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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE:_______________ /______________ /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________/__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:____________/__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:____________/__________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
___________ /__________ /2025 ____________/___________/2025 ____________/__________ /2025
Visto do Secretário:______________________________________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
Rua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Id. E ldorado — D iam an tin o-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.rnt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
---------.. n w u u o
Data: 17/02/2025 - Horário: 16:56
Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° 3 3 / 2 0 3 5
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” à senhora
Eduarda Sthefani Zeilinger
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma à senhora Eduarda Sthefani Zeilinger.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres
que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
er/ário Ver. JuvepaÍ! B . Soares, 17 de fevereiro de 2025.
Vereador - (PL)
Rua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Id. E ldorado — D iam an tin o-M T — 78400-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n°
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre
eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas
profissões: saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade
elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à
comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento com probatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Rua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Id. E ldorado — D iam an tin o-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtleg.br
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