materia nº 58/2025

Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Observação: REGIMENTO INTERNO
Artigo 184 - Considera-se autor da proposição seu primeiro signatário.
§1º - As assinaturas que se seguirem a do autor serão consideradas de apoiamento.
§2º - As assinaturas de apoiamento à proposição não poderão ser retiradas após sua 
entrega à Mesa. (Para melhor entendimento, após o protocolo, pois a proposição é 
cadastrada e disponibilizada automaticamente em nosso sistema).
§3º - O autor deverá justificar a proposição, por escrito (caso venha retirar a sua 
assinatura).
EXPEDIENTE: ______________/_____________/2025
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único: ____________/___________/2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Primeiro Turno: ____________/___________/2025 ( ) APROVADO
VOTAÇÃO: Segundo Turno: ____________/___________/2025 ( ) APROVADO
( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) REPROVADO
____________/___________/2025 ____________/___________/2025 ____________/___________/2025
Visto do Secretário: __________________________________________________________________________________
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº _______/______
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo, ao Senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade da 
construção de calçada, localizada na Avenida Miguel Abib, 
saída da Câmara Municipal, ao trevo da serra, do lado 
esquerdo.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação se faz 
necessária devido à extensão do trevo, onde atualmente os pedestres utilizam para 
prática de suas atividades esportivas, como caminhadas.
A ausência de calçamento adequado compromete a segurança 
dos que transitam por essa via, visto que nem todos os motoristas respeitam os pedestres, 
e lembrando que esse trevo liga um bairro no outro.
A melhoria contribuirá para a organização do espaço urbano, 
garantindo assim maior acessibilidade e qualidade de vida para a população. 
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 27 de Fevereiro de 2025.
Eraldes Catarino de Campos
 PSD
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
 Ranielli Patrick Arruda Lima
 PL