materia nº 50/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
EXPEDIENTE: /2025
DEC ISÃO PLENARIA
V OTAÇÃO: Único: /2025
VOTAÇÃO: Primeiro Turno: /2025
VOTAÇÃO: Segundo Turno: /2025
( ) APROVADO
( ) APROVADO
( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA
/2025
( ) PEDIDO DE RETIRADA
/2025
( ) REPROVADO
/2025
Visto do Secretário:
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§ Io - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2° - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3° - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua
assinatura).
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(65) 3336-1419 - mvsv.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C AMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 182/2025 
Data: 21/02/2025 - Horário: 13:48 
Legislativo
Indicação n° 5 0 / 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo que solicite a 
concessionária de energia elétrica ENERGISA S. A. o 
deslocamento do poste de energia, localizado na Avenida 
Gilmar Ferreira Mendes, na altura do número que 
atualmente está impedindo a passagem segura de pedestres.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico a presente indicação se faz 
necessária considerando que o referido poste está obstruindo o transito de pedestres, 
colocando em risco a segurança dos munícipes e dificultando a acessibilidade de pessoas 
com deficiência, idosos e demais cidadãos que utilizam a via pública.
Diante disso, solicitamos que o poder Executivo intervenha 
junto á concessionária responsável para que o deslocamento do poste seja realizado o 
mais breve possível, garantindo a mobilidade urbana e a segurança da população.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 17 de Fevereiro de 2025.
-PSD
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