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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICrPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE: / /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________/__________ ./2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:____________/__________ /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno:____________./__________ /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
___________ /__________ /2025 ____________/__________ /2025 ____________/__________ /2025
Visto do Secretário:______________________________________________________________________________
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua
assinatura).
Regulamentação:
Artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município
Artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno
Lei Municipal n° 1.629, de 2024 - Comenda Troféu Diamante
Rua Ddcdmbargador Joaquim Pereira Ferreira Mandei:, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 166/2025
Data: 17/02/2025-H orário: 17:28
Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° 3 5 jQoas
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora
Izabel Cristina Gaino Ferreira
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma a senhora Izabel Cristina Gaino Ferreira.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres
que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de Fevereiro de 2025.
Augusto <
Vereadoi B
Casetta Ferreira
Rua Deaembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — JdL Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n°
1.629, de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às
mulheres que se destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre
eles: Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas
profissões: saúde, educação, agricultura, operarias, empresariais e outras; na criatividade
elaboração e execução de projetos que comprovadamente tragam benefícios à
comunidade; promoção da participação política da mulher; defesa dos direitos da
mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de Fevereiro de 2025.
Augusto m i i es Casetta Ferreira
Vereador - MDB
Rua Decembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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