| 2025-04-16 |
Arquivado |
U |
Matéria tramitada em Sessão Plenária. Parecer juntado ao Processo de Origem. Cumprida as formalidades de praxes. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2025-03-20 |
Proposição aprovada |
— |
Processo Encerrado. Arquiva-se |
| 2025-02-25 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria em tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-02-25 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Matéria em tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, segue com Relatório/Parecer favorável, para discussão e votação em Sessão Plenária. |