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materia nº 32/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaConcede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora Célia Aparecida da Silva.
native_id37276

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquivado U Matéria tramitada. Processo Encerrado, ARQUIVA-SE.
2025-03-12 Proposição transformada em lei por promulgação U Matéria tramitada. Decretos Legislativos assinados, DESPACHA para publicação e arquivamento do processo.
2025-02-18 Aguardando promulgação da norma jurídica U Matéria tramitada. Decreto Legislativo Expedido. Aguarda Assinatura.
2025-02-18 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária segue para as formalidades de praxes.
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-02-17 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Materia em tramitação, registra que Relatório/Parecer foi emitido em conjunto com a comissão CCJ
2025-02-17 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de parecer. Segue como forma de registro.
2025-02-17 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com Relatório/Parecer em conjunto das Comissões Permanentes CCJ e CESAS
2025-02-17 Emissão de Parecer S Matéria em tramitação, para emissão de parecer
2025-02-17 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T19:38:28.810354-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE:_______________ /______________ /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________/__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:____________/__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:____________/__________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
___________ /__________ /2025 ____________/___________/2025 ____________/__________ /2025
Visto do Secretário:______________________________________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
Rua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Id. E ldorado — Diamantino-JVfT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 163/2025
Data: 17/02/2025 - Horário: 16:41
Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° 3 O / ô
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora Célia
Aparecida da Silva.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora Célia Aparecida da Silva.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres 
que se destacaram no municipio pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de Fevereiro de 2025.
Edson^la/Silva
Verdrarfr - MDB
Rua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Id. E ldorado — D iam an tin o-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n° 
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às 
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre 
eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas 
profissões: saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade 
elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à 
comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da 
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de Fevereiro de 2025.
Rua D M om borgudor Joaquim Poroiro ForroirA Mondos, 2345 — Id. E ldorado — D iam an iin o-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
Célia Aparecida da Silva
Natural de Cachoeira Alta-GO, nasceu no dia 28 de agosto de 
1968, filha de Rivaldo Mateus da Silva e Severina Angela da Silva.
Se casou aos 15 anos de idade, teve 9 filhos. Logo depois veio a 
separação. Trabalhou muito de costureira para criar os filhos, 
onde todos se formaram na faculdade e hoje vivem muito bem.
Se mudou da capital Cuiabá para Diamantino, onde conheceu 
seu esposo e residem no PA Bojui desde 2013.
Teve um problema de saúde muito sério, mais com a graça de 
Deus, muita fé e coragem, ela venceu.
Hoje trabalha no sítio com criação de galinhas caipira, com muita 
alegria e saúde.

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