materia nº 44/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE:_______________ /______________ /2025
Visto do Secretário:_____________________________________________________________________________
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
APROVADO EM: APROVADO EM: APROVADO EM:
/__________ /2025 ____________/___________/2025 ____________/__________ /2025
Visto do Secretário:______________________________________________________________________________
PEDIDO DE (RE) INCLUSÃO NA PAUTA
______________ /_____________ /_______________ Visto do Secretário:________________________________
DECISÃO PLENÃRIA
VOTAÇÃO: Único: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno: / /2025 ( ) APROVADO
Visto do Secretário:
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua entrega à 
Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é cadastrada e
disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua assinatura).
Rua D ocom bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Id. E ldorado — D iam antino-M T — 7840Q-Q0Q
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂ M A RA M UN ICIPAL DE DIAM AN TIN O
PROTOCOLO G E R A L 173/2025
Data: 19/02/2025 - Horário: 17:35
Legislativo
Indicação n° M4 /2025
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo a necessidade de 
contratação de um profissional fonoaudiólogo para atuar no 
Hospital e Maternidade São João Batista (HMSJB), com a 
finalidade de realizar os testes da linguinha e da orelhinha em 
recém-nascidos.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo aos 
interesses dos munícipes, justifico a necessidade e importância os testes são 
fundamentais para a identificação precoce de alterações na audição e na sucção, 
contribuindo significativamente para o desenvolvimento da criança e possibilitando 
intervenções adequadas em tempo hábil. A presença desse profissional no HMSJB 
garantirá que todos os recém-nascidos tenham acesso a esses exames essenciais, 
promovendo mais qualidade na assistência neonatal no município.
Diante da importância da demanda, solicito que sejam tomadas as devidas providências 
para viabilizar essa contratação o mais breve possível.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 19 de fevereiro de 2025.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora - União
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