praxes.
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-02-17 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Materia em tramitação, registra que Relatório/Parecer foi emitido em conjunto com a comissão CCJ
2025-02-17 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de parecer. Segue como forma de registro.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com Relatório/Parecer em conjunto das Comissões Permanentes CCJ e CESAS
2025-02-17 Emissão de Parecer S Matéria em tramitação, para emissão de parecer
2025-02-17 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T19:38:28.626727-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EX PED IEN TE:_______________/______________/2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:___________ /__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:___________ /__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:___________ /__________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DF. RETIRADA ( ) REPROVADO
___________ /__________ /2025 ___________ /__________ /2025 ___________ /__________ /2025
Visto do Secretário:____________________________________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§1° - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantíno-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - Avww.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes"’
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 160/2025
Duia: 17/02/2025 - Horário: 15:41
Legislativo
3 ^
Projeto de Decreto Legislativo n° /2025
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
Julieta Pires de Carvalho Costa. A Câmara Municipal de 
Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que. Ela aprovou e seu Presidente promulga o 
Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora Julieta Pires de Carvalho Costa
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres 
que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de fevereiro de 2025.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantíno-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - w>vw.diamantino.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n° 
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre 
eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas 
profissões: saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade 
elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à 
comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da 
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de fevereiro de 2025.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
9 v.b
Documento assinado digitalmente
GONCAL1NA DA COSTA SOUZA
Data: 17/02/2025 15:33:29-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Gonçalina da Costa Souza
Vereador(a) - (PSD)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - wmv.diamantino.mtleg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia da homenageada
JULIETA PIRES DE CARVALHO COSTA
Julieta Pires de Carvalho Costa, nascida na cidade de Jardim Alegre no 
Paraná, no dia 11/09/1965. Casada há 43 anos com Mario Costa Filho, com ele 
construiu sua família, Mãe de dois filhos, sendo Bianca e Douglas (In Memória) e 
avó de dois netos Cecília e Vinícius. No ano de 1979 chegou ao Município de 
Diamantino, onde residem até o dia de hoje.
Julieta Pires de Carvalho Costa, sempre muito guerreira, trabalhou 
colhendo café, cozinheira, doméstico, um trabalho muito árduo, pois as roupas 
eram lavadas em rio. Há 12 anos trabalha no Carol Supermercados, uma mulher 
com uma simplicidade inquestionável, sempre de muita boa vontade, com uma 
alegria e força inabalável que sempre à manteve em pé junto de sua família.
O que ela mais gosta de fazer é de passar momentos em família, é 
muito amorosa e receptiva, de índole inquestionável, sempre disposta a ajudar, 
acolhedora
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
165) 3336-1419 - www.diamantino.mtleg.br

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