texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº _______/______
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, indico ao Poder Executivo, a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de um
novo aparelho de fototerapia neonatal, para o Hospital São
João Batista, localizado neste Município.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação se faz
necessária devido à gravidade que é a bilirrubina no sangue, conhecida como icterícia
em recém nascidos, onde em nosso município não funciona adequadamente esse
aparelho, tendo a população que se deslocar a outros município para atendimento,
colocando em risco maior a vida desses pacientes, pois a cidade mais próxima fica a
130km de distância.
A icterícia é uma ocorrência clinica que acontece
aproximadamente em 60% dos recém nascidos a termo e em 80% dos prematuros tardios
na primeira semana de vida, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria.
Diante disso, a falta de acesso a tratamentos essenciais, como
a fototerapia para icterícia neonatal, pode levar a complicações graves, incluindo a
paralisia cerebral e até para a sobrevivência da criança. Essa condição pode ser revertida,
desde que haja uma intervenção médica imediata e equipamentos adequados.
A indicação legislativa visa assegurar que o poder público
tome as medidas necessárias para atender essa demanda com urgência, visto que o
Vereador Eraldes Catarino de Campos, destinou sua emenda impositiva no valor de R$
231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais), para o Hospital Municipal São João
Batista para compras de equipamentos. Segue orçamentos em anexo
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 27 de Fevereiro de 2025.
Eraldes Catarino de Campos
PSD
Ranielli Patrick Arruda Lima
PL
open original →