materia nº 46/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
‘‘Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
E X PE D IE N T E :________________ /_______________ /2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno: / /2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno: / /2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
____________ /___________ /2025 ____________ /___________ /2025 ____________ /___________ /2025
Visto do Secretário:
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição c
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua
assinatura).
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fom
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 175/2025
Data: 19/02/2025-Horário: 17:56
Legislativo
Indicação n° A 6 ____ / ^ 0 ^ 3
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município dc Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo a instalação de 
fraldários nas Unidades de Saúde da Família (ESF) e no 
Pronto Atendimento (PA), com o objetivo de proporcionar 
maior conforto, dignidade e qualidade de atendimento aos 
cidadãos, especialmente para as mães, pais e responsáveis de 
crianças pequenas.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que a disponibilização desses 
equipamentos nas ESF’s e no Pronto Atendimento está diretamente alinhada com a 
ampliação c humanização do atendimento, garantindo que os serviços dc saúde possam 
atender às necessidades da população dc forma mais completa e eficiente.
As mães, pais e responsáveis por crianças pequenas 
frequentemente necessitam de um ambiente adequado para realizar a troca de fraldas, 
principalmente em locais de grande fluxo, como as ESF’s e o Pronto Atendimento, em 
que muitas vezes a permanência do usuário é mais longa.
Dessa forma, solicito o apoio da Prefeitura para o 
desenvolvimento e implementação desta ferramenta digital, que ccrtamente será um 
grande avanço para a nossa cidade.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 19 de Fevereiro de 2025
Michelè^ri^titó.Carrasco Mauriz
Vereadora - União
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